12/06/2025 11:39

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502820-33.2015.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Instituto De Beleza Ms Ltda - Me Advogado: Fabiano Almeida Santos (OAB:BA45351) Exequente: Mônica Gallego Encimas Advogado: Adriana Mariani Liguori De Queiroz (OAB:BA41599) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0502820-33.2015.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: MÔNICA GALLEGO ENCIMAS EXECUTADO: INSTITUTO DE BELEZA MS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação proposta, envolvendo as partes acima indicadas, devidamente qualificadas nos autos, a qual, se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora deixou de promover os atos necessários ao desenvolvimento regular da demanda.

Apesar de devidamente intimado por seu patrono (ID 419340969), bem como, por AR (ID 437793899), a parte autora não promoveu os atos determinados no ID 419181379, consoante verifica-se na certidão de ID 464953197.

Inicial veio devidamente instruída com procuração e documentos. É o relatório.

DECIDO.

Vislumbra-se, que mesmo sendo intimada a parte autora pessoalmente (ID 437793899) e por advogado (ID 419340969), para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, procedendo os atos necessários para o deslinde da ação, permaneceu inerte, deixando de cumprir o quanto determinado no provimento de ID 419181379, conforme certidão de ID 464953197. É público e notório a cumulação de processos entre a 1ª e 2ª varas cíveis desta Comarca, diga-se gigantesca até, ultrapassam 15 mil processos (acumulando competências diversas), com tempo de tramitação maior.

Todavia, são inúmeras reclamações e pressão junto/pelos aos Órgãos censores, estando abarrotada de processos e a comunidade a propala a pecha de Justiça morosa e os magistrados, de preguiçosos.

A parte autora, repito, maior interessada no prosseguimento do feito, poderia contribuir com o bom funcionamento/andamento do seu processo, mas permaneceu inerte, sendo inegável a demonstração de desinteresse de agir com o prosseguimento da ação judicial.

Paciência! Veja, o princípio da cooperação, tão alardeado pelo autor em seus processos, elencado no art. 6° do CPC de 2015 afirma que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” Este foi instituído só para sacrificar um dos operários do processo, o magistrado.

As partes tem o dever de diligenciar os autos.

Mas não foi isso que aconteceu.

Conforme dispõe o art. 485, III, CPC “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)”.

Na mesma linha, nossos Egrégios Tribunais têm decidido: EMENTA: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO.

FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS.

HONORÁRIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0008715-13.2015.8.07.0009 DF 0008715-13.2015.8.07.0009 - 1.

Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 2.

Diante da inércia da parte em não responder ao comando judicial, acarretando a paralisação do feito por mais de 30 dias, inegável se mostra seu desinteresse de agir no prosseguimento da ação judicial, com a consequente movimentação imprópria do Judiciário. 3.

Recurso desprovido.

Recurso conhecido e desprovido. Órgão Julgador 8ª TURMA CÍVEL.

Publicação Publicado no DJE : 30/10/2018.

Pág.: 489/496.

Julgamento 18 de Outubro de 2018.

Relator MARIO-ZAM BELMIRO. (negritei).

Manter "ad eternum" em tramitação o processo, fere de morte o nosso Ordenamento Jurídico (CF, art. 5º, LXXVIII e CPC, art. 4º) e restou demonstrada a ausência de interesse de agir da parte Autora, que poderia ter promovido os atos processuais correspondentes, restando tão somente que: “... a extinção do processo por abandono da causa pelo autor pode sem decretada de ofício, independentemente de requerimento do réu...” (STJ-4 ª T., REsp. 208.245, Min.

Quaglia Barbosa, j. 25.9.07, DJU 15.10.07).

Isso posto, não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, em razão da parte autora não ter promovido os atos e diligências que lhe competia.

Custas e demais despesas, se houver, na forma da lei para recolhimento no prazo de 15 dias.

Transcorrido o lapso temporal, remeta-se cópia dos autos, inclusive do cálculo das custas ao setor competente do TJ BA para os fins que entender cabíveis, colando-se neste processo comprovante do envio.

DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.

P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares.

Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito A.S.
17/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
26/10/2024 10:24

Decorrido prazo de FABIANO ALMEIDA SANTOS em 24/10/2024 23:59.
26/10/2024 10:24

Decorrido prazo de ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ em 24/10/2024 23:59.
20/10/2024 06:16

Publicado Intimação em 03/10/2024.
20/10/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502820-33.2015.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Instituto De Beleza Ms Ltda - Me Advogado: Fabiano Almeida Santos (OAB:BA45351) Exequente: Mônica Gallego Encimas Advogado: Adriana Mariani Liguori De Queiroz (OAB:BA41599) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0502820-33.2015.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: MÔNICA GALLEGO ENCIMAS EXECUTADO: INSTITUTO DE BELEZA MS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação proposta, envolvendo as partes acima indicadas, devidamente qualificadas nos autos, a qual, se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora deixou de promover os atos necessários ao desenvolvimento regular da demanda.

Apesar de devidamente intimado por seu patrono (ID 419340969), bem como, por AR (ID 437793899), a parte autora não promoveu os atos determinados no ID 419181379, consoante verifica-se na certidão de ID 464953197.

Inicial veio devidamente instruída com procuração e documentos. É o relatório.

DECIDO.

Vislumbra-se, que mesmo sendo intimada a parte autora pessoalmente (ID 437793899) e por advogado (ID 419340969), para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, procedendo os atos necessários para o deslinde da ação, permaneceu inerte, deixando de cumprir o quanto determinado no provimento de ID 419181379, conforme certidão de ID 464953197. É público e notório a cumulação de processos entre a 1ª e 2ª varas cíveis desta Comarca, diga-se gigantesca até, ultrapassam 15 mil processos (acumulando competências diversas), com tempo de tramitação maior.

Todavia, são inúmeras reclamações e pressão junto/pelos aos Órgãos censores, estando abarrotada de processos e a comunidade a propala a pecha de Justiça morosa e os magistrados, de preguiçosos.

A parte autora, repito, maior interessada no prosseguimento do feito, poderia contribuir com o bom funcionamento/andamento do seu processo, mas permaneceu inerte, sendo inegável a demonstração de desinteresse de agir com o prosseguimento da ação judicial.

Paciência! Veja, o princípio da cooperação, tão alardeado pelo autor em seus processos, elencado no art. 6° do CPC de 2015 afirma que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” Este foi instituído só para sacrificar um dos operários do processo, o magistrado.

As partes tem o dever de diligenciar os autos.

Mas não foi isso que aconteceu.

Conforme dispõe o art. 485, III, CPC “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)”.

Na mesma linha, nossos Egrégios Tribunais têm decidido: EMENTA: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO.

FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS.

HONORÁRIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0008715-13.2015.8.07.0009 DF 0008715-13.2015.8.07.0009 - 1.

Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 2.

Diante da inércia da parte em não responder ao comando judicial, acarretando a paralisação do feito por mais de 30 dias, inegável se mostra seu desinteresse de agir no prosseguimento da ação judicial, com a consequente movimentação imprópria do Judiciário. 3.

Recurso desprovido.

Recurso conhecido e desprovido. Órgão Julgador 8ª TURMA CÍVEL.

Publicação Publicado no DJE : 30/10/2018.

Pág.: 489/496.

Julgamento 18 de Outubro de 2018.

Relator MARIO-ZAM BELMIRO. (negritei).

Manter "ad eternum" em tramitação o processo, fere de morte o nosso Ordenamento Jurídico (CF, art. 5º, LXXVIII e CPC, art. 4º) e restou demonstrada a ausência de interesse de agir da parte Autora, que poderia ter promovido os atos processuais correspondentes, restando tão somente que: “... a extinção do processo por abandono da causa pelo autor pode sem decretada de ofício, independentemente de requerimento do réu...” (STJ-4 ª T., REsp. 208.245, Min.

Quaglia Barbosa, j. 25.9.07, DJU 15.10.07).

Isso posto, não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, em razão da parte autora não ter promovido os atos e diligências que lhe competia.

Custas e demais despesas, se houver, na forma da lei para recolhimento no prazo de 15 dias.

Transcorrido o lapso temporal, remeta-se cópia dos autos, inclusive do cálculo das custas ao setor competente do TJ BA para os fins que entender cabíveis, colando-se neste processo comprovante do envio.

DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.

P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares.

Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito A.S.
30/09/2024 05:23

Expedição de intimação.
30/09/2024 05:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/09/2024 14:31

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:28

Expedição de intimação.
20/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:10

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2024 01:58

Decorrido prazo de ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ em 19/03/2024 23:59.
27/03/2024 08:47

Publicado Intimação em 12/03/2024.
27/03/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:26

Expedição de intimação.
08/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:28

Expedição de intimação.
25/11/2023 18:13

Decorrido prazo de FABIANO ALMEIDA SANTOS em 22/11/2023 23:59.
25/11/2023 18:13

Decorrido prazo de ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ em 22/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:19

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
09/07/2023 02:43

Decorrido prazo de FABIANO ALMEIDA SANTOS em 05/07/2023 23:59.
09/07/2023 02:43

Decorrido prazo de ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:15

Publicado Intimação em 12/06/2023.
05/07/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
27/06/2023 21:29

Publicado Intimação em 12/06/2023.
27/06/2023 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
06/06/2023 23:28

Conclusos para despacho
06/06/2023 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 17:56

Juntada de intimação
02/03/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 15:17

Outras Decisões
09/09/2022 15:29

Conclusos para decisão
20/06/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:35

Decorrido prazo de ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ em 03/06/2022 23:59.
28/05/2022 05:43

Publicado Intimação em 26/05/2022.
28/05/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
25/05/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:01

Juntada de informação de pagamento
18/04/2022 10:33

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/04/2022 07:19

Decorrido prazo de ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 19:35

Publicado Intimação em 30/03/2022.
09/04/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
28/03/2022 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 11:16

Conclusos para despacho
23/01/2022 10:40

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
16/12/2021 12:35

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 18:56

Decorrido prazo de MÔNICA GALLEGO ENCIMAS em 19/10/2021 23:59.
27/10/2021 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE BELEZA MS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.
13/10/2021 01:05

Publicado Despacho em 23/09/2021.
13/10/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
01/10/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 10:43

Conclusos para despacho
02/08/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 20:24

Decorrido prazo de FABIANO ALMEIDA SANTOS em 30/06/2021 23:59.
12/06/2021 15:22

Publicado Intimação em 02/06/2021.
12/06/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
01/06/2021 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021 18:51

Decorrido prazo de ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ em 15/03/2021 23:59.
26/03/2021 18:51

Decorrido prazo de FABIANO ALMEIDA SANTOS em 15/03/2021 23:59.
26/02/2021 01:07

Publicado Intimação em 22/02/2021.
26/02/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
18/02/2021 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 13:54

Conclusos para despacho
22/04/2020 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE BELEZA MS LTDA - ME em 13/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 10:18

Publicado Despacho em 14/02/2020.
13/02/2020 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 16:37

Conclusos para decisão
04/02/2020 16:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2020 23:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2019 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 16:33

Expedição de Certidão via Sistema.
11/09/2019 11:52

Decorrido prazo de FABIANO ALMEIDA SANTOS em 30/08/2019 23:59:59.
11/09/2019 11:52

Decorrido prazo de ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ em 30/08/2019 23:59:59.
04/09/2019 06:25

Publicado Intimação em 22/08/2019.
01/09/2019 15:16

Publicado Intimação em 13/08/2019.
30/08/2019 16:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 16:07

Expedição de intimação.
21/08/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 15:59

Juntada de informação
12/08/2019 14:33

Expedição de intimação.
14/06/2018 00:00

Petição
14/06/2018 00:00

Expedição de documento
13/06/2018 00:00

Expedição de documento
12/06/2018 00:00

Petição
24/05/2018 00:00

Petição
18/05/2018 00:00

Publicação
15/05/2018 00:00

Mero expediente
10/05/2018 00:00

Petição
04/05/2018 00:00

Petição
19/04/2018 00:00

Publicação
16/04/2018 00:00

Procedência em Parte
23/01/2018 00:00

Petição
31/10/2017 00:00

Publicação
25/10/2017 00:00

Mero expediente
07/08/2017 00:00

Publicação
26/07/2017 00:00

Mero expediente
23/06/2017 00:00

Publicação
21/06/2017 00:00

Documento
17/05/2017 00:00

Publicação
11/05/2017 00:00

Mero expediente
10/05/2017 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Publicação
19/04/2017 00:00

Mero expediente
14/04/2017 00:00

Petição
12/11/2015 00:00

Publicação
04/11/2015 00:00

Mero expediente
03/11/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2015

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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