TJBA - 8002020-12.2016.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ: 13.715.891/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO CANDIDO DA SILVA

Advogados

CAMILLA BORGES REIS

OAB: 80850/BA

CPF *75.***.*14-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:07

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 11:03

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/05/2025 11:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/04/2025 17:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 13:14

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 12:50

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 11:34

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2025 10:39

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/03/2025 18:03

    Decorrido prazo de LEANDRO CANDIDO DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

  • 09/03/2025 04:13

    Publicado Sentença em 05/02/2025.

  • 09/03/2025 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 03/02/2025 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 03/02/2025 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 03/02/2025 12:00

    Cominicação eletrônica

  • 03/02/2025 12:00

    Cominicação eletrônica

  • 03/02/2025 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2025 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 11:06

    Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

  • 17/01/2025 19:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2025 19:54

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 02:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

  • 16/11/2024 22:40

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002020-12.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Leandro Candido Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002020-12.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: LEANDRO CANDIDO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 27/09/2024 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 12:25

    Cominicação eletrônica

  • 27/09/2024 12:25

    Cominicação eletrônica

  • 27/09/2024 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/09/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 10:59

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 25/03/2024 14:18

    Arquivado Provisoramente

  • 25/03/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2024 22:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/03/2024 23:59.

  • 24/02/2024 12:26

    Decorrido prazo de LEANDRO CANDIDO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 16:54

    Publicado Decisão em 29/01/2024.

  • 10/02/2024 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 25/01/2024 14:30

    Expedição de decisão.

  • 25/01/2024 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 14:38

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 06/11/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 09:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/02/2023 23:59.

  • 10/04/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 11:19

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 01:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 16:02

    Expedição de intimação.

  • 13/01/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2019 17:39

    Mero expediente

  • 16/10/2019 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2019 09:50

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 11:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 07/03/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 13:57

    Juntada de Petição de pedido de suspensão

  • 27/03/2017 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 08:19

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 08:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002670-39.2020.8.05.0039

Antenilson dos Santos Souza

Solange Santos de Souza

Advogado: Luiz Carlos de Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/06/2020 17:33

Exibir Processo

Processo nº 8001426-26.2017.8.05.0154

Banco do Brasil /Sa

Nathan Lacerda Gorgen

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2017 16:30

Exibir Processo

Processo nº 8000436-93.2023.8.05.0099

Nayara Almeida Bernardes Lopes

Uuniversidade Norte do Parana - Unopar

Advogado: Higor Santana Guimaraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/04/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 8000862-40.2018.8.05.0242

Cleidenaldo Augusto da Silva Santos

Sergio Luiz Silva Passos

Advogado: Ana Raquel Teixeira Cedraz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2018 17:34

Exibir Processo

Processo nº 8014973-88.2022.8.05.0274

Jose Piraja Ribeiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fabio Santos Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/11/2022 16:07

Exibir Processo