TJBA - 0010408-48.2007.8.05.0274
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 02:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/05/2025 23:59.
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23/05/2025 14:34
Baixa Definitiva
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23/05/2025 14:34
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 10:49
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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21/03/2025 08:15
Expedição de sentença.
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09/01/2025 09:48
Expedição de decisão.
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09/01/2025 09:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/12/2024 07:36
Conclusos para decisão
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05/12/2024 07:36
Processo Desarquivado
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05/12/2024 07:35
Juntada de Certidão
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04/12/2024 15:20
Arquivado Provisoriamente
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04/12/2024 15:20
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/11/2024 23:59.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0010408-48.2007.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Antonio Lopes Ferraz Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0010408-48.2007.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Antonio Lopes Ferraz Junior Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
27/09/2024 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 12:11
Cominicação eletrônica
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27/09/2024 12:11
Cominicação eletrônica
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27/09/2024 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/09/2024 08:02
Conclusos para decisão
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27/09/2024 08:02
Processo Desarquivado
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27/09/2024 08:02
Juntada de Certidão
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26/09/2024 17:16
Conclusos para decisão
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26/09/2024 17:16
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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17/04/2024 06:55
Arquivado Provisoramente
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17/04/2024 06:53
Juntada de Certidão
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07/12/2023 08:13
Expedição de ato ordinatório.
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05/12/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:31
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 05:00
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
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30/11/2022 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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19/10/2022 15:41
Comunicação eletrônica
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19/10/2022 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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05/10/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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09/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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30/07/2021 00:00
Execução Frustrada
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04/05/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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17/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
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07/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
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21/05/2019 00:00
Reativação
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13/05/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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10/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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01/03/2019 00:00
Abandono da causa
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21/02/2019 00:00
Expedição de documento
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13/02/2019 00:00
Reativação
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18/10/2018 00:00
Baixa Definitiva
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10/07/2018 00:00
Documento
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10/07/2018 00:00
Mandado
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10/07/2018 00:00
Mandado
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10/07/2018 00:00
Documento
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10/07/2018 00:00
Documento
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10/07/2018 00:00
Documento
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10/07/2018 00:00
Documento
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10/07/2018 00:00
Documento
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10/07/2018 00:00
Documento
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05/04/2018 00:00
Petição
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20/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
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13/12/2017 00:00
Paralisação por negligência das partes
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12/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
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26/05/2008 00:00
Mandado - expedido
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18/07/2007 00:00
Processo autuado
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17/07/2007 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2007
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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