TJBA - 0021683-88.2017.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0021683-88.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carlos Fagner Ventura Oliveira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahiasaeb Impetrado: Comandante Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0021683-88.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARLOS FAGNER VENTURA OLIVEIRA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB:BA54156-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado objetivando a concessão de auxílio-transporte a policial militar do Estado da Bahia.
Em decisão retro, foi determinado o sobrestamento do feito em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 01).
Considerando o julgamento do mencionado IRDR, com a certidão de levantamento de suspensão do andamento processual retro, bem como o longo decurso do prazo da impetração, determino a INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação sobre o interesse de agir/prosseguimento do feito, sob pena de denegação, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.
P.
Intime-se.
Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.
Des.
Cássio José Barbosa Miranda Relator 06 -
28/07/2022 01:00
Decorrido prazo de CARLOS FAGNER VENTURA OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.
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21/07/2022 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 00:20
Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia em 19/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 00:20
Decorrido prazo de CARLOS FAGNER VENTURA OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 00:20
Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da BahiaSAEB em 19/07/2022 23:59.
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10/06/2022 00:09
Expedição de Certidão.
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02/06/2022 09:22
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 13:04
Publicado Decisão em 31/05/2022.
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31/05/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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30/05/2022 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 09:21
Conclusos #Não preenchido#
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17/02/2022 21:15
Expedição de Ofício.
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23/07/2021 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2021 23:59.
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20/07/2021 14:31
Juntada de Petição de petição
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08/06/2021 08:41
Publicado Intimação em 08/06/2021.
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08/06/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
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08/06/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
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07/06/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 14:18
Expedição de intimação.
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07/06/2021 14:17
Expedição de Ato Ordinatório.
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27/01/2021 10:07
Devolvidos os autos
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04/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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28/09/2017 00:00
Publicação
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28/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
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27/09/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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26/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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25/09/2017 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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22/09/2017 00:00
Publicação
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20/09/2017 00:00
Distribuição por Sorteio
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20/09/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
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20/09/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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20/09/2017 00:00
Expedição de Termo
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20/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2017
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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