13/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 08:57

Expedição de intimação.
10/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:46

Juntada de Petição de apelação
07/04/2025 17:10

Expedição de intimação.
07/04/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 05:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 10:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:17

Decorrido prazo de GABRIEL SALOMAO SILVA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 10/10/2024.
21/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
15/10/2024 16:54

Conclusos para julgamento
14/10/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006596-60.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Josafa Mendes Barbosa Advogado: Gabriel Salomao Silva (OAB:BA74813) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8006596-60.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSAFA MENDES BARBOSA Advogado(s) do reclamante: GABRIEL SALOMAO SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Sentença: Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado da Bahia e determino sua exclusão dos autos, extinguindo-se, em relação a esse, o processo sem resolução do mérito.

Ademais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I e II, do CPC.

Ressalta-se que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei no 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.o 9.099/95.

Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.
09/10/2024 12:34

Expedição de intimação.
08/10/2024 11:25

Expedição de intimação.
08/10/2024 11:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/10/2024 10:53

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006596-60.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Josafa Mendes Barbosa Advogado: Gabriel Salomao Silva (OAB:BA74813) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8006596-60.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSAFA MENDES BARBOSA Advogado(s) do reclamante: GABRIEL SALOMAO SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Sentença: Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado da Bahia e determino sua exclusão dos autos, extinguindo-se, em relação a esse, o processo sem resolução do mérito.

Ademais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I e II, do CPC.

Ressalta-se que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei no 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.o 9.099/95.

Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.
02/10/2024 08:48

Expedição de intimação.
30/09/2024 08:58

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 16:35

Decorrido prazo de JOSAFA MENDES BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:08

Decorrido prazo de GABRIEL SALOMAO SILVA em 06/05/2024 23:59.
10/07/2024 12:07

Conclusos para julgamento
10/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
05/06/2024 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
05/06/2024 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
28/04/2024 09:07

Publicado Intimação em 12/04/2024.
28/04/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:54

Expedição de citação.
10/04/2024 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 10:18

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
20/03/2024 06:59

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
19/03/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8047628-88.2024.8.05.0001

Ligia Nunes Goncalves

Marcos Nunes Goncalves

Advogado: Jairo Santos Falcao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/04/2024 20:18

Exibir Processo

Processo nº 8001061-33.2022.8.05.0077

Amanda da Silva Gomes

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2022 12:33

Exibir Processo

Processo nº 8013705-88.2023.8.05.0039

Francisco Santos Batista

Banco Daycoval S/A

Advogado: William Fran Souza Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 8052742-13.2021.8.05.0001

Edileide de Castro Freitas

Uniesp S.A

Advogado: Joao Lucas Souto Queiroz

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2024 21:23

Exibir Processo

Processo nº 8052742-13.2021.8.05.0001

Edileide de Castro Freitas

Uniesp S.A

Advogado: Demetrius Abrao Bigaran

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/2021 18:49

Exibir Processo