09/11/2024 18:14

Baixa Definitiva
09/11/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000901-98.2023.8.05.0165 Imissão Na Posse Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Ektt 7 Servicos De Transmissao De Energia Eletrica Spe S.a.

Advogado: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB:PR82780) Reu: Maria Madalena Lacerda Dos Santos Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848) Reu: Celino Bispo Dos Santos Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MEDEIROS NETO-BA Processo: IMISSÃO NA POSSE (113) n. 8000901-98.2023.8.05.0165 REQUERENTE: EKTT 7 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.

Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA REQUERIDO: MARIA MADALENA LACERDA DOS SANTOS e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CLEBSON RIBEIRO PORTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBSON RIBEIRO PORTO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, para que efetue o pagamento das custas finais remanescentes relativas aos autos em tela, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme certidão id: 466896464 das quais fora condenado em sentença, sob pena deste ser encaminhado ao SCR - Sistema de Custas Remanescentes (TJBA).

Medeiros Neto, Bahia, 7 de outubro de 2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000901-98.2023.8.05.0165 Imissão Na Posse Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Ektt 7 Servicos De Transmissao De Energia Eletrica Spe S.a.

Advogado: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB:PR82780) Reu: Maria Madalena Lacerda Dos Santos Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848) Reu: Celino Bispo Dos Santos Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 8000901-98.2023.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: EKTT 7 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.

Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA REU: MARIA MADALENA LACERDA DOS SANTOS, CELINO BISPO DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CLEBSON RIBEIRO PORTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBSON RIBEIRO PORTO Trata-se de "AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE IMISSÃO NA POSSE" desafiada por EKTT 7 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A. e REU MARIA MADALENA LACERDA DOS SANTOS e outros, os quais assinaram o acordo constante no Id. 448825279.

Segundo o princípio da demanda, a tutela jurisdicional só será prestada se houver requerimento da parte interessada, estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e os requisitos de viabilidade da ação.

Em termos de sentença homologatória, nas quais o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, o standard da fundamentação reclamado para conferir validade jurídica ao provimento judicial é distinto daquele inerente aos pronunciamentos meritórios, no que toca à profundidade da cognição jurisdicional.

Estando comprovada nos autos a livre e desimpedida manifestação de vontade dos interessados e estando reunidos os requisitos necessários para que a avença reúna sólido lastro de validade, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo plasmado no Id. 448825279, em todos os seus termos, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

As custas remanescentes, se existirem, são de responsabilidade da parte autora.

Expeça-se por derradeiro, os respectivos alvarás, com a transferência para conta corrente a ser oportunamente indicada nestes autos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Medeiros Neto/BA, data da assinatura eletrônica WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito em Substituição
07/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000901-98.2023.8.05.0165 Imissão Na Posse Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Ektt 7 Servicos De Transmissao De Energia Eletrica Spe S.a.

Advogado: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB:PR82780) Reu: Maria Madalena Lacerda Dos Santos Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848) Reu: Celino Bispo Dos Santos Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 8000901-98.2023.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: EKTT 7 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.

Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA REU: MARIA MADALENA LACERDA DOS SANTOS, CELINO BISPO DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CLEBSON RIBEIRO PORTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBSON RIBEIRO PORTO Trata-se de "AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE IMISSÃO NA POSSE" desafiada por EKTT 7 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A. e REU MARIA MADALENA LACERDA DOS SANTOS e outros, os quais assinaram o acordo constante no Id. 448825279.

Segundo o princípio da demanda, a tutela jurisdicional só será prestada se houver requerimento da parte interessada, estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e os requisitos de viabilidade da ação.

Em termos de sentença homologatória, nas quais o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, o standard da fundamentação reclamado para conferir validade jurídica ao provimento judicial é distinto daquele inerente aos pronunciamentos meritórios, no que toca à profundidade da cognição jurisdicional.

Estando comprovada nos autos a livre e desimpedida manifestação de vontade dos interessados e estando reunidos os requisitos necessários para que a avença reúna sólido lastro de validade, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo plasmado no Id. 448825279, em todos os seus termos, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

As custas remanescentes, se existirem, são de responsabilidade da parte autora.

Expeça-se por derradeiro, os respectivos alvarás, com a transferência para conta corrente a ser oportunamente indicada nestes autos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Medeiros Neto/BA, data da assinatura eletrônica WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito em Substituição
03/10/2024 13:27

Juntada de informação
03/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:52

Juntada de informação
15/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:39

Juntada de informação
30/07/2024 13:54

Juntada de informação
30/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
15/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 19:48

Homologada a Transação
17/06/2024 10:13

Conclusos para julgamento
17/06/2024 10:11

Juntada de laudo pericial
12/06/2024 15:57

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
07/06/2024 13:47

Juntada de informação
07/06/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:48

Juntada de informação
29/04/2024 11:54

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:14

Juntada de informação
12/04/2024 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 10:41

Juntada de informação
06/04/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:43

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:06

Juntada de informação
22/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:38

Conclusos para despacho
25/01/2024 05:15

Decorrido prazo de ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA em 27/10/2023 23:59.
23/01/2024 13:36

Juntada de informação
17/01/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 09:02

Outras Decisões
14/01/2024 04:08

Publicado Intimação em 03/10/2023.
14/01/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
12/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:21

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:17

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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