02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001544-19.2023.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Autor: Maria Do Rosario Ventura Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067) Advogado: Larissa Oliveira Angelo Dos Santos (OAB:BA69712) Advogado: Cristiano Celestino Dourado Borges Amorim (OAB:BA62803) Advogado: Gabriel Oliveira Brito (OAB:BA66445) Reu: Mbm Previdencia Privada Advogado: Eric Gleidston Falcao Lins (OAB:BA21975) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001544-19.2023.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO ROSARIO VENTURA REU: MBM PREVIDENCIA PRIVADA SENTENÇA Vistos, etc...

Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta pela parte autora, em face da parte ré, ambas devidamente qualificadas nos autos, em que as partes entraram em acordo conforme termo de acordo extrajudicial id.436605757 As partes entraram em acordo extrajudicial, nos seguintes termos: Concordam as partes que, põem fim ao litígio mediante o pagamento da quantia total de R$ R$4.000 (quatro mil reais), no prazo de 15 (dez) dias úteis a contar do protocolo da minuta de acordo , sendo que o valor será pago mediante depósito em conta bancaria de titularidade do patrono da parte autora.

As partes, atribuem-se mútua e geral quitação para nada mais reclamar, seja de natureza for, com relação ao objeto deste feito, devendo o processo ser extinto, na forma da lei. É o relatório.

Decido.

HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, a transação realizada entre as partes, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Cumprida as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
27/09/2024 14:43

Baixa Definitiva
27/09/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 14:42

Transitado em Julgado em 15/09/2024
25/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 17:56

Homologada a Transação
13/09/2024 12:52

Conclusos para julgamento
21/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 08:46

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO VENTURA em 16/02/2024 23:59.
12/02/2024 01:38

Publicado Intimação em 26/01/2024.
12/02/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
12/02/2024 01:38

Publicado Intimação em 26/01/2024.
12/02/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 07:35

Juntada de Certidão
24/01/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 07:14

Audiência Conciliação cancelada para 01/03/2024 11:45 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
24/01/2024 06:53

Juntada de carta
24/01/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 06:48

Audiência Conciliação designada para 01/03/2024 11:45 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
12/09/2023 10:28

Expedição de intimação.
12/09/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 10:23

Expedição de intimação.
12/09/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 19:23

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:31

Inclusão no Juízo 100% Digital
18/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000799-43.2022.8.05.0155

Nair Rosa de Jesus

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Antonio Ricardo Farani de Campos Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/10/2022 12:59

Exibir Processo

Processo nº 8055903-26.2024.8.05.0001

Maria Bernadete Rangel

Parana Banco S/A

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/04/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 8055903-26.2024.8.05.0001

Parana Banco S/A

Maria Bernadete Rangel

Advogado: Camilla do Vale Jimene

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 8001799-95.2023.8.05.0235

Pedro Paulo Nery Gomes

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Renan Luis Gomes Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 8003314-25.2024.8.05.0044

Evilasio Teofilo Barbosa

Banco Pan S.A

Advogado: Adrielle Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2024 16:32

Exibir Processo