TJBA - 8074520-10.2019.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 10:45
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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26/02/2025 10:45
Baixa Definitiva
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26/02/2025 10:45
Transitado em Julgado em 26/02/2025
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26/02/2025 10:44
Juntada de Certidão
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21/02/2025 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
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18/02/2025 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:07
Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE DE MATOS FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:07
Decorrido prazo de NARDO CASTEANO BOMFIM ALVES em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:07
Decorrido prazo de PAULO IKARO PEIXOTO BARBOSA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:07
Decorrido prazo de RICARDO JOSE SANTANA ROCHA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:07
Decorrido prazo de ROQUE ALEXANDRE BARRETO LIMA em 04/02/2025 23:59.
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28/01/2025 00:39
Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE DE MATOS FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:39
Decorrido prazo de NARDO CASTEANO BOMFIM ALVES em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:39
Decorrido prazo de PAULO IKARO PEIXOTO BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:39
Decorrido prazo de RICARDO JOSE SANTANA ROCHA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:39
Decorrido prazo de ROQUE ALEXANDRE BARRETO LIMA em 27/01/2025 23:59.
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10/12/2024 02:07
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 01:18
Publicado Decisão em 05/12/2024.
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05/12/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 11:04
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
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22/11/2024 12:18
Conclusos #Não preenchido#
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22/11/2024 12:18
Juntada de Certidão
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24/10/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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22/10/2024 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:13
Decorrido prazo de ROQUE ALEXANDRE BARRETO LIMA em 18/10/2024 23:59.
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18/10/2024 17:08
Juntada de Petição de contra-razões
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17/10/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
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09/10/2024 17:07
Juntada de Petição de contra-razões
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE DE MATOS FERREIRA em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo de NARDO CASTEANO BOMFIM ALVES em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo de PAULO IKARO PEIXOTO BARBOSA em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo de RICARDO JOSE SANTANA ROCHA em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo de ROQUE ALEXANDRE BARRETO LIMA em 03/10/2024 23:59.
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02/10/2024 01:41
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 ATO ORDINATÓRIO 8074520-10.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marcio Alexandre De Matos Ferreira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Apelante: Nardo Casteano Bomfim Alves Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Paulo Ikaro Peixoto Barbosa Advogado: Iggo Cesar Da Silva Barbosa (OAB:BA41492-A) Apelante: Ricardo Jose Santana Rocha Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Roque Alexandre Barreto Lima Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8074520-10.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARCIO ALEXANDRE DE MATOS FERREIRA e outros (4) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (OAB:BA41492-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).
Salvador/BA, 25 de setembro de 2024. -
27/09/2024 08:41
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
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27/09/2024 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 00:19
Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE DE MATOS FERREIRA em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:19
Decorrido prazo de NARDO CASTEANO BOMFIM ALVES em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:19
Decorrido prazo de PAULO IKARO PEIXOTO BARBOSA em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:19
Decorrido prazo de RICARDO JOSE SANTANA ROCHA em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:19
Decorrido prazo de ROQUE ALEXANDRE BARRETO LIMA em 25/09/2024 23:59.
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25/09/2024 16:17
Cominicação eletrônica
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25/09/2024 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 08:48
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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25/09/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 07:23
Publicado Decisão em 04/09/2024.
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04/09/2024 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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30/08/2024 16:17
Conhecido o recurso de MARCIO ALEXANDRE DE MATOS FERREIRA - CPF: *62.***.*98-53 (APELANTE) e não-provido
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02/08/2024 06:55
Conclusos #Não preenchido#
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02/08/2024 06:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/07/2024 16:48
Juntada de Certidão
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27/05/2024 16:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/02/2022 00:25
Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE DE MATOS FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:25
Decorrido prazo de NARDO CASTEANO BOMFIM ALVES em 11/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:25
Decorrido prazo de PAULO IKARO PEIXOTO BARBOSA em 11/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:25
Decorrido prazo de RICARDO JOSE SANTANA ROCHA em 11/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:25
Decorrido prazo de ROQUE ALEXANDRE BARRETO LIMA em 11/02/2022 23:59.
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13/02/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:58
Decorrido prazo de ROQUE ALEXANDRE BARRETO LIMA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:58
Decorrido prazo de RICARDO JOSE SANTANA ROCHA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:58
Decorrido prazo de PAULO IKARO PEIXOTO BARBOSA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:58
Decorrido prazo de NARDO CASTEANO BOMFIM ALVES em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:58
Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE DE MATOS FERREIRA em 10/02/2022 23:59.
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22/01/2022 00:56
Expedição de Certidão.
-
21/12/2021 12:17
Expedição de Certidão.
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17/12/2021 09:50
Publicado Decisão em 17/12/2021.
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17/12/2021 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
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16/12/2021 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/12/2021 13:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
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06/10/2021 09:39
Conclusos #Não preenchido#
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06/10/2021 09:39
Expedição de Certidão.
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05/10/2021 12:11
Expedição de Certidão.
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05/10/2021 00:32
Recebidos os autos
-
05/10/2021 00:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2021
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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