04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8001202-10.2020.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Nadjane Goncalves De Souza Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001202-10.2020.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Polo Ativo: AUTOR: NADJANE GONCALVES DE SOUZA Polo Passivo: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a juntada de Petição ao Autos, ouça-se a parte contrária.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, Autos conclusos.

Juazeiro, 27 de junho de 2024 REGINA LUCIA PEREIRA ALVES Servidor Autorizado - Portaria 03/2021
01/10/2024 13:55

Baixa Definitiva
01/10/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 00:53

Decorrido prazo de NADJANE GONCALVES DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
01/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/06/2024 02:06

Decorrido prazo de NADJANE GONCALVES DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 22:40

Publicado Sentença em 20/05/2024.
21/05/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:26

Expedição de sentença.
15/05/2024 08:20

Expedição de intimação.
15/05/2024 08:20

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 12:50

Conclusos para julgamento
14/12/2022 12:49

Expedição de intimação.
16/10/2022 10:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 17:02

Publicado Despacho em 20/09/2022.
24/09/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
19/09/2022 08:52

Expedição de despacho.
19/09/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:22

Publicado Despacho em 04/05/2022.
10/05/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
04/05/2022 14:05

Conclusos para julgamento
03/05/2022 10:59

Expedição de despacho.
03/05/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/04/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 08:04

Juntada de devolução de carta precatória
29/10/2021 16:06

Decorrido prazo de NADJANE GONCALVES DE SOUZA em 19/08/2021 23:59.
25/10/2021 05:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 20/08/2021 23:59.
14/10/2021 17:44

Conclusos para julgamento
14/10/2021 11:06

Juntada de informação
06/08/2021 11:56

Publicado Intimação em 27/07/2021.
06/08/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
26/07/2021 09:42

Expedição de intimação.
26/07/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2021 13:00

Despacho
16/03/2021 14:45

Conclusos para despacho
31/01/2021 22:34

Decorrido prazo de NADJANE GONCALVES DE SOUZA em 11/12/2020 23:59:59.
17/01/2021 00:09

Publicado Intimação em 22/10/2020.
31/12/2020 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 23/07/2020 23:59:59.
22/11/2020 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2020.
20/11/2020 10:39

Juntada de Petição de réplica
18/11/2020 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 05:34

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
17/11/2020 12:00

Juntada de Petição de contestação
20/10/2020 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 23:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 10:55

Publicado Intimação em 11/08/2020.
16/09/2020 00:24

Publicado Intimação em 11/08/2020.
11/08/2020 13:51

Juntada de informação
10/08/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 13:14

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/08/2020 13:14

Expedição de Carta precatória via Sistema.
10/08/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 08:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 16:02

Conclusos para decisão
07/08/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2020 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2020 18:31

Juntada de Petição de certidão
16/07/2020 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2020 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2020 12:49

Decorrido prazo de NADJANE GONCALVES DE SOUZA em 21/05/2020 23:59:59.
02/07/2020 05:30

Decorrido prazo de NADJANE GONCALVES DE SOUZA em 21/05/2020 23:59:59.
27/06/2020 10:45

Decorrido prazo de NADJANE GONCALVES DE SOUZA em 21/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 12:02

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
24/04/2020 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2020 17:31

Conclusos para despacho
23/04/2020 16:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/04/2020 10:37

Juntada de informação
15/04/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 13:39

Expedição de Carta precatória via Sistema.
15/04/2020 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 08:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 10:38

Conclusos para despacho
03/04/2020 10:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/03/2020 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 08:38

Conclusos para despacho
17/03/2020 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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