TJBA - 0141355-73.2006.8.05.0001

1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PAZ DE OLIVEIRA

Advogados

ALISSON MONTEIRO DE SOUSA

OAB: 74392/BA

CPF *69.***.*61-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GUSTAVO VIEIRA SOARES

MANOEL ALCANTARA DE LIMA

MARIA LUCIA NEVES DA CONCEICAO

RAIMUNDO NONATO VAZ DA SILVA

CRISTIANE SIMPLICIO DOS SANTOS

JOSENILDO DE SANTANA DIAS

CREMEDIO DE SANTANA DIAS

ALBERTO ALVES DE SANTANA

LUSIMAR NEVES DOS SANTOS

ROSANA DOS REIS P DE SOUZA

ANDRE LUIS COSTA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:42

    Juntada de informação

  • 17/06/2025 09:52

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2025 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 09:51

    Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 12/12/2024 08:00 em/para 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

  • 17/06/2025 09:48

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 12/12/2024 às 08:00 Sessão Plenária do Júri - Fórum Ruy Barbosa.

  • 17/06/2025 09:47

    Processo Reativado

  • 07/02/2025 10:50

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 10:50

    Transitado em Julgado em 07/02/2025

  • 06/02/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 04:34

    Decorrido prazo de ALISSON MONTEIRO DE SOUSA em 09/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 03:57

    Publicado Intimação em 03/12/2024.

  • 15/12/2024 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

  • 13/12/2024 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 15:38

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 12/12/2024 Salão do Júri.

  • 13/12/2024 15:36

    Juntada de ata da audiência

  • 06/12/2024 13:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/12/2024 13:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/12/2024 13:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/12/2024 13:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/12/2024 13:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 29/11/2024 20:05

    Juntada de Petição de 0141355_73.2006.8.05.0001_Réu ANTONIO PAZ DE OLIVEIRA _Ciente III_

  • 29/11/2024 10:41

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2024 10:41

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2024 10:41

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2024 09:59

    Desentranhado o documento

  • 29/11/2024 09:59

    Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.

  • 29/11/2024 09:56

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2024 09:56

    Expedição de intimação.

  • 28/11/2024 10:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/11/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 09:08

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 12/12/2024 às 08:00 horas PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI.

  • 05/11/2024 09:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/11/2024 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 08:43

    Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 12/12/2024 08:00 em/para 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

  • 21/10/2024 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de 0141355_73.2006.8.05.0001_Réu ANTONIO PAZ DE OLIVEIRA _Art. 422_

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0141355-73.2006.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Antonio Paz De Oliveira Advogado: Alisson Monteiro De Sousa (OAB:BA74392) Terceiro Interessado: Cristiane Simplicio Dos Santos Terceiro Interessado: Cristiane Simplício Dos Santos Terceiro Interessado: Josenildo De Santana Dias Terceiro Interessado: Cremédio De Santana Dias Terceiro Interessado: Alberto Alves De Santana Terceiro Interessado: Raimundo Nonato Vaz Da Silva Terceiro Interessado: Lusimar Neves Dos Santos Terceiro Interessado: Rosana Dos Reis P De Souza Terceiro Interessado: Maria Lúcia Neves Da Conceição Terceiro Interessado: Manoel Alcântara De Lima Terceiro Interessado: André Luis Costa Dos Santos Terceiro Interessado: Gustavo Vieira Soares Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0141355-73.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Antonio Paz de Oliveira Advogado(s): ALISSON MONTEIRO DE SOUSA (OAB:BA74392) DESPACHO 1.

    Tendo em vista a preclusão da decisão de pronúncia, intime-se o órgão do Ministério Público e a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em Plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos do art. 422, do CPP. 2.

    Atualize o Cartório os antecedentes do Pronunciado. 3.

    O Pronunciado deverá atualizar seu endereço no prazo de 15 (quinze) dias.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de agosto de 2024.

    ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO JUIZA DE DIREITO

  • 30/09/2024 14:50

    Expedição de intimação.

  • 12/08/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 08:40

    Desentranhado o documento

  • 16/05/2024 08:40

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 14/05/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2024 21:39

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 10/03/2024 19:19

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 04/02/2024 22:56

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 03/02/2024 19:08

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 03/02/2024 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 27/01/2024 20:14

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 27/01/2024 00:01

    Juntada de Petição de 0141355_73.2006.8.05.0001_CIENTE

  • 22/01/2024 14:43

    Expedição de intimação.

  • 22/01/2024 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2024 23:45

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 29/11/2023 11:27

    Outras Decisões

  • 23/11/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 21:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2023 11:02

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 07/10/2023 00:14

    Juntada de Petição de procuração

  • 04/10/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 13:24

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 19:04

    Decorrido prazo de Antonio Paz de Oliveira em 17/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 12:15

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2023 23:44

    Juntada de Petição de MEMORIAIS ESCRITOS

  • 16/05/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 12:21

    Expedição de intimação.

  • 11/05/2023 12:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/05/2023 08:45 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 11/05/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2023 01:29

    Mandado devolvido Positivamente

  • 03/05/2023 01:42

    Mandado devolvido Positivamente

  • 28/04/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 11:48

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2023 11:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/04/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 11:36

    Desentranhado o documento

  • 26/04/2023 11:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2023 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 13:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 08:45 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 16/03/2023 13:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2023 08:30 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 16/03/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2023 01:23

    Mandado devolvido Negativamente

  • 09/03/2023 02:21

    Mandado devolvido Negativamente

  • 04/03/2023 01:52

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/03/2023 01:47

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/03/2023 01:29

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/03/2023 01:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 15:34

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2023 15:34

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2023 15:34

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 17:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2023 08:30 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 16/12/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 25/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 25/07/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 03/06/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 11/05/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 10/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 03/03/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/02/2021 00:00

    Correção de Classe

  • 15/01/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/04/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/04/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 27/04/2020 00:00

    Documento

  • 20/03/2020 00:00

    Petição

  • 17/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 19/08/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 09/08/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/08/2019 00:00

    Documento

  • 21/10/2016 00:00

    Recebimento

  • 21/10/2016 00:00

    Correção de Classe

  • 24/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/04/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/04/2016 00:00

    Recebimento

  • 07/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/03/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/03/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/03/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/02/2016 00:00

    Recebimento

  • 26/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2015 00:00

    Recebimento

  • 10/11/2015 00:00

    Mero expediente

  • 10/11/2015 00:00

    Audiência Designada

  • 06/10/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/09/2014 00:00

    Audiência Designada

  • 19/08/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/01/2014 00:00

    Recebimento

  • 15/01/2014 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 15/01/2014 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 15/01/2014 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 03/01/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/12/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/12/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/12/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/12/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/12/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/12/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/11/2013 00:00

    Recebimento

  • 21/11/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/11/2013 00:00

    Recebimento

  • 30/10/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 30/10/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 30/10/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2013 00:00

    Recebimento

  • 23/07/2013 00:00

    Recebimento

  • 23/07/2013 00:00

    Mero expediente

  • 23/07/2013 00:00

    Audiência Designada

  • 18/07/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/07/2013 00:00

    Recebimento

  • 21/05/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/04/2012 00:00

    Recebimento

  • 13/09/2011 00:00

    Petição

  • 13/09/2011 00:00

    Recebimento

  • 26/08/2011 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2011 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/07/2011 10:23

    Remessa

  • 28/05/2011 18:31

    Remessa

  • 28/04/2011 14:24

    Remessa

  • 09/12/2009 08:30

    Expedição de documento

  • 04/02/2009 15:07

    Audiência

  • 13/12/2007 13:35

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 14/11/2006 16:13

    Denuncia - apresentada

  • 27/10/2006 16:02

    Processo autuado

  • 26/10/2006 10:56

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2006

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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