TJBA - 0003054-17.2006.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 02:18
Publicado Decisão em 21/07/2025.
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25/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 17:54
Expedição de intimação.
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17/07/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/01/2025 22:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/04/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0003054-17.2006.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Antonia Da Silva Santos Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Jequie Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0003054-17.2006.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: ANTONIA DA SILVA SANTOS Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o executado para, querendo, se manifestar acerca da atualização de cálculos pela parte autora (id 431328787).
Prazo de 30 dias.
Após, à conclusão.
Comunicações necessárias.
Intimem-se.
Jequié, data conforme sistema.
Gabriel Alvares De Campos Juiz Substituto -
03/10/2024 05:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 30/09/2024 23:59.
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02/10/2024 09:28
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 09:27
Expedição de despacho.
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02/08/2024 17:19
Expedição de despacho.
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02/08/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 10:56
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 10:55
Expedição de ato ordinatório.
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21/02/2024 16:01
Expedição de ato ordinatório.
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16/02/2024 08:32
Juntada de Petição de petição
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13/01/2024 02:50
Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2024.
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13/01/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
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11/01/2024 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/01/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 22:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/09/2023 23:59.
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21/09/2023 18:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/09/2023 23:59.
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21/09/2023 15:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/08/2023 20:37
Publicado Decisão em 26/04/2023.
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15/08/2023 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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21/07/2023 11:59
Expedição de despacho.
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03/07/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 10:54
Conclusos para decisão
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26/04/2023 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/04/2023 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2023 13:44
Declarada incompetência
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18/04/2023 10:38
Conclusos para despacho
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27/11/2022 04:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 04:39
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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14/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
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13/09/2022 00:00
Petição
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10/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
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03/09/2022 00:00
Publicação
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01/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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31/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
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31/08/2022 00:00
Paralisação por negligência das partes
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30/08/2022 00:00
Concluso para Sentença
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05/08/2022 00:00
Mandado
-
05/08/2022 00:00
Mandado
-
26/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
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26/07/2022 00:00
Petição
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12/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
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07/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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07/07/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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27/05/2022 00:00
Publicação
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25/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/05/2022 00:00
Mero expediente
-
18/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
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11/01/2021 00:00
Petição
-
16/12/2020 00:00
Publicação
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14/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/12/2020 00:00
Mero expediente
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03/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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03/05/2017 00:00
Desapensado
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21/02/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
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18/08/2016 00:00
Desapensado
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10/08/2016 00:00
Documento
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26/08/2014 00:00
Documento
-
26/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
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26/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
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22/08/2014 00:00
Documento
-
22/08/2014 00:00
Documento
-
22/08/2014 00:00
Petição
-
22/08/2014 00:00
Documento
-
22/08/2014 00:00
Petição
-
22/08/2014 00:00
Documento
-
22/08/2014 00:00
Documento
-
22/08/2014 00:00
Petição
-
22/08/2014 00:00
Documento
-
22/08/2014 00:00
Petição
-
22/08/2014 00:00
Documento
-
22/08/2014 00:00
Documento
-
22/08/2014 00:00
Documento
-
22/08/2014 00:00
Documento
-
28/03/2014 00:00
Recebimento
-
04/12/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
29/11/2012 00:00
Publicado pelo dpj
-
28/11/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
19/11/2012 00:00
Expedição de documento
-
06/11/2012 00:00
Recebimento
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05/11/2012 00:00
Remessa
-
05/11/2012 00:00
Mero expediente
-
19/03/2012 00:00
Conclusão
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06/03/2012 00:00
Protocolo de Petição
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15/07/2011 00:00
Entrega em carga/vista
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11/04/2011 00:00
Remessa
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13/09/2010 00:00
Remessa
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02/09/2010 00:00
Ato ordinatório
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13/08/2010 00:00
Protocolo de Petição
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30/07/2010 00:00
Publicado pelo dpj
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27/07/2010 00:00
Enviado para publicação no dpj
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26/07/2010 00:00
Ato ordinatório
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17/06/2010 00:00
Protocolo de Petição
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27/04/2010 00:00
Mandado
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05/04/2010 00:00
Expedição de documento
-
18/08/2008 00:00
Publicado pelo dpj
-
13/08/2008 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
08/08/2008 00:00
Mandado - expeca-se
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21/07/2008 00:00
Concluso ao juiz
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24/09/2007 00:00
Publicado pelo dpj
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19/09/2007 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
26/06/2007 00:00
Autos - conclusos
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14/06/2006 00:00
Mandado - entregue ao oficial
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01/06/2006 00:00
Mandado - expeca-se
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26/05/2006 00:00
Processo autuado
-
25/05/2006 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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