30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0011681-93.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: David Canario Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Impetrado: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Saeb Impetrado: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0011681-93.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: David Canario Santos Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A) IMPETRADO: Secretario da Administração do Estado da Bahia SAEB e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado objetivando a concessão de auxílio-transporte a policial militar do Estado da Bahia.

Em decisão retro, foi determinado o sobrestamento do feito em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 01).

Considerando o julgamento do mencionado IRDR, com a certidão de levantamento de suspensão do andamento processual retro, bem como o longo decurso do prazo da impetração, determino a INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação sobre o interesse de agir/prosseguimento do feito, sob pena de denegação, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.

P.

Intime-se.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.

Des.

Cássio José Barbosa Miranda Relator
30/07/2022 01:36

Decorrido prazo de David Canario Santos em 29/07/2022 23:59.
26/07/2022 01:08

Decorrido prazo de David Canario Santos em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 01:08

Decorrido prazo de Secretario da Administração do Estado da Bahia SAEB em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 01:08

Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2022 23:59.
14/06/2022 00:27

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:27

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:22

Publicado Despacho em 06/06/2022.
06/06/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.
20/05/2022 11:27

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2022 14:25

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:19

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 00:10

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 08/02/2021.
05/02/2021 10:09

Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
05/02/2021 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 05:40

Devolvidos os autos
27/10/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/09/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/08/2016 00:00

Publicação
03/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
02/08/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
02/08/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
01/08/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/06/2016 00:00

Publicação
16/06/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
16/06/2016 00:00

Recebido do SECOMGE
15/06/2016 00:00

Expedição de Termo
15/06/2016 00:00

Distribuição por Sorteio
15/06/2016 00:00

Expedição de Termo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2016

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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