10/06/2025 21:19

Baixa Definitiva
10/06/2025 21:19

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 11:55

Baixa Definitiva
21/11/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 11:54

Juntada de informação
18/11/2024 13:31

Baixa Definitiva
18/11/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 15:02

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
07/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:39

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
29/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Documento_1
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8006739-63.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Antonio Carlos Silva Da Conceicao Reu: Debora Dos Santos Ribeiro Advogado: Antonio Pereira Dos Santos Filho (OAB:BA75154) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8006739-63.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DEBORA DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s): ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA75154) DESPACHO Chamo o feito à ordem para determinar a expedição de Alvará de Soltura em favor de DEBRA DOS SANTOS RIBEIRO, se por outro motivo não estiver presa, considerando a pena aplicada na sentença ID 469880218, na qual lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de outubro de 2024.

ARLINDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR Juiz de Direito
22/10/2024 15:40

Juntada de Petição de CIENTE DA SENTENÇA. SEM OPOSIÇÃO
22/10/2024 13:43

Juntada de informação
22/10/2024 12:45

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
22/10/2024 12:26

Expedição de despacho.
22/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:53

Expedição de sentença.
21/10/2024 07:57

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 14:39

Conclusos para julgamento
14/10/2024 17:09

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8006739-63.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Antonio Carlos Silva Da Conceicao Reu: Debora Dos Santos Ribeiro Advogado: Antonio Pereira Dos Santos Filho (OAB:BA75154) Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL End.: Fórum Criminal, Av.

Ulisses Guimarães, nº.690. 3º andar, sala 306, Sussuarana, Salvador/Bahia Tels.: (71) 3460-8034/8002 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento Nº CGJ – 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas à defesa para apresentação das Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Termo de Audiência.

Salvador/Ba, 08 de outubro de 2024.

Liliane Alves da Silva Diretora de Secretaria
08/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:29

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS DO MP
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8006739-63.2022.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Antonio Carlos Silva Da Conceicao Reu: Debora Dos Santos Ribeiro Advogado: Antonio Pereira Dos Santos Filho (OAB:BA75154) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL End.: Fórum Criminal, Av.

Ulisses Guimarães, nº.690 3º andar, sala 306, Sussuarana, Salvador/Bahia Tels.: (71) 3460-8034/8002 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo n. 8006739-63.2022.8.05.0001 Data: 25/09/2024, às 09h30 Local: Sala de Audiências da 6ª Vara Criminal de Salvador/BA Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA X DÉBORA DOS SANTOS RIBEIRO PRESENÇAS: Juiz de Direito: ARLINDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR Ministério Público: TIAGO ÁVILA DE SOUZA Advogado: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, OAB/BA 75.154 Acusada: DÉBORA DOS SANTOS RIBEIRO Acadêmicos de Direito: NATHALIE DOS SANTOS PEREIRA BISPO NASCIMENTO, CPF *60.***.*85-00; ALLAN VICTOR RIBEIRO PEREIRA, CPF: *70.***.*07-03.

REGISTRO AUDIOVISUAL Aos 25 de setembro de 2024, às 09h30, na sala de audiências, desta 6ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, sob a Presidência do MM Juiz de Direito Dr.

ARLINDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, foi aberta a Audiência de Custódia com as formalidades legais.

Presentes se encontravam o Juiz de Direito acima mencionado, o Promotor de Justiça Dr.

Tiago Ávila de Souza, o Advogado Dr.

Antonio Pereira dos Santos Filho, OAB/BA 75.154 e a acusada Débora dos Santos Ribeiro.

As audiências serão gravadas na plataforma Lifesize (link: https://call.lifesizecloud.com/13992879) e posteriormente serão arquivadas em backup pelo Cartório na Pasta Pública.

As partes foram advertidas que as gravações efetuadas em audiência não devem ser divulgadas a pessoas estranhas ao processo, nos Termos da Resolução n. 08/2009 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Iniciada a audiência de custódia, pelo MM Juiz de Direito foi dito que: o objetivo da referida audiência, qual seja, verificar a ocorrência de indícios de abuso físico e/ou psicológico à acusada, informando ainda que a acusada poderá permanecer em silêncio às perguntas formuladas pelo Magistrado e pelas Partes, não trazendo prejuízo à sua Defesa.

Pelo MM Juiz de Direito foi perguntado acerca das circunstâncias da sua prisão e eventual ocorrência de tortura e maus-tratos, o que foi relatado pela acusada, conforme gravação audiovisual.

Após, foi dada a palavra ao Ministério Público e à Defesa, que fizeram perguntas à custodiada, conforme gravação audiovisual.

Nada mais havendo, não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e entrevistas foram captadas em áudio e vídeo, devidamente identificado e arquivado na pasta de audiência virtual.

DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELO CARTÓRIO: 1.

