TJBA - 0525695-85.2017.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 18:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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21/10/2024 09:12
Conclusos para despacho
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21/10/2024 09:12
Expedição de decisão.
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21/10/2024 09:12
Expedição de Certidão.
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19/10/2024 17:55
Decorrido prazo de KARFERRO COMERCIAL DE FERROS EIRELI em 18/10/2024 23:59.
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13/10/2024 03:03
Publicado Decisão em 04/10/2024.
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13/10/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0525695-85.2017.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Karferro Comercial De Ferros Eireli Advogado: Paulo Vitor Ribeiro Da Silva (OAB:BA31699) Impetrado: Presidente Do Conselho De Fazenda Estadual Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 0525695-85.2017.8.05.0001 IMPETRANTE: KARFERRO COMERCIAL DE FERROS EIRELI IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL Defiro o(s) pedido(s) formulado pela parte autora/impetrante.
Cumpra-se, nos termos requeridos.
Caso seja necessária a expedição de ofício, concedo o prazo de 10 dias para resposta.
Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins.
Salvador, 2 de outubro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO -
02/10/2024 16:26
Expedição de decisão.
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02/10/2024 16:07
Expedição de ato ordinatório.
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02/10/2024 16:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/01/2024 11:09
Conclusos para despacho
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29/01/2024 11:09
Expedição de ato ordinatório.
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29/01/2024 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/01/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 20:22
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
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15/11/2023 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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23/10/2023 16:29
Expedição de ato ordinatório.
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23/10/2023 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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30/10/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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18/11/2019 00:00
Concluso para Sentença
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30/05/2019 00:00
Petição
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13/06/2018 00:00
Documento
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16/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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14/04/2018 00:00
Publicação
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12/04/2018 00:00
Petição
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12/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/04/2018 00:00
Mero expediente
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23/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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23/03/2018 00:00
Petição
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23/02/2018 00:00
Expedição de Ofício
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31/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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31/01/2018 00:00
Publicação
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29/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/01/2018 00:00
Por decisão judicial
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08/11/2017 00:00
Documento
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08/11/2017 00:00
Documento
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06/10/2017 00:00
Petição
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06/10/2017 00:00
Concluso para Sentença
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05/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
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03/10/2017 00:00
Petição
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06/09/2017 00:00
Petição
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31/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
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31/08/2017 00:00
Mandado
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23/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
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22/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
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22/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
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19/08/2017 00:00
Petição
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17/08/2017 00:00
Publicação
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16/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
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16/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
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16/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
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15/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/08/2017 00:00
Liminar
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13/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
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13/07/2017 00:00
Petição
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13/07/2017 00:00
Petição
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13/07/2017 00:00
Petição
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01/07/2017 00:00
Publicação
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29/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/06/2017 00:00
Mero expediente
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17/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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04/05/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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04/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2017
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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