21/03/2025 03:28

Decorrido prazo de FRANCELITO CUNHA SOUZA em 29/01/2025 23:59.
28/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:54

Expedição de intimação.
30/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO DESPACHO 8000023-80.2021.8.05.0251 Interdito Proibitório Jurisdição: Sobradinho Autor: Doralice Saldanha De Oliveira Dantas Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Advogado: Andre Luiz Alves Lima (OAB:PE55980) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Perito Do Juízo: Francelito Cunha Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000023-80.2021.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: DORALICE SALDANHA DE OLIVEIRA DANTAS Advogado(s): JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS (OAB:BA44295), ANDRE LUIZ ALVES LIMA (OAB:PE55980) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): KILDARE JOSE MARINHO SOARES (OAB:SE2901) DESPACHO Intime-se o o perito para, no prazo de dez dias, colacionar nova proposta de honorários, contendo de forma pormenorizada, os gastos, a indicação da complexidade e a carga horária (com o seu respectivo valor) a ser desprendido na realização da perícia, indicando os seus respectivos valores.

No mesmo prazo, deverá, a parte ré, apresentar proposta concreta de honorários, além de observar a documentação colacionada pelo expert.

P.I.

SOBRADINHO/BA, 6 de março de 2024.

Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito
26/07/2024 21:00

Expedição de despacho.
07/04/2024 20:18

Decorrido prazo de DORALICE SALDANHA DE OLIVEIRA DANTAS em 03/04/2024 23:59.
06/04/2024 12:35

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2024 02:20

Decorrido prazo de DORALICE SALDANHA DE OLIVEIRA DANTAS em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 08:22

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:32

Expedição de despacho.
07/03/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:33

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
25/01/2024 04:02

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 13/12/2023 23:59.
04/01/2024 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2023 08:37

Publicado Intimação em 04/12/2023.
30/12/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 06:04

Publicado Intimação em 04/12/2023.
30/12/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
04/12/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 20:32

Expedição de petição.
30/11/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2023 12:09

Juntada de intimação
10/11/2023 09:22

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000023-80.2021.8.05.0251 Interdito Proibitório Jurisdição: Sobradinho Autor: Doralice Saldanha De Oliveira Dantas Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000023-80.2021.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: DORALICE SALDANHA DE OLIVEIRA DANTAS Advogado(s): JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS (OAB:BA44295) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): KILDARE JOSE MARINHO SOARES (OAB:SE2901) DECISÃO Vistos e examinados.

Cuida-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, com pedido de liminar, proposta por DORALICE SALDANHA DE OLIVEIRA DANTAS em face da COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, alegando, em apertada síntese, que é possuidora do imóvel há mais de 13 (treze) anos, comprado pelo seu esposo Geraldo Ferreira Dantas, de Luiz André de Arruda Bezerra, em 28/08/2008.

Aduz que usufrui de posse mansa, pacífica e ininterrupta.

Afirma que, em 14/01/2021, recebeu uma notificação da CHESF, no bojo da qual informava que teria o prazo de 10 (dez) dias para desocupar o imóvel, sob argumento de que foi construído ilegalmente e que estava dentro da área de propriedade da Ré.

Em sede de liminar, pleiteia a concessão de sua manutenção na posse do supramencionado imóvel, com a expedição do competente mandado proibitório.

Ao final, requer a sua ratificação, com o julgamento procedente de seu pedido.

A inicial veio acompanhada de documentos (id. 89662978/id. 89662358).

Concessão da liminar (id. 89934885).

Devidamente citada (id. 90123147), a requerida ofereceu contestação, impugnando, preliminarmente, a gratuidade judiciária.

No mérito, sustentou, em suma, que o imóvel indicado na inicial está registrado em seu nome desde o ano de 1994 (id.92585063).

Portanto, é a legítima proprietária do imóvel, visto que possui o registro anterior da área.

Acrescenta que apenas uma perícia técnica (topográfica) confirmará que o local é de sua posse e propriedade, com registro em cartório imobiliário datado de 1994.

Alega que a parte requerente não comprovou sua posse atual no imóvel, objeto da ação, tampouco a alegada turbação.

Ao final, requer a sua reintegração na posse do imóvel, com a improcedência do pleito inaugural.

