TJBA - 0500387-71.2019.8.05.0229
1ª instância - 1Vara Criminal e Juri e de Execucoes Penais - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0500387-71.2019.8.05.0229 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Valdiney Da Luz De Jesus Advogado: Fabricio Barboza Dos Santos (OAB:BA38398) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0500387-71.2019.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: VALDINEY DA LUZ DE JESUS Advogado(s): FABRICIO BARBOZA DOS SANTOS (OAB:BA38398) DECISÃO Diante da certificação da tempestividade do recurso em comento (ID. 217883068).
Recebo o presente recurso de apelação (ID. 217883066), nos seus efeitos legais, vez que tempestiva, bem como presente a legitimidade e o interesse processual.
Intime-se o recorrente, para, no prazo legal, oferecer razões de recurso.
Com as razões do recorrente, intime-se o recorrido para, no prazo de lei, apresentar contrarrazões de recurso.
Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as minhas homenagens.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Santo Antônio De Jesus (BA), datado e assinado eletronicamente.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito -
26/08/2022 10:34
Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.
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26/08/2022 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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01/08/2022 13:22
Juntada de Petição de petição
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29/07/2022 12:53
Comunicação eletrônica
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29/07/2022 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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27/07/2022 11:28
Juntada de Petição de petição
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26/07/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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30/05/2021 00:00
Petição
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10/03/2021 00:00
Publicação
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24/02/2021 00:00
Procedência em Parte
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15/12/2020 00:00
Documento
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14/12/2020 00:00
Petição
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17/09/2019 00:00
Petição
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17/09/2019 00:00
Petição
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25/08/2019 00:00
Publicação
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09/08/2019 00:00
Ato ordinatório
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09/07/2019 00:00
Documento
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09/07/2019 00:00
Petição
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26/06/2019 00:00
Petição
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18/06/2019 00:00
Publicação
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10/06/2019 00:00
Mero expediente
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10/06/2019 00:00
Mero expediente
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28/05/2019 00:00
Documento
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28/05/2019 00:00
Denúncia
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23/05/2019 00:00
Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2019
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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