19/11/2024 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
12/10/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0806609-55.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Manhattan Square Empreendimentos Imobiliarios Comercial 01 Spe Ltda Advogado: Helder Silva Dos Santos (OAB:BA25820) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0806609-55.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas já recolhidas pela parte executada.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
02/10/2024 16:02

Baixa Definitiva
02/10/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:36

Cominicação eletrônica
02/10/2024 14:36

Cominicação eletrônica
02/10/2024 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 10:02

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
02/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:16

Arquivado Provisoramente
28/01/2024 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2022 09:18

Conclusos para despacho
05/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/07/2021 00:00

Publicação
19/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
19/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2021 00:00

Por decisão judicial
08/07/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/07/2021 00:00

Petição
18/12/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/12/2020 00:00

Petição
21/08/2018 00:00

Por decisão judicial
20/08/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/08/2018 00:00

Expedição de Carta
30/07/2018 00:00

Petição
05/12/2017 00:00

Mero expediente
17/11/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
17/11/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8021110-57.2020.8.05.0080

Estado da Bahia

Luizete Andrade Goes

Advogado: Rafael Alfredi de Matos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 8001543-29.2021.8.05.0137

Companhia de Engenharia Rural Hidrica e ...

Orlean Ferreira Leite

Advogado: Marcelo Caetano Oliveira da Cunha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/06/2023 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0006212-26.2010.8.05.0146

Raimundo Lopes da Mota

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2010 17:13

Exibir Processo

Processo nº 8001770-09.2018.8.05.0142

Sindicato dos Servidores Publicos do Mun...

Municipio de Jeremoabo

Advogado: Michelly de Castro Varjao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2018 01:15

Exibir Processo

Processo nº 8005439-95.2024.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Jmr Conglomerado de Negocios LTDA

Advogado: Flavio Silva Pimenta

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/01/2024 14:45

Exibir Processo