03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8048367-32.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Delson Conceicao Reis Advogado: Luis Andre Ferreira Cerqueira (OAB:BA56339) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8048367-32.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DELSON CONCEICAO REIS Advogado(s): LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA registrado(a) civilmente como LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA (OAB:BA56339) REU: BANCO MASTER S/A Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468) DECISÃO Vistos etc.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, determinou a instauração de procedimento para dirimir a controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e a reserva de margem consignada.

Dessa forma, considerando que os presentes autos versam sobre a matéria delimitada no Tema Repetitivo n. 20, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do incidente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Aguardem os autos em fila própria do Cartório até o trânsito em julgado do supramencionado IRDR.

P.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador(BA), (data da assinatura digital).

Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
23/09/2024 12:54

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:19

Decorrido prazo de DELSON CONCEICAO REIS em 28/02/2024 23:59.
01/03/2024 18:19

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 22:59

Publicado Despacho em 01/02/2024.
21/02/2024 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
07/02/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:41

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 15:30

Juntada de laudo pericial
20/01/2024 01:58

Decorrido prazo de DELSON CONCEICAO REIS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:19

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 06/12/2023 23:59.
16/01/2024 14:18

Juntada de petição
16/01/2024 14:17

Juntada de petição
06/12/2023 10:40

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
26/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
24/11/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:51

Juntada de laudo pericial
04/10/2023 11:35

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 10:19

Expedição de decisão.
14/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:17

Juntada de petição
10/04/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:08

Juntada de intimação
24/03/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 08:12

Expedição de decisão.
23/03/2023 17:14

Nomeado perito
22/03/2023 12:22

Juntada de informação
26/01/2023 18:59

Decorrido prazo de DELSON CONCEICAO REIS em 16/12/2022 23:59.
25/01/2023 18:08

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 16/12/2022 23:59.
14/01/2023 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.
14/01/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
07/12/2022 12:13

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 10:22

Expedição de carta via ar digital.
04/11/2022 10:22

Expedição de carta via ar digital.
04/11/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 11:27

Juntada de Petição de réplica
13/10/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 20:56

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 04:07

Decorrido prazo de DELSON CONCEICAO REIS em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 04:07

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 18/05/2022 23:59.
03/05/2022 08:42

Expedição de carta via ar digital.
29/04/2022 12:02

Publicado Decisão em 26/04/2022.
29/04/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
25/04/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 12:08

Concedida em parte a Medida Liminar
19/04/2022 12:07

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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