12/05/2025 13:39

Baixa Definitiva
12/05/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:40

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
20/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8142020-59.2020.8.05.0001 Confirmação De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Joao Antonio Dantas De Jesus Ferreira Advogado: Juliana Cardoso Casali (OAB:BA32106) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Sileda Maria Dantas De Jesus Ferreira Terceiro Interessado: Silvana Alves Ferreira Advogado: Maria Verena Martins Alves Lyra (OAB:BA10060) Terceiro Interessado: Camila Gonzaga Alves Ferreira Terceiro Interessado: Laura Gonzaga Alves Ferreira Terceiro Interessado: Valeria Cortes Ferreira Terceiro Interessado: Lorena Rodrigues Ferreira Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO n. 8142020-59.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: JOAO ANTONIO DANTAS DE JESUS FERREIRA Advogado(s): JULIANA CARDOSO CASALI (OAB:BA32106) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

JOÃO ANTONIO DANTAS DE JESUS FERREIRA, devidamente qualificado e representado, ingressou perante este Juízo com o presente pedido de apresentação, registro e cumprimento do testamento público de LOURIVAL DE JESUS FERREIRA, também identificado.

A inicial foi instruída com a documentação necessária, inclusive a competente certidão de óbito, a escritura de testamento e documento de identificação do autor.

Em seguida, atendendo-se ao Ministério Público, veio aos autos certidão atualizada de inteiro teor do testamento (ID 126422134) e certidão CENSEC (ID 126422133) Em cumprimento a diligências determinadas por este Juízo) vieram aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros deixados pela testadora, certidão atualizada de inteiro teor do testamento (ID 410424311) e habilitações de todos os herdeiros e legatários (ID’s 417815201, 417815202, 417815203 e 417815204).

Ao ID 165133470 foi juntada certidão de óbito do testamenteiro eleito pelo testador.

Outras habilitações ocorreram aos IDs 210132094, 408821445 e 422336168 O Ministério Público ao ID 456745951 manifestou-se favoravelmente ao registro do presente testamento.

Decido.

Chamando o feito à ordem, nomeio testamenteiro o autor, Carlos Eduardo Sampaio de Souza.

Considerando a apresentação de certidão de inteiro teor atualizada do testamento, dispenso a conferência do mesmo em cartório.

Nas ações que objetivam o Registro do testamento, o juiz tem função de verificar a existência de vícios, intrínsecos ou extrínsecos, denegando o seu cumprimento quando constatados.

Ausentes os vícios, determina-se o cumprimento das disposições testamentárias, limitando-se a cognição do Magistrado à verificação dos requisitos essenciais do testamento e das nulidades reconhecíveis de ofício.

Sobre o tema, oportuno mencionar a lição de Humberto Theodoro Júnior: "Não entra o juiz em questões de alta indagação, que poderão ser discutidas pelas vias ordinárias.

Nem mesmo as interpretações das cláusulas testamentárias são feitas nesse procedimento gracioso.

Só deve o juiz negar o 'cumpra-se' quando seja visível a falta de requisito essencial, como inobservância do número de testemunhas ou violação do invólucro do testamento cerrado" (In Curso de direito processual civil.

Volume III. 24.ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 373).

O feito foi devidamente instruído e o testamento encontra-se regular, não havendo qualquer vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o que foi corroborado pelo Ministério Público.

Diligências foram atendidas..

Isto posto, presentes os requisitos necessários à constituição válida do referido ato, não restando dúvidas a serem esclarecidas, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido, com fundamento no artigo 735, §2º, do CPC, para determinar o registro, bem como o arquivamento no cartório próprio e o cumprimento do testamento deixado por LOURIVAL DE JESUS FERREIRA, remetendo cópia à repartição fiscal.

Lavre-se o termo de testamentária, a ser assinado no prazo de cinco dias, devendo em seguida se buscar junto ao Juízo do inventário (de livre distribuição) o cumprimento do testamento, com prestação de contas do que for devido.

Custas remanescentes, se for o caso, a cargo do autor.

Intimações necessárias, inclusive do Ministério Público.

Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, arquive-se com baixa.

SALVADOR/BA, 2 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito
05/09/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 17:22

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Proc. 8142020_59.2020_Testamento
31/07/2024 11:00

Expedição de despacho.
09/07/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:18

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.
09/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
02/10/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 21:10

Decorrido prazo de SILEDA MARIA DANTAS DE JESUS FERREIRA em 14/06/2023 23:59.
27/07/2023 23:01

Decorrido prazo de LORENA RODRIGUES FERREIRA em 14/06/2023 23:59.
16/07/2023 17:38

Decorrido prazo de SILVANA ALVES FERREIRA em 14/06/2023 23:59.
10/05/2023 14:14

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:14

Expedição de carta via ar digital.
10/05/2023 14:14

Expedição de carta via ar digital.
10/05/2023 14:14

Expedição de carta via ar digital.
10/05/2023 14:14

Expedição de carta via ar digital.
10/05/2023 14:14

Expedição de carta via ar digital.
10/05/2023 14:14

Expedição de carta via ar digital.
10/05/2023 14:06

Expedição de despacho.
08/02/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:01

Expedição de carta via ar digital.
10/01/2023 16:01

Expedição de carta via ar digital.
10/01/2023 16:01

Expedição de carta via ar digital.
10/01/2023 16:01

Expedição de carta via ar digital.
10/01/2023 16:01

Expedição de carta via ar digital.
10/01/2023 16:01

Expedição de carta via ar digital.
28/06/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 04:09

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DANTAS DE JESUS FERREIRA em 16/05/2022 23:59.
27/04/2022 18:05

Publicado Despacho em 20/04/2022.
27/04/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 20:08

Conclusos para despacho
03/11/2021 09:29

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/09/2021 12:40

Expedição de despacho.
11/08/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 09:59

Publicado Despacho em 14/07/2021.
27/07/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
13/07/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 09:15

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
02/05/2021 22:16

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DANTAS DE JESUS FERREIRA em 29/04/2021 23:59.
25/04/2021 15:32

Publicado Despacho em 20/04/2021.
25/04/2021 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021
16/04/2021 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 15:30

Publicado Decisão em 06/04/2021.
10/04/2021 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
05/04/2021 12:23

Conclusos para despacho
05/04/2021 12:14

Conclusos para despacho
05/04/2021 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
05/04/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2021 17:41

Declarada incompetência
11/03/2021 11:39

Conclusos para despacho
12/02/2021 08:42

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DANTAS DE JESUS FERREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 18:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/01/2021 03:21

Publicado Despacho em 11/01/2021.
08/01/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 10:25

Conclusos para despacho
15/12/2020 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000168-68.2024.8.05.0272

Joseane Santos de Jesus

Ademilto dos Santos Silva

Advogado: Gabriel Arcanjo de Oliveira Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/02/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 8000777-70.2024.8.05.0104

Maria de Lourdes Reis dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/05/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0000093-37.2015.8.05.0158

Depol de Mairi

Bruno Barreiros de Araujo

Advogado: Guilherme Carneiro de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/04/2015 13:47

Exibir Processo

Processo nº 8118622-15.2022.8.05.0001

Elcineide de Souza Simoes

Elcine de Souza Simoes

Advogado: Rodrigo Visita Cavalcante

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/08/2022 11:37

Exibir Processo

Processo nº 8115698-65.2021.8.05.0001

Evangivaldo Rodrigues dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/10/2021 17:35

Exibir Processo