Acompanharam a defesa os documentos de id. 92585075/id. 92585082.

Instada a apresentar réplica, a parte requerente deixou transcorrer o prazo in albis (id. 188098734).

Devidamente intimados para apresentarem as provas adicionais, a requerida pleiteou a produção de prova pericial (id. 92585092), enquanto a parte autora quedou-se inerte (id. 371621024). É o que importa relatar.

Passo ao saneamento do feito.

Inicialmente, compulsando detidamente os autos, verifica-se que, embora a parte requerente tivesse pleiteado a concessão da gratuidade judiciária gratuita, este Juízo deixou de analisá-la expressamente até o presente momento, o que configura o seu deferimento tácito, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PRECLUSÃO.

INEXISTÊNCIA.

DEFERIMENTO TÁCITO.

PEDIDO DE REVOGAÇÃO.

DESCABIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A jurisprudência da Corte Superior do STJ, é de que "a ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente preparo" (AgRg nos EAREsp n. 440.971/RS, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 3/2/2016, DJe 17/3/2016), o que ocorreu. 2.

Segundo a jurisprudência do STJ, não há falar em preclusão para a parte renovar o pleito de gratuidade de justiça.

Precedentes. 3.

Fica prejudicado o pedido de revogação da referida gratuidade, com base na ausência de hipossuficiência financeira do agravado, ante o deferimento tácito do benefício, com base na jurisprudência vinculante da Corte Especial do STJ. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1785252 SP 2020/0290375-6, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 21/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/03/2022) No tocante à preliminar de impugnação à gratuidade judiciária, observa-se que a requerida não colacionou aos autos documento apto a elidir a alegada presunção relativa de hipossuficiência que milita em favor da parte requerente, razão pela qual a rejeito.

Ato contínuo, inexistindo preliminares, dou o feito por saneado, ao tempo em que estabeleço como ponto controvertido a existência de posse/propriedade anterior da parte requerente, haja vista a alegação da requerida de ser a legítima possuidora e proprietária do imóvel sub judice, cujo registro data do ano de 1994.

Neste cenário, defiro o pedido de prova pericial formulado pela parte requerida e, por conseguinte, nomeio como perito deste Juízo, o Sr.

Francelito Cunha Souza, agrimensor, profissional cadastrado perante o TJ/BA, para realizar o levantamento topográfico do imóvel, objeto da lide, cujo laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias.

Intime-se o expert nomeado, para, no prazo de cinco dias: a) informar proposta de honorários; b) apresentar currículo com comprovação de especialização; c) indicar os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as suas intimações pessoais; d) assinar o termo de compromisso.

Assinala-se que o valor dos honorários periciais, neste caso, será de responsabilidade da parte requerida, nos termos do art. 95, do CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem impedimento/suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, se assim desejarem (art. 465, §1º, do CPC).

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Dê-se ciência ao Ministério Público, para, querendo, intervir no feito.

Em tempo, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos certidão de cadeia sucessória atualizada da matrícula do imóvel, em discussão.

P.I.C.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO SOBRADINHO/BA, data do sistema.

LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
07/11/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2023 23:12

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:34

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:33

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 17:23

Juntada de Petição de certidão
09/11/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 11:18

Expedição de intimação.
03/11/2022 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 12:27

Conclusos para despacho
28/03/2022 12:26

Juntada de Certidão
28/10/2021 08:53

Decorrido prazo de DORALICE SALDANHA DE OLIVEIRA DANTAS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 04:02

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 26/07/2021 23:59.
05/07/2021 20:38

Publicado Intimação em 01/07/2021.
05/07/2021 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
30/06/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 10:53

Juntada de ato ordinatório
30/06/2021 10:52

Juntada de Certidão
13/02/2021 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 21:53

Juntada de Petição de contestação
03/02/2021 01:03

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 02/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 12:33

Publicado Intimação em 25/01/2021.
22/01/2021 23:11

Juntada de Petição de certidão
22/01/2021 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 10:16

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
21/01/2021 14:15

Concedida a Medida Liminar
19/01/2021 10:02

Conclusos para decisão
19/01/2021 10:02

Distribuído por sorteio
19/01/2021 10:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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