02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000687-72.2018.8.05.0104 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Inhambupe Autor: Carlos Frederico Neri Barreto Advogado: Zenor Das Virgens Silva Neto (OAB:BA738-B) Reu: Pag S.a Meios De Pagamento Advogado: Jose Campello Torres Neto (OAB:RJ122539) Advogado: Alessandra Amanda Magalhaes De Oliveira Rodrigues (OAB:RJ196447) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000687-72.2018.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: CARLOS FREDERICO NERI BARRETO Advogado(s): ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO (OAB:BA738-B) REU: PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO Advogado(s): JOSE CAMPELLO TORRES NETO (OAB:RJ122539), ALESSANDRA AMANDA MAGALHAES DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB:RJ196447) SENTENÇA Vistos etc.

Consoante petição de id. 160346164, fora entabulado acordo entre as partes, com requerimento de homologação e extinção do processo com resolução do mérito. É o breve relato.

Passo a DECIDIR.

Da análise dos autos, depreende-se que o acordo preenche os requisitos legais.

Verifica-se, pelo que consta dos autos, que a transação foi firmada por agentes capazes, assistidos por seus respectivos advogados, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo a homologação, para que constitua título executivo judicial, conforme art. 515, III, do CPC.

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado, passando a fazer parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse transcrito e, assim, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea b, do CPC.

Sem custas.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, e, se for o caso, eventual fase de cumprimento de sentença, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado.

Inhambupe/BA, 15 de agosto de 2022.

DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito
30/09/2024 23:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA AMANDA MAGALHAES DE OLIVEIRA RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.
27/09/2024 14:53

Baixa Definitiva
27/09/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 01:51

Decorrido prazo de JOSE CAMPELLO TORRES NETO em 25/04/2024 23:59.
31/07/2024 04:11

Decorrido prazo de ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO em 25/04/2024 23:59.
05/04/2024 05:39

Publicado Intimação em 04/04/2024.
05/04/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
05/04/2024 05:38

Publicado Intimação em 04/04/2024.
05/04/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
05/04/2024 05:38

Publicado Intimação em 04/04/2024.
05/04/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
17/08/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 11:49

Homologada a Transação
01/05/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 07:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2021 12:16

Decorrido prazo de ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO em 01/09/2020 23:59:59.
09/01/2021 12:16

Decorrido prazo de JOSE CAMPELLO TORRES NETO em 01/09/2020 23:59:59.
09/01/2021 12:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA AMANDA MAGALHAES DE OLIVEIRA RODRIGUES em 01/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 13:33

Conclusos para despacho
12/10/2020 03:30

Publicado Intimação em 24/08/2020.
12/10/2020 03:30

Publicado Intimação em 24/08/2020.
12/10/2020 03:30

Publicado Intimação em 24/08/2020.
30/09/2020 23:03

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2020 10:38

Juntada de ata da audiência
21/08/2020 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 12:28

Conclusos para despacho
03/05/2019 05:36

Decorrido prazo de ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO em 04/02/2019 23:59:59.
03/05/2019 05:33

Decorrido prazo de ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO em 04/02/2019 23:59:59.
26/04/2019 03:50

Decorrido prazo de ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO em 07/12/2018 23:59:59.
22/04/2019 00:01

Decorrido prazo de JOSE CAMPELLO TORRES NETO em 04/02/2019 23:59:59.
22/04/2019 00:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA AMANDA MAGALHAES DE OLIVEIRA RODRIGUES em 04/02/2019 23:59:59.
21/04/2019 01:45

Publicado Intimação em 28/01/2019.
21/04/2019 01:45

Publicado Intimação em 28/01/2019.
21/04/2019 01:45

Publicado Intimação em 28/01/2019.
14/03/2019 09:30

Audiência conciliação realizada para 14/03/2019 08:30.
03/03/2019 03:09

Juntada de Petição de contestação
28/02/2019 07:57

Decorrido prazo de ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO em 20/11/2018 23:59:59.
27/01/2019 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2019 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2019 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 11:34

Expedição de intimação.
24/01/2019 11:34

Expedição de intimação.
24/01/2019 11:34

Expedição de intimação.
23/01/2019 20:45

Juntada de despacho
15/01/2019 09:34

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 08:53

Audiência conciliação realizada para 07/12/2018 08:30.
30/11/2018 00:26

Publicado Intimação em 30/11/2018.
30/11/2018 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 00:13

Publicado Intimação em 30/11/2018.
30/11/2018 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 09:09

Expedição de intimação.
28/11/2018 09:08

Expedição de intimação.
28/11/2018 09:08

Expedição de Carta.
28/10/2018 20:12

Juntada de despacho
25/10/2018 00:57

Publicado Intimação em 25/10/2018.
25/10/2018 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 13:20

Expedição de intimação.
17/10/2018 17:11

Concedida a Medida Liminar
14/09/2018 14:52

Conclusos para decisão
14/09/2018 14:52

Distribuído por sorteio
14/09/2018 14:51

Juntada de Petição de petição inicial
14/09/2018 14:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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