27/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo de JOSUEL CONCEICAO NUNES em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
26/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/01/2025 10:21

Juntada de Petição de contra-razões
13/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
09/10/2024 10:22

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
09/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0511052-79.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Josuel Conceicao Nunes Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0511052-79.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JOSUEL CONCEICAO NUNES Advogado(s) do reclamante: LAIS DA SILVA LIMA, IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/09/2024 08:30

Expedição de intimação.
20/09/2024 16:42

Julgado improcedente o pedido
22/11/2022 14:06

Conclusos para julgamento
01/10/2022 01:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 01:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/06/2022 00:00

Petição
11/07/2020 00:00

Publicação
09/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2020 00:00

Concluso para Sentença
08/07/2020 00:00

Expedição de documento
11/06/2020 00:00

Mero expediente
13/01/2020 00:00

Petição
07/01/2020 00:00

Petição
16/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/07/2018 00:00

Petição
04/05/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
04/05/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
03/05/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
05/04/2018 00:00

Publicação
03/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2018 00:00

Mero expediente
04/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/12/2017 00:00

Petição
12/11/2017 00:00

Publicação
07/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2017 00:00

Mero expediente
22/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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