02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 0000228-98.2019.8.05.0258 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Teofilândia Vitima: Maurindo Souza Dos Santos Testemunha: Ivanilson Pinho Da Siva Testemunha: Jose Bispo Santana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Flavio Santos Cupertino Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TEOFILÂNDIA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000228-98.2019.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TEOFILÂNDIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FLAVIO SANTOS CUPERTINO Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (OAB:BA15482) RELATÓRIO Adota-se como relatório (art. 423, II, CPP) o que já consta na decisão de pronúncia, acrescendo-se das seguintes observações posteriores: Não houve recurso contra a decisão de pronúncia.

Não houve aditamento à denúncia ou alteração da pronúncia após a preclusão.

Como provas a serem produzidas em plenário do Tribunal do Júri, o Ministério Público requereu a oitiva de 1) MAURINDO SOUZA DOS SANTOS, vítima, qualificado nos autos; 2) IVANILSON PINHO DA SILVA, qualificado nos autos; 3) JOSÉ BISPO SANTANA, qualificado nos autos.

A defesa, intimada, não requereu qualquer oitiva ou diligência.

Nenhuma testemunha foi arrolada sob a condição de imprescindibilidade. É o Relatório.

Verifica-se que o processo está preparado para julgamento em tribunal do júri.

Não há nulidade a ser sanada, nem diligências a serem realizadas.

Determina-se que seja o réu submetido ao julgamento pelo Júri.

Quando houver a inclusão em pauta, intimem-se as partes para ciência e providencie-se o sorteio dos jurados, observando, para tanto, o artigo 433 do Código de Processo Penal, intimando-se o Ministério Público, a Seccional da OAB e a Defensoria Pública para ciência.

Realizado o sorteio, proceda-se à convocação dos Jurados, mediante Edital e intimação previstos nos artigos 434 e 435 do Código de Processo Penal, intimando pessoalmente os jurados, o réu, o seu defensor, testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa, conforme artigo 431 do Código de Processo Penal.

Nesta comarca, data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito
21/03/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 07:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.
07/03/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
23/02/2022 13:51

Conclusos para despacho
23/02/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
02/12/2021 02:59

Devolvidos os autos
17/03/2021 14:27

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
16/10/2020 11:08

CONCLUSÃO
16/10/2020 10:19

DOCUMENTO
16/10/2020 10:18

PETIÇÃO
16/10/2020 10:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/10/2020 10:08

RECEBIMENTO
02/10/2020 06:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/07/2020 08:26

PETIÇÃO
01/07/2020 08:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/05/2020 07:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/05/2020 07:32

DOCUMENTO
13/03/2020 12:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/03/2020 09:11

DOCUMENTO
13/03/2020 09:09

AUDIÊNCIA
09/03/2020 11:17

DOCUMENTO
09/03/2020 11:11

DOCUMENTO
09/03/2020 10:43

MANDADO
09/03/2020 10:43

MANDADO
09/03/2020 10:43

MANDADO
09/03/2020 10:43

MANDADO
27/02/2020 09:26

MANDADO
27/02/2020 09:26

MANDADO
27/02/2020 09:26

MANDADO
27/02/2020 09:26

MANDADO
14/02/2020 10:49

MANDADO
14/02/2020 10:49

MANDADO
14/02/2020 10:48

MANDADO
14/02/2020 10:47

MANDADO
12/02/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/02/2020 12:16

AUDIÊNCIA
30/01/2020 12:12

MERO EXPEDIENTE
28/01/2020 14:17

CONCLUSÃO
28/01/2020 14:16

PETIÇÃO
28/01/2020 14:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/12/2019 13:58

DOCUMENTO
10/12/2019 11:06

MANDADO
10/12/2019 11:03

MANDADO
06/12/2019 07:23

MANDADO
06/12/2019 07:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/12/2019 07:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/12/2019 07:21

DENÚNCIA
28/11/2019 07:45

CONCLUSÃO
28/11/2019 07:42

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
09/09/2019 10:31

REMESSA
09/09/2019 10:25

Ato ordinatório
09/09/2019 10:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/08/2019 11:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/08/2019 11:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/08/2019 10:59

RECEBIMENTO
14/08/2019 13:48

Ato ordinatório
01/08/2019 13:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/08/2019 12:27

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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