22/04/2025 18:06

Decorrido prazo de EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:06

Decorrido prazo de FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:06

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/04/2025.
15/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:24

Expedição de intimação.
01/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:35

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/03/2025 12:04

Expedição de intimação.
26/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:43

Desentranhado o documento
02/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:33

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX INTIMAÇÃO 8000134-13.2024.8.05.0234 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Félix Menor: L.

D.

B.

S.

D.

S.

Advogado: Edson Novais Gomes Pereira Da Silva (OAB:SP226818) Representante: Ana Claudia De Souza Bastos Sena Advogado: Edson Novais Gomes Pereira Da Silva (OAB:SP226818) Requerido: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Filipe Silvino Santana Dos Santos (OAB:SE15733) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000134-13.2024.8.05.0234 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX MENOR: L.

D.

B.

S.

D.

S. e outros Advogado(s): EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB:SP226818) REQUERIDO: BANCO PAN S.A Advogado(s): DECISÃO

Vistos. 1.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, ajuizada em face da instituição financeira requerida, cuja causa de pedir gira em torno de descontos e cobranças decorrentes de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), sendo que a parte autora afirma que acreditou ter celebrado um contrato de empréstimo consignado. 2.

Pelo prosseguimento, ao Cartório Cível para inclusão do feito em pauta para audiência UNA de conciliação e instrução (artigo 22 da Lei 9.099/95). 3.

Por ocasião da audiência una, deverão as partes formular possíveis requerimentos de produção de prova, inclusive levando eventuais testemunhas que pretendem ouvir, independentemente de intimação (artigo 34 da Lei 9.099/95). 4.

Tratando-se de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora, desde já inverto o ônus da prova em favor do(a) consumidor(a), com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC. 5.

CITE-SE a parte requerida, por carta com aviso de recepção, para comparecer à audiência designada, devendo constar da citação a advertência de que a resposta, oral ou escrita, deverá ser apresentada na própria audiência, bem como que foi invertido o ônus da prova.

Fica a parte demandada ciente de que, se a causa for de valor superior a 20 salários mínimos, deverá comparecer à audiência acompanhada por advogado.

Sendo a parte requerida pessoa jurídica, deverá ser representada por quem tenha poderes para tanto ou por preposto, devendo ser apresentado, até a audiência, o documento comprobatório dos poderes e/ou a carta de preposição, sob pena de revelia. 6.

Ficam advertidas as partes de que: a) a ausência da parte requerida na audiência poderá implicar a aplicação ao caso os efeitos materiais da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (artigo 20 da Lei 9.099/95); e b) a ausência da parte requerente importará extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95). 7.

Diligências e intimações necessárias.

Atribuo ao presente pronunciamento força de ofício/mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento.

São Félix, datado digitalmente.

DIMAS BRAZ GASPAR Juiz de Direito
25/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por 17/09/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX, #Não preenchido#.
25/09/2024 11:48

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:30

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo de EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
21/07/2024 07:38

Publicado Intimação em 10/07/2024.
21/07/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
21/07/2024 07:37

Publicado Intimação em 10/07/2024.
21/07/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
17/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:08

Expedição de citação.
08/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:30

Audiência Conciliação designada conduzida por 17/09/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX, #Não preenchido#.
30/06/2024 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2024 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2024 19:05

Conclusos para decisão
24/03/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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