02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0759563-92.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Helder Maia Canario Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0759563-50.2013.8.05.0039 para 0759563-92.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.

As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.

Publique-se.

Intimem-se.
27/09/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
22/10/2021 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/09/2021 23:59.
18/10/2021 08:46

Baixa Definitiva
18/10/2021 08:46

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 14:34

Transitado em Julgado em 27/09/2021
28/07/2021 09:09

Expedição de sentença.
31/03/2021 14:50

Expedição de ato ordinatório.
31/03/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2019 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:55

Conclusos para decisão
07/11/2019 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 10:42

Expedição de ato ordinatório.
15/10/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 10:39

Juntada de Petição de certidão
10/10/2019 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2019 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2019 10:19

Expedição de Mandado.
06/06/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 10:48

Conclusos para decisão
03/04/2019 10:35

Expedição de intimação.
03/04/2019 08:51

Expedição de intimação.
12/09/2018 00:00

Redistribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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