TJBA - 8028997-07.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 16:57
Incluído em pauta para 06/08/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
08/07/2025 11:49
Solicitado dia de julgamento
-
30/06/2025 21:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 21:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 11:53
Decorrido prazo de LUCIMAR CORDEIRO DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 13:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 15:55
Conclusos #Não preenchido#
-
02/06/2025 11:53
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/05/2025 03:05
Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.
-
15/05/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
13/05/2025 17:32
Comunicação eletrônica
-
13/05/2025 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 17:05
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
13/05/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 02:52
Publicado Decisão em 08/05/2025.
-
08/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 08:34
Outras Decisões
-
19/03/2025 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:08
Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA MORAIS em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:08
Decorrido prazo de MARIO ROCHA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:08
Decorrido prazo de EDVAN JOSE DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:08
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE JESUS SILVA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:08
Decorrido prazo de GRIMALDO RAMOS CARDEAL em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:08
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARRETO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:08
Decorrido prazo de ALIOMAR TEIXEIRA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:08
Decorrido prazo de JILSON SANTOS CARVALHO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:08
Decorrido prazo de LUCIMAR CORDEIRO DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
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24/02/2025 12:11
Conclusos #Não preenchido#
-
23/02/2025 18:39
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 02:11
Publicado Despacho em 21/02/2025.
-
21/02/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
18/02/2025 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 13:00
Conclusos #Não preenchido#
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11/02/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 04:11
Publicado Despacho em 06/02/2025.
-
06/02/2025 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 09:28
Conclusos #Não preenchido#
-
14/01/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 01:12
Publicado Despacho em 17/12/2024.
-
17/12/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
13/12/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 16:00
Conclusos #Não preenchido#
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21/10/2024 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 09:26
Juntada de Petição de mandado
-
17/10/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 01:06
Publicado Despacho em 16/10/2024.
-
16/10/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
14/10/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:24
Conclusos #Não preenchido#
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04/10/2024 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2024 09:46
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 08:41
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 01:40
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8028997-07.2021.8.05.0000 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Joseval Nascimento Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Requerente: Erivaldo Da Silva Morais Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Mario Rocha Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641-A) Requerente: Edvan Jose Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641-A) Requerente: Carlos Alberto De Jesus Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Grimaldo Ramos Cardeal Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Jose Antonio Barreto Da Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Aliomar Teixeira Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Jilson Santos Carvalho Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerente: Lucimar Cordeiro De Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Requerido: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8028997-07.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: JOSEVAL NASCIMENTO e outros (9) Advogado(s): JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB:BA66641-A), ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A), BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A), DIANA PEREZ RIOS (OAB:BA22371-A) REQUERIDO: .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Conforme preceitua o art. 22, § 4º e art. 24, § 1º da Lei 8.906/94 e nos contratos de ID 70075226, especificamente a cláusula quarta dos respectivos contratos, defiro o pedido de ID 70073715, para que seja expedido ofício à SUPREV – Superintendência de Previdência, determinando que sejam descontados dos Impetrantes qualificados no presente mandamus, 2 (duas) vezes o valor do benefício perseguido, a ser pago no primeiro e no segundo mês da implantação no contracheque, nos termos contratados, a ser creditado em conta identificada na petição de ID 70073715, devendo seguir anexa relação nominal dos Impetrantes e cópia de documentos que permitam a identificação dos mesmos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.
Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 3 -
27/09/2024 05:35
Publicado Decisão em 27/09/2024.
-
27/09/2024 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 17:38
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 13:42
Outras Decisões
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25/09/2024 11:52
Conclusos #Não preenchido#
-
25/09/2024 11:49
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/09/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
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31/07/2024 00:47
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 05:37
Publicado Decisão em 10/07/2024.
-
10/07/2024 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
08/07/2024 15:20
Outras Decisões
-
08/07/2024 13:06
Conclusos #Não preenchido#
-
06/07/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 07:26
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 12:23
Juntada de Petição de mandado
-
14/06/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2024 15:13
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 03:34
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 02:10
Publicado Despacho em 03/06/2024.
