16/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:12

Expedição de sentença.
09/07/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000051-30.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Jose Carlos Dos Santos Advogado: Bruna Santiago Silva (OAB:BA37535) Advogado: Erika Oliveira Correia (OAB:BA38001) Advogado: Lais De Oliveira Souza (OAB:BA37523) Advogado: Sinara Do Vale Cunha (OAB:BA37978) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000051-30.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogado(s): BRUNA SANTIAGO SILVA (OAB:BA37535), ERIKA OLIVEIRA CORREIA (OAB:BA38001), LAIS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA37523), SINARA DO VALE CUNHA (OAB:BA37978) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA registrado(a) civilmente como ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 09:53

Expedição de sentença.
02/10/2024 09:52

Processo Desarquivado
15/04/2024 12:49

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 12:48

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 05:05

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 21/11/2023 23:59.
03/10/2023 04:32

Publicado Intimação em 02/10/2023.
03/10/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:12

Determinado o Arquivamento
28/09/2023 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2023 09:38

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:38

Juntada de Certidão
11/06/2022 03:26

Decorrido prazo de SINARA DO VALE CUNHA em 07/06/2022 23:59.
11/06/2022 03:26

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 04:19

Decorrido prazo de BRUNA SANTIAGO SILVA em 07/06/2022 23:59.
30/05/2022 19:21

Publicado Intimação em 30/05/2022.
30/05/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 08:22

Publicado Intimação em 30/05/2022.
30/05/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 08:22

Publicado Intimação em 30/05/2022.
30/05/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:48

Conclusos para despacho
07/04/2021 11:46

Juntada de termo
17/01/2021 16:12

Decorrido prazo de BRUNA SANTIAGO SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 16:12

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 03/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 16:12

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 03/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 16:12

Decorrido prazo de SINARA DO VALE CUNHA em 03/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 16:12

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 03/11/2020 23:59:59.
06/12/2020 22:23

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 09/11/2020 23:59:59.
15/11/2020 09:33

Decisão de Saneamento e Organização
27/10/2020 15:29

Conclusos para decisão
14/10/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 01:06

Publicado Mandado em 05/08/2020.
11/09/2020 01:06

Publicado Mandado em 05/08/2020.
11/09/2020 01:05

Publicado Mandado em 05/08/2020.
11/09/2020 01:05

Publicado Mandado em 05/08/2020.
11/09/2020 01:05

Publicado Mandado em 05/08/2020.
11/09/2020 01:05

Publicado Mandado em 05/08/2020.
17/08/2020 09:59

Juntada de termo
11/08/2020 17:21

Juntada de termo
04/08/2020 20:34

Expedição de Ofício via Sistema.
04/08/2020 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 21:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 14:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/07/2018 12:51

Juntada de termo
28/06/2018 15:08

Conclusos para despacho
28/06/2018 15:04

Juntada de Certidão
01/07/2016 13:08

MANDADO
28/06/2016 11:00

MANDADO
28/06/2016 10:55

MANDADO
28/06/2016 10:52

MANDADO
28/06/2016 10:50

MANDADO
28/06/2016 10:47

MANDADO
28/06/2016 10:45

MANDADO
08/06/2016 13:46

MANDADO
03/02/2016 12:50

REATIVAÇÃO
31/12/2015 17:46

Baixa Definitiva
31/12/2015 17:46

DEFINITIVO
06/10/2014 13:45

CONCLUSÃO
06/10/2014 13:33

PETIÇÃO
05/09/2014 09:49

RECEBIMENTO
04/06/2014 09:28

REMESSA
28/05/2014 09:17

MERO EXPEDIENTE
31/03/2014 11:33

CONCLUSÃO
31/03/2014 10:18

PETIÇÃO
19/03/2014 10:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/09/2013 12:46

CONCLUSÃO
30/09/2013 12:39

PETIÇÃO
18/04/2013 11:19

CONCLUSÃO
18/04/2013 11:18

DOCUMENTO
15/03/2013 10:31

DOCUMENTO
06/02/2013 10:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/02/2013 10:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/01/2013 10:22

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
28/01/2013 09:10

CONCLUSÃO
28/01/2013 09:04

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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