30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8001599-73.2019.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Rogeria Maria Ramos Araujo Figueiredo Advogado: Ramon Mendes Costa De Figueiredo (OAB:BA40575) Autor: Emilia Rita Ramos Araujo Advogado: Ramon Mendes Costa De Figueiredo (OAB:BA40575) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001599-73.2019.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: ROGERIA MARIA RAMOS ARAUJO FIGUEIREDO e outros Advogado(s): RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (OAB:BA40575) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Autora, em réplica, 15 dias, à contestação.

Diante da incompetência desta vara para o processo e julgamento de feitos referentes à Fazenda Pública, declino da competência em favor da 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da comarca de Macaúbas.

Independentemente do transcurso de prazo para agravo, a considerar a existência de centenas de processos na mesma situação, encaminhem-se os autos para a vara competente imediatamente, com baixa nesta unidade, fase saneamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macaúbas, datado e assinado eletronicamente.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto MACAÚBAS/BA, 22 de junho de 2024.
25/09/2024 13:30

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
07/08/2024 07:54

Decorrido prazo de ROGERIA MARIA RAMOS ARAUJO FIGUEIREDO em 22/07/2024 23:59.
07/08/2024 07:54

Decorrido prazo de EMILIA RITA RAMOS ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
29/06/2024 21:04

Publicado Decisão em 27/06/2024.
29/06/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
22/06/2024 15:53

Declarada incompetência
29/07/2021 17:07

Conclusos para decisão
29/07/2021 17:07

Expedição de intimação.
20/01/2021 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2020 23:59:59.
20/01/2021 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 08:05

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 30/09/2020 23:59:59.
25/12/2020 18:31

Publicado Intimação em 22/09/2020.
21/09/2020 16:15

Expedição de intimação via Sistema.
21/09/2020 16:13

Expedição de intimação via Sistema.
21/09/2020 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 09:12

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 22/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 19:01

Publicado Intimação em 20/05/2020.
26/05/2020 01:09

Publicado Intimação em 20/05/2020.
19/05/2020 11:57

Expedição de intimação via Sistema.
19/05/2020 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 08:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 02:46

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 09/03/2020 23:59:59.
15/04/2020 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 00:24

Publicado Intimação em 28/02/2020.
20/02/2020 09:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 08:53

Expedição de citação via Sistema.
20/02/2020 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 17:54

Concedida a Medida Liminar
14/02/2020 16:54

Conclusos para decisão
14/02/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 15:18

Publicado Intimação em 29/01/2020.
28/01/2020 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 08:23

Conclusos para decisão
13/12/2019 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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