-
30/05/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
28/05/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 11:34
Conclusos #Não preenchido#
-
07/05/2024 16:19
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
06/05/2024 19:51
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 19:03
Juntada de Petição de Documento_1
-
04/12/2023 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 16:31
Juntada de Petição de mandado
-
27/11/2023 00:45
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/11/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 15:40
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/11/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:23
Decorrido prazo de JOSEVAL NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:23
Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA MORAIS em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:23
Decorrido prazo de MARIO ROCHA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:23
Decorrido prazo de EDVAN JOSE DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:23
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE JESUS SILVA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:23
Decorrido prazo de GRIMALDO RAMOS CARDEAL em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:23
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARRETO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:23
Decorrido prazo de ALIOMAR TEIXEIRA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:23
Decorrido prazo de JILSON SANTOS CARVALHO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:23
Decorrido prazo de LUCIMAR CORDEIRO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:23
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 01:08
Publicado Ementa em 28/08/2023.
-
29/08/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
25/08/2023 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2023 13:01
Concedida a Segurança a JOSEVAL NASCIMENTO - CPF: *39.***.*37-72 (IMPETRANTE)
-
25/08/2023 12:39
Concedida a Segurança a JOSEVAL NASCIMENTO - CPF: *39.***.*37-72 (IMPETRANTE)
-
25/08/2023 12:13
Juntada de Petição de certidão
-
25/08/2023 11:32
Deliberado em sessão - julgado
-
14/08/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 17:39
Incluído em pauta para 17/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
30/07/2023 10:39
Solicitado dia de julgamento
-
06/07/2023 11:41
Conclusos #Não preenchido#
-
03/06/2023 06:32
Publicado Despacho em 25/04/2023.
-
10/05/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
25/04/2023 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
25/04/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/04/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 21:06
Conclusos #Não preenchido#
-
20/04/2023 01:12
Decorrido prazo de JOSEVAL NASCIMENTO em 12/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 01:11
Decorrido prazo de JOSEVAL NASCIMENTO em 12/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 01:02
Publicado Despacho em 24/03/2023.
-
13/04/2023 00:12
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARRETO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:12
Decorrido prazo de GRIMALDO RAMOS CARDEAL em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:12
Decorrido prazo de MARIO ROCHA DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:12
Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA MORAIS em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:10
Decorrido prazo de LUCIMAR CORDEIRO DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:10
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE JESUS SILVA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:10
Decorrido prazo de JILSON SANTOS CARVALHO em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:10
Decorrido prazo de ALIOMAR TEIXEIRA DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:10
Decorrido prazo de EDVAN JOSE DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
23/03/2023 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/03/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 12:57
Conclusos #Não preenchido#
-
20/03/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 20:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
24/02/2023 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 20:02
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 20:01
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 08:52
Publicado Despacho em 07/11/2022.
-
08/11/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
04/11/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/11/2022 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 20:47
Conclusos #Não preenchido#
-
11/10/2022 13:24
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 19:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
29/06/2022 02:31
Publicado Despacho em 28/06/2022.
-
29/06/2022 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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27/06/2022 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 14:15
Conclusos #Não preenchido#
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20/03/2022 12:50
Juntada de Certidão
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15/12/2021 20:55
Juntada de Petição de petição
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15/12/2021 20:54
Expedição de Certidão.
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05/12/2021 22:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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28/09/2021 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 00:35
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
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10/09/2021 14:17
Publicado Decisão em 10/09/2021.
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10/09/2021 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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09/09/2021 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/09/2021 16:06
Não Concedida a Medida Liminar
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03/09/2021 15:22
Conclusos #Não preenchido#
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03/09/2021 15:22
Expedição de Certidão.
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03/09/2021 13:47
Expedição de Certidão.
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03/09/2021 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2021
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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