Enviar a presente ata de audiência para o portal do Ministério Público. 2.

Comunicar à Autoridade Policial sobre a realização da audiência de custódia. 3.

Publique-se.

O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, podendo ser acessado pelas partes no link abaixo descrito, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20), punida na forma da Lei, com anuência de todos e assinado digitalmente.

Por se tratar de audiência telepresencial, fica desde já ressalvada a ausência de assinatura do acusado e demais participantes, conforme o art.195 do CPP.

Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar o presente termo que depois de lido e achado conforme, foi digitalmente assinado.

Eu, Laís Reis, digitei.

Eu, Liliane Alves, subscrevo.

Link de acesso à gravação da audiência: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/d413f837-9bdd-4400-9a82-1e41e35abbc9?vcpubtoken=ca8cccff-6af9-41f8-b7dd-eb1454f1bd20 Arlindo Alves dos Santos Júnior Juiz de Direito
30/09/2024 16:39

Juntada de Petição de procuração
30/09/2024 12:13

Juntada de informação
27/09/2024 12:40

Juntada de informação
27/09/2024 12:26

Expedição de intimação.
27/09/2024 11:18

Expedição de termo de audiência.
27/09/2024 08:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/09/2024 10:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
26/09/2024 12:38

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
26/09/2024 11:29

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/09/2024 10:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
26/09/2024 11:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/09/2024 09:30 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
24/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:18

Juntada de informação
24/09/2024 10:06

Expedição de Ofício.
24/09/2024 09:45

Expedição de Ofício.
24/09/2024 09:38

Expedição de Ofício.
24/09/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 06:39

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/09/2024 09:30 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
24/09/2024 06:38

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 10/10/2024 10:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
23/09/2024 21:52

Conclusos para decisão
23/09/2024 21:51

Juntada de informação
12/09/2024 17:51

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS RIBEIRO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:52

Publicado Decisão em 05/09/2024.
12/09/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
07/09/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
04/09/2024 15:33

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Documento_1
03/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:42

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:02

Expedição de decisão.
03/09/2024 09:18

Mantida a prisão preventida
28/08/2024 10:31

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/10/2024 10:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
27/08/2024 09:30

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Documento_1
19/08/2024 14:27

Expedição de despacho.
19/08/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 14:23

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2024 10:50

Expedição de intimação.
15/07/2024 10:34

Desentranhado o documento
10/07/2024 09:08

Juntada de Certidão
10/07/2024 08:26

Juntada de Certidão
10/07/2024 08:24

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 22:49

Expedição de decisão.
14/06/2024 22:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2024 22:44

Juntada de Certidão
07/08/2023 07:52

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS RIBEIRO em 04/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:27

Juntada de Petição de CIENCIA DO MINISTERIO PÚBLICO
25/07/2023 13:05

Expedição de decisão.
11/07/2023 12:23

Juntada de informação
10/07/2023 10:38

Decretada a prisão preventiva de DEBORA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *95.***.*70-87 (REU).
12/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:07

Expedição de termo de audiência.
06/06/2023 13:14

Juntada de Termo de audiência
06/06/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
03/05/2023 01:42

Mandado devolvido Positivamente
25/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:49

Expedição de intimação.
25/04/2023 09:46

Expedição de Mandado.
28/03/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:29

Expedição de despacho.
06/02/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:14

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/06/2023 10:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
03/02/2023 08:32

Conclusos para decisão
27/09/2022 12:32

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 09/02/2023 10:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
27/09/2022 11:59

Despacho
16/09/2022 12:30

Conclusos para despacho
30/08/2022 00:09

Mandado devolvido Positivamente
23/08/2022 13:14

Expedição de Mandado.
16/08/2022 03:59

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS RIBEIRO em 15/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:10

Expedição de intimação.
24/06/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:10

Comunicação eletrônica
21/06/2022 14:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
21/06/2022 12:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/09/2022 10:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
20/06/2022 17:44

Conclusos para decisão
19/05/2022 12:40

Citação
17/05/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 19:43

Conclusos para despacho
15/05/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 13:08

Comunicação eletrônica
12/05/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 00:58

Mandado devolvido Negativamente
11/04/2022 09:19

Expedição de Mandado.
06/04/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:23

Conclusos para despacho
05/04/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 15:28

Comunicação eletrônica
30/03/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 01:27

Mandado devolvido Negativamente
08/03/2022 03:30

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS RIBEIRO em 07/03/2022 23:59.
07/03/2022 13:08

Expedição de Mandado.
26/02/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 07:44

Publicado Decisão em 24/02/2022.
25/02/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
22/02/2022 20:44

Expedição de decisão.
22/02/2022 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 19:35

Outras Decisões
24/01/2022 15:01

Conclusos para despacho
24/01/2022 14:53

Juntada de informação
21/01/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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