26/06/2025 09:55

Expedição de intimação.
26/06/2025 09:55

Expedição de decisão.
26/06/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:17

Nomeado perito
14/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:11

Juntada de Certidão
26/01/2025 02:44

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8028247-36.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Geraldo Santos De Jesus Advogado: Amora Dos Santos Mamona (OAB:BA61299) Advogado: Edva Nascimento Do Rego Valenca (OAB:BA56019) Requerido: Municipio De Salvador Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Telefone: (71) 3372-7380 | email: [email protected] Processo nº 8028247-36.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Acidente de Trânsito] Requerente: REQUERENTE: GERALDO SANTOS DE JESUS Requerido(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1.

Fica nomeado como contador judicial o Ilmo.

Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2.

Fica o Ilmo.

Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.

Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4.

Fica o Ilmo.

Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o).

Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.

Perito.

Intimações expedidas via sistema.

Salvador, 30 de outubro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário
30/10/2024 10:49

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8028247-36.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Geraldo Santos De Jesus Advogado: Amora Dos Santos Mamona (OAB:BA61299) Advogado: Edva Nascimento Do Rego Valenca (OAB:BA56019) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8028247-36.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Acidente de Trânsito] Reclamante: REQUERENTE: GERALDO SANTOS DE JESUS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, que a Secretaria proceda com o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista contábil, dentro dos cadastrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para que aceite o munus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

Rodrigo Alexandre Rissato Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
30/09/2024 07:19

Expedição de intimação.
27/09/2024 16:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2024 18:39

Conclusos para julgamento
12/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 19:40

Expedição de ato ordinatório.
15/12/2023 19:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 19:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/12/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 19:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/08/2023 09:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/08/2023 10:26

Recebidos os autos
15/08/2023 10:26

Juntada de decisão
15/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2023 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/04/2023 02:23

Decorrido prazo de GERALDO SANTOS DE JESUS em 13/03/2023 23:59.
03/04/2023 22:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.
03/04/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
13/03/2023 09:57

Juntada de Petição de contra-razões
16/02/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:41

Juntada de Certidão
01/06/2022 18:29

Juntada de Petição de recurso inominado
01/06/2022 10:10

Decorrido prazo de GERALDO SANTOS DE JESUS em 30/05/2022 23:59.
15/05/2022 17:54

Publicado Sentença em 13/05/2022.
15/05/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 09:32

Expedição de sentença.
12/05/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 17:36

Conclusos para julgamento
27/05/2021 17:36

Juntada de Certidão
18/04/2021 01:05

Decorrido prazo de GERALDO SANTOS DE JESUS em 24/03/2021 23:59.
06/04/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.
10/03/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:31

Juntada de Petição de réplica
26/01/2021 15:29

Decorrido prazo de GERALDO SANTOS DE JESUS em 19/11/2020 23:59:59.
10/01/2021 14:04

Publicado Despacho em 08/10/2020.
14/12/2020 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2020 15:30

Decorrido prazo de GERALDO SANTOS DE JESUS em 03/09/2020 23:59:59.
04/11/2020 14:44

Publicado Intimação em 11/09/2020.
28/10/2020 15:03

Expedição de citação via Sistema.
27/10/2020 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2020 17:13

Conclusos para despacho
27/10/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 07:04

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 07:52

Conclusos para decisão
05/10/2020 07:50

Juntada de Certidão
23/09/2020 12:48

Juntada de Certidão
22/09/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:39

Publicado Despacho em 12/08/2020.
18/09/2020 14:17

Conclusos para decisão
16/09/2020 12:09

Conclusos para decisão
15/09/2020 20:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
10/09/2020 15:51

Expedição de intimação via Sistema.
10/09/2020 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 13:49

Conclusos para decisão
10/09/2020 11:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
10/09/2020 11:42

Juntada de Certidão
11/08/2020 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 10:46

Conclusos para decisão
11/08/2020 10:44

Juntada de Certidão
10/08/2020 06:36

Publicado Despacho em 20/07/2020.
31/07/2020 11:14

Juntada de Certidão
30/07/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 08:11

Conclusos para decisão
17/07/2020 08:09

Juntada de Certidão
10/07/2020 11:57

Juntada de Certidão
09/07/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 06:51

Conclusos para decisão
08/07/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 18:00

Expedição de intimação via Sistema.
30/06/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 15:12

Conclusos para decisão
29/06/2020 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2020 10:27

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/06/2020 12:50

Decorrido prazo de GERALDO SANTOS DE JESUS em 16/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 00:05

Publicado Decisão em 20/03/2020.
19/03/2020 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 07:29

Declarada incompetência
17/03/2020 01:58

Conclusos para decisão
17/03/2020 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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