09/06/2022 08:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2022 08:22

Baixa Definitiva
09/06/2022 08:22

Transitado em Julgado em 09/06/2022
16/05/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:54

Conclusos para decisão
25/03/2022 13:54

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
22/11/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2021 23:59.
14/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ALINE GEANE OLIVEIRA MARTINS em 12/11/2021 23:59.
21/10/2021 09:37

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:00

Publicado Intimação em 19/10/2021.
20/10/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 07:24

Expedição de Certidão.
18/10/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 07:24

Expedição de intimação.
16/10/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 06:08

Conclusos para decisão
08/10/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2021 23:59.
03/10/2021 19:25

Juntada de Petição de contra-razões
24/09/2021 18:08

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
16/09/2021 08:32

Expedição de Certidão.
14/09/2021 10:49

Publicado Intimação em 13/09/2021.
14/09/2021 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
09/09/2021 22:00

Expedição de Certidão.
09/09/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 21:59

Expedição de intimação.
09/09/2021 18:10

Recurso Extraordinário não admitido
09/09/2021 07:09

Conclusos para decisão
09/09/2021 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2021 23:59.
27/08/2021 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2021 23:59.
19/08/2021 13:56

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2021 09:39

Expedição de Certidão.
12/08/2021 08:22

Publicado Intimação em 12/08/2021.
12/08/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:23

Expedição de intimação.
10/08/2021 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
09/08/2021 18:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/07/2021 09:16

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:15

Expedição de intimação.
28/07/2021 18:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
28/07/2021 15:52

Deliberado em sessão - julgado
09/07/2021 14:32

Incluído em pauta para 28/07/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
08/07/2021 06:55

Solicitado dia de julgamento
18/06/2021 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2021 23:59.
07/06/2021 11:13

Juntada de Petição de contra-razões
01/06/2021 20:03

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
21/05/2021 09:14

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 16:33

Expedição de intimação.
19/05/2021 15:05

Conhecido o recurso de ALINE GEANE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *17.***.*92-00 (RECORRIDO) e não-provido
19/05/2021 15:01

Deliberado em sessão - julgado
30/04/2021 12:50

Incluído em pauta para 19/05/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
26/04/2021 08:51

Solicitado dia de julgamento
22/04/2021 18:04

Recebidos os autos
22/04/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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