05/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
06/07/2024 12:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
06/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.
17/01/2024 23:10

Decorrido prazo de JAILTON BATISTA DA SILVEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:48

Decorrido prazo de JAILTON BATISTA DA SILVEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:40

Decorrido prazo de JAILTON BATISTA DA SILVEIRA em 04/12/2023 23:59.
28/12/2023 22:25

Publicado Decisão em 09/11/2023.
28/12/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0831097-11.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jailton Batista Da Silveira Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0831097-11.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: JAILTON BATISTA DA SILVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
07/11/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 19:31

Comunicação eletrônica
07/11/2023 19:31

Comunicação eletrônica
07/11/2023 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2023 14:59

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
27/10/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 02:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/04/2019 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
30/04/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
30/04/2019 00:00

Expedição de documento
30/04/2019 00:00

Redistribuição de processo - saída
24/04/2019 00:00

Publicação
22/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2016 00:00

Incompetência
30/08/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
30/08/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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