TJBA - 0000671-73.2012.8.05.0200

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *15.***.*06-20

Advogados

EDKILSON DE JESUS

OAB: 28825/BA

CPF *86.***.*85-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 00.093.378/1575-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 13:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

  • 24/03/2025 13:03

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 13:02

    Expedição de decisão.

  • 17/12/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 11:52

    Juntada de Alvará

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA ATO ORDINATÓRIO 0000671-73.2012.8.05.0200 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Pojuca Requerente: Ana Conceicao Dos Santos Advogado: Edkilson De Jesus (OAB:BA28825) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: Processo nº 0000671-73.2012.8.05.0200 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: EDKILSON DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDKILSON DE JESUS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 e em face da Resolução nº 354/2020 do CNJ e Portaria nº 14/2018, desta Comarca de Pojuca, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimem-se as partes para tomarem ciência da expedição do alvará (id 466265624), e para que a parte diligencie junto à instituição financeira.

    Pojuca, 30 de setembro de 2024 FABRICIO PEREIRA LIMA Servidor(a)

  • 30/09/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:38

    Expedição de Alvará.

  • 26/09/2024 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2024 03:43

    Decorrido prazo de ANA CONCEICAO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

  • 07/06/2024 22:45

    Publicado Despacho em 20/05/2024.

  • 07/06/2024 22:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 14/05/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 03:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de EDKILSON DE JESUS em 22/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 02:42

    Decorrido prazo de EDKILSON DE JESUS em 22/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 21:09

    Publicado Intimação em 28/07/2023.

  • 30/08/2023 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 22/08/2023 04:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 07:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 18:53

    Publicado Sentença em 27/07/2023.

  • 28/07/2023 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 09:33

    Expedição de intimação.

  • 27/07/2023 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2023 15:29

    Expedição de sentença.

  • 26/07/2023 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2023 15:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2022 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 06:58

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 31/10/2022 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

  • 18/10/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2021 16:07

    Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 03/12/2021 15:10

    Expedição de intimação.

  • 07/11/2021 14:56

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/11/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2021 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 01:53

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 01/09/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 25/08/2021 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2021 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2021 02:41

    Publicado Intimação em 05/07/2021.

  • 11/07/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 08/07/2021 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 13:48

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2021 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2021 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 13:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 11/12/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 01:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 13:11

    Publicado Intimação em 03/06/2020.

  • 04/06/2020 19:26

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/06/2020 17:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/06/2020 14:01

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 02/06/2020 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2020 16:54

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/05/2020 16:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/04/2020 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2019 08:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2019 09:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 09:37

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2019 23:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/10/2019 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 16:55

    Decorrido prazo de EDKILSON DE JESUS em 25/04/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 12:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 11:52

    Publicado Intimação em 09/04/2019.

  • 27/05/2019 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2019 06:39

    Decorrido prazo de RAFAEL AQUERY LEAL em 28/02/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2019 23:43

    Expedição de Alvará.

  • 29/04/2019 03:29

    Decorrido prazo de EDKILSON DE JESUS em 24/01/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2018 23:59:59.

  • 21/04/2019 02:19

    Decorrido prazo de ANA CONCEICAO DOS SANTOS em 28/11/2018 23:59:59.

  • 15/04/2019 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2019 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2019 01:45

    Decorrido prazo de RAFAEL AQUERY LEAL em 09/11/2018 23:59:59.

  • 05/04/2019 13:26

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2019 13:26

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2019 17:16

    Decorrido prazo de EDKILSON DE JESUS em 06/07/2018 23:59:59.

  • 11/03/2019 11:03

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 16:06

    Decorrido prazo de EDKILSON DE JESUS em 29/11/2018 23:59:59.

  • 07/02/2019 14:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/02/2019 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2019 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2019 08:05

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2019 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 12:21

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 11/12/2018 01:37

    Publicado Intimação em 11/12/2018.

  • 11/12/2018 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2018 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2018 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2018 14:10

    Expedição de intimação.

