12/07/2025 21:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 18:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2025 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 11:19

Publicado Despacho em 12/12/2024.
21/12/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:21

Desentranhado o documento
10/10/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8102215-65.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Edvaldo Dias Dos Santos Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8102215-65.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: EDVALDO DIAS DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759) EXECUTADO: BANCO PAN S.A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO

Vistos.

O Ministério Público Estadual deflagrou, no dia 24 de abril de 2024, uma operação contra dois escritórios de advocacia e seus sócios, em razão de um suposto esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedido semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico.

Por conseguinte, O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB da Bahia suspendeu as inscrições de quatro advogados investigados na Operação Data Vênia, por suposta advocacia predatória, uso de documentos falsos e apropriação indébita.

Nesta toada, um dos advogados suspensos da ordem, qual seja, P.

F.

G.

S. - OAB/BA nº 44759, conforme publicado via Edital nº 23/2024 - TED, edição nº 1346 de 06/05/2024, patrocina a parte autora no presente processo.

Portanto, determino a SUSPENSÃO DO FEITO, bem como a intimação pessoal da parte autora, por carta com AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, objetivando o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador, 10 de julho de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
19/07/2024 12:21

Juntada de Petição de procuração
10/07/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:19

Recebidos os autos
19/12/2023 15:19

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/07/2023 12:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:03

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2023 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
26/06/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
10/06/2023 05:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/04/2023 23:59.
28/05/2023 15:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 09:37

Juntada de Petição de apelação
26/04/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 19:57

Declarada decadência ou prescrição
24/04/2023 15:49

Conclusos para julgamento
19/04/2023 13:24

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 27/04/2023 15:00 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
10/04/2023 22:26

Decorrido prazo de EDVALDO DIAS DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
07/03/2023 11:37

Expedição de carta via ar digital.
07/03/2023 11:37

Expedição de carta via ar digital.
02/02/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2023 15:00 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
13/09/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 18:39

Conclusos para julgamento
14/06/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2022 05:30

Decorrido prazo de EDVALDO DIAS DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 05:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/04/2022 23:59.
29/03/2022 20:17

Publicado Despacho em 22/03/2022.
29/03/2022 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:43

Conclusos para despacho
19/12/2021 04:21

Decorrido prazo de EDVALDO DIAS DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
30/11/2021 14:03

Juntada de Petição de réplica
25/11/2021 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
25/11/2021 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 20:16

Decorrido prazo de EDVALDO DIAS DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.
15/10/2021 16:51

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 00:55

Publicado Decisão em 21/09/2021.
24/09/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
17/09/2021 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 17:17

Concedida em parte a Medida Liminar
15/09/2021 14:30

Conclusos para despacho
15/09/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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