TJBA - 8002696-66.2020.8.05.0191

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

CARLA PASSOS MELHADO

OAB: 30616/BA

CPF *52.***.*47-05

MARCIO SANTANA BATISTA

OAB: 257034/SP

CPF *21.***.*44-88

Polo Passivo

Partes

ARTHUR DANTAS DE CARVALHO DORTA

CPF *56.***.*33-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/11/2024 05:08

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 01/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 15:06

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 15:06

    Transitado em Julgado em 30/10/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002696-66.2020.8.05.0191 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Banco Honda S/a.

    Advogado: Marcio Santana Batista (OAB:SP257034) Reu: Arthur Dantas De Carvalho Dorta Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8002696-66.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: BANCO HONDA S/A.

    Advogado(s): MARCIO SANTANA BATISTA (OAB:SP257034) REU: ARTHUR DANTAS DE CARVALHO DORTA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, Examinados.

    Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR proposta pelo BANCO HONDA S/A em face de ARTHUR DANTAS DE CARVALHO DORTA, ambos devidamente qualificados, pelas razões expostas na peça inaugural (id 68843834).

    Custas e despesas processuais recolhidas, conforme id’s 68844065, 68844077 e 68844091.

    Na decisão de id 114572882, foi concedida a liminar de busca e apreensão do bem objeto da demanda.

    Mandado devolvido negativamente, conforme certidão acostada ao id 187950334.

    O demandante informou novo endereço do requerido, id 198652301.

    Houve novamente a devolução negativa do mandado, conforme certidão acostada ao id 268196571.

    No despacho sob id 406439700, este juízo determinou a intimação do requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, bem como, informar o contato do depositário fiel, comprovando o recolhimento das custas devidas para expedição de novo mandado ou requerendo o que entender de direito.

    Foi certificado pelo cartório que decorreu o prazo legal sem manifestação, id 424104107.

    Considerando que o Banco demandante possui domicílio judicial eletrônico cadastrado nos autos, este magistrado determinou nova intimação via sistema, para que a parte autora cumpra o quanto determinado no despacho retro. (id 437823675) Apesar de devidamente intimado o requerente deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão acostada ao id 450482278.

    Retornaram os autos conclusos para este Magistrado. É o relatório.

    Decido.

    Conforme se depreende dos autos, intimada a parte autora para impulsionar o feito e cumprir as diligências determinadas por este juízo, o mesmo se manteve inerte, conforme certidão sob id 450482278.

    Assim, considerando que o presente processo tramita desde o ano 2020, a perpetuação de tal situação, por óbvio, não atende aos ditames dos princípios da segurança jurídica, da economia processual, e, principalmente, da razoabilidade, eis que a energia despendida na persecução de créditos em tais situações, além de inútil e cara, por certo que atrapalha a regular tramitação de outros feitos com muito mais chance de sucesso.

    A inércia das partes não pode ter outra penalidade que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito.

    De fato, o requerente abandonou a causa, não cumprindo os atos e diligências que lhe competia, restando configurada a hipótese do art. 485, inciso III, do CPC.

    Isso posto, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, e à luz da Súmula 216 do STF – uma vez que o Judiciário não pode manter-se refém indefinidamente da iniciativa da parte, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC – JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, por não promoverem as partes os atos e as diligências determinadas pelo Juízo, abandonando a causa sem justificativa.

    Custas já recolhidas, conforme daje’s acostados aos autos.

    Transitada em julgado, promova-se o arquivamento dos autos.

    Publique-se, Intimem-se, Cumpra-se.

    Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema.

    João Celso P.

    Targino Filho Juiz de Direito

  • 30/09/2024 17:18

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2024 08:48

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2024 08:48

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 23/09/2024 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 19:56

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 10:37

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 04:56

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 14/12/2023 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 12/12/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2023 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 04:20

    Mandado devolvido Negativamente

  • 16/09/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2022 00:12

    Mandado devolvido Negativamente

  • 23/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 20:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/08/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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