STJ - 8000445-98.2016.8.05.0261

14/09/2023 17:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/09/2023 17:42

Transitado em Julgado em 14/09/2023

19/07/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

18/07/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/07/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023 20:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TUCANO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/05/2023 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/04/2023 18:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA