TJBA - 8002849-07.2017.8.05.0191

1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA FERREIRA DA SILVA

CPF *08.***.*57-77

Advogados

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS

OAB: 46610/BA

CPF *04.***.*16-14

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GLORIA

CNPJ: 14.217.335/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 12:37

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 03/04/2024 16:09

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 16:09

    Transitado em Julgado em 02/02/2024

  • 28/12/2023 22:20

    Publicado Sentença em 09/11/2023.

  • 28/12/2023 22:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8002849-07.2017.8.05.0191 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Luciana Ferreira Da Silva Advogado: Maria Geanine Pereira Martins (OAB:BA46610) Executado: Municipio De Gloria Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Tel.: (75) 3281-8376 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) 8002849-07.2017.8.05.0191 EXEQUENTE: LUCIANA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE GLORIA SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de embargos de declaração.

    O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, nos termos do art. 48, da Lei Ordinária Federal nº 9.099/95, e do art. 1.022, do CPC.

    No caso dos autos, a parte autora comprovou a omissão na sentença.

    Feitas tais considerações, PROVEJO os presentes embargos de declaração para fazer constar na sentença que o valor da condenação será atualizado observando-se correção monetária conforme IPCA-E e acrescido de juros moratórios da poupança contados do evento danoso, na forma do 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica.

    PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO Juiz de Direito

  • 07/11/2023 19:35

    Expedição de sentença.

  • 07/11/2023 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 22:27

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 24/03/2023 22:27

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/03/2023 22:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2023 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/09/2022 05:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 08/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 17:46

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2022 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2022 17:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/08/2022 13:17

    Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2022 20:38

    Publicado Intimação em 14/07/2022.

  • 16/07/2022 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 13/07/2022 11:17

    Expedição de intimação.

  • 13/07/2022 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/02/2021 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2021 07:20

    Publicado Intimação em 11/02/2021.

  • 09/02/2021 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2021 18:11

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 09/02/2021 18:11

    Julgado procedente o pedido

  • 06/09/2019 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2018 00:20

    Publicado Intimação em 13/03/2018.

  • 13/03/2018 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2018 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2018 09:09

    Expedição de citação.

  • 06/11/2017 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2017 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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