  • 07/12/2018 14:10

    Expedição de intimação.

  • 07/12/2018 11:01

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 00:29

    Publicado Intimação em 22/11/2018.

  • 22/11/2018 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2018 11:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/11/2018 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2018 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2018 11:00

    Expedição de intimação.

  • 20/11/2018 11:00

    Expedição de intimação.

  • 20/11/2018 11:00

    Expedição de intimação.

  • 20/11/2018 10:21

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 10:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/11/2018 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2018 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2018 14:49

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2018 00:49

    Publicado Intimação em 28/06/2018.

  • 18/10/2018 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2018 14:02

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2018 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2018 23:59:59.

  • 06/07/2018 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2018 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2018 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2018 13:25

    Expedição de intimação.

  • 24/06/2018 23:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/03/2018 17:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 17:23

    Decorrido prazo de EDKILSON DE JESUS em 23/01/2018 23:59:59.

  • 09/01/2018 12:25

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2017 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2017 00:14

    Publicado Intimação em 23/11/2017.

  • 23/11/2017 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2017 11:31

    Expedição de intimação.

  • 06/11/2017 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 11:06

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2017 01:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2017 23:59:59.

  • 13/09/2017 10:29

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2017 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 10:06

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2017 12:11

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2017 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 09:09

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 12:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/06/2017 12:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2017 12:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2017 12:21

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2016 11:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOP/levantar honorarios periciais (fls. 225)

  • 23/08/2016 11:02

    RECEBIMENTOC/despacho de fls. 225

  • 23/08/2016 11:02

    CONCLUSÃO

  • 04/07/2016 10:18

    MANDADO

  • 29/06/2016 09:15

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 29/06/2016 08:27

    MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

  • 09/12/2015 12:39

    PROTOCOLO DE PETIÇÃOComprovante de deposito de honorarios periciais

  • 15/07/2015 14:08

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 15/07/2015 14:05

    RECEBIMENTO

  • 29/06/2015 07:52

    REMESSAPara conhecimento do despacho nomeando perito e intimação para deposito do valor dos honorários periciais

  • 07/04/2015 11:45

    MANDADO

  • 06/04/2015 09:58

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 06/04/2015 09:51

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 06/04/2015 09:51

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 06/04/2015 09:50

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 06/04/2015 09:49

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 06/04/2015 09:49

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 06/04/2015 09:46

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 06/04/2015 09:44

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 06/04/2015 09:42

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 06/04/2015 09:41

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 06/04/2015 09:41

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 06/04/2015 09:39

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 06/04/2015 09:39

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 06/04/2015 09:38

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 06/04/2015 09:36

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 24/03/2015 15:05

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 24/03/2015 15:02

    RECEBIMENTO

  • 09/03/2015 12:28

    REMESSATomar ciência da audiência designada.

  • 04/03/2015 12:39

    MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

  • 27/02/2015 13:47

    AUDIÊNCIA

  • 27/02/2015 13:46

    RECEBIMENTOCom despacho de fls. 198.

  • 27/02/2015 13:45

    CONCLUSÃO

  • 04/04/2013 09:22

    PETIÇÃO

  • 04/04/2013 09:21

    RECEBIMENTO

  • 15/03/2013 13:36

    PROTOCOLO DE PETIÇÃOQUESITAÇÃO PROTOCOLIZADA EM 14/02/2013

  • 15/03/2013 13:35

    PROTOCOLO DE PETIÇÃOCOPIA DO AGRAVO PROTOCOLIZADA EM 14/02/2013

  • 15/03/2013 13:33

    PROTOCOLO DE PETIÇÃOPETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 22/02/2013

  • 25/01/2013 10:35

    REMESSAREMETIDOS AO INSS

  • 19/12/2012 09:12

    RECEBIMENTOC/decisão deferindo liminar e citação do requerido

  • 19/12/2012 09:11

    CONCLUSÃOP/decisão

  • 24/07/2012 08:57

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2012

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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