25/07/2025 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.
13/06/2025 09:48

Comunicação eletrônica
13/06/2025 09:48

Comunicação eletrônica
13/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 06:57

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:21

Comunicação eletrônica
12/06/2025 16:21

Comunicação eletrônica
12/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:56

Arquivado Provisoriamente
10/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:57

Expedição de intimação.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001865-43.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Procurador: Joao Paulo Mendes Gomes (OAB:BA33071) Procurador: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Procurador: Joao Paulo Mendes Gomes Procurador: Rafael Fernandes Matias Executado: Jose Geraldo Nogueira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001865-43.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
28/09/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 12:25

Cominicação eletrônica
27/09/2024 12:25

Cominicação eletrônica
27/09/2024 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2024 10:47

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
30/08/2024 15:32

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
26/03/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
22/02/2024 08:34

Expedição de intimação.
22/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:12

Expedição de despacho.
27/07/2022 12:06

Juntada de Certidão
02/06/2022 08:45

Expedição de despacho.
01/02/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 10:22

Conclusos para despacho
21/09/2021 10:21

Juntada de Certidão
23/06/2021 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/06/2021 23:59.
16/06/2021 18:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDES GOMES em 14/06/2021 23:59.
16/06/2021 05:28

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 14/06/2021 23:59.
24/05/2021 02:27

Publicado Intimação em 19/05/2021.
24/05/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:27

Publicado Intimação em 19/05/2021.
24/05/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
18/05/2021 08:32

Expedição de intimação.
18/05/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 11:26

Conclusos para decisão
19/05/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/04/2018 09:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 13:39

Expedição de citação.
26/04/2018 13:39

Expedição de intimação.
07/11/2017 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 14:48

Conclusos para decisão
05/05/2016 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2015 16:39

Conclusos para decisão
18/12/2015 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Citação • Arquivo

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