25/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:35

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2025 09:52

Expedição de intimação.
24/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8004513-80.2022.8.05.0229 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS PROCESSO: 8004513-80.2022.8.05.0229 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) ASSUNTO: [DIREITO DA SAÚDE] PARTE AUTORA: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS VISTA/INTIMAÇÃO Nesta data, nos termos do Provimento Conjunto Nº 06/2016 (Alterado pelo novo Provimento Conjunto CGJ/CCI 08/2023) faço INTIMAÇÃO destes autos ao patrono JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO representante do MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS , para conhecimento da decisão ID466627703 .

Nada mais havendo, encerro o presente.

Santo Antônio de Jesus - BA, 2 de outubro de 2024 .

DANIELE QUEIROZ NICACIO HONDA Subescrivã
03/10/2024 14:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
02/10/2024 13:05

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:55

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:54

Expedição de intimação.
05/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
14/08/2024 09:41

Expedição de intimação.
13/08/2024 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 10:50

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:20

Outras Decisões
14/12/2023 09:08

Conclusos para decisão
14/12/2023 07:39

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/12/2023 11:05

Expedição de intimação.
06/12/2023 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:24

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 22:45

Decorrido prazo de ALICE DA CRUZ DE JESUS em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2023 08:39

Publicado Intimação em 22/06/2023.
25/06/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
25/06/2023 08:39

Publicado Intimação em 22/06/2023.
25/06/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
25/06/2023 08:39

Publicado Intimação em 22/06/2023.
25/06/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
22/06/2023 10:50

Juntada de Petição de CIENTE DE SENTENÇA
21/06/2023 09:45

Expedição de intimação.
21/06/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 18:47

Expedição de intimação.
20/06/2023 18:47

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 22:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/11/2022 23:59.
26/01/2023 21:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/12/2022 23:59.
26/01/2023 13:03

Conclusos para julgamento
01/01/2023 19:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/11/2022 23:59.
07/12/2022 09:39

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/12/2022 11:44

Expedição de intimação.
02/12/2022 15:23

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/12/2022 10:50

Expedição de intimação.
30/11/2022 15:24

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
30/11/2022 10:48

Expedição de intimação.
25/11/2022 12:08

Expedição de intimação.
25/11/2022 12:06

Juntada de Certidão
24/11/2022 12:18

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/11/2022 08:35

Expedição de intimação.
23/11/2022 08:33

Juntada de informação
23/11/2022 08:30

Juntada de informação
22/11/2022 10:37

Juntada de informação
22/11/2022 10:30

Expedição de intimação.
22/11/2022 10:30

Expedição de intimação.
22/11/2022 10:08

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:06

Juntada de informação
22/11/2022 10:04

Expedição de intimação.
04/11/2022 14:19

Juntada de Petição de CIENTE DE DECISÃO
03/11/2022 11:45

Juntada de informação
03/11/2022 11:40

Expedição de intimação.
03/11/2022 11:40

Expedição de intimação.
01/11/2022 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2022 11:14

Conclusos para decisão
20/10/2022 15:39

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
18/10/2022 14:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/09/2022 23:59.
17/10/2022 13:26

Expedição de intimação.
17/10/2022 13:26

Expedição de intimação.
17/10/2022 13:23

Juntada de Certidão
15/10/2022 23:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/09/2022 23:59.
14/10/2022 11:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 16:27

Juntada de informação
23/09/2022 15:04

Juntada de informação
13/09/2022 09:55

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/09/2022 08:58

Juntada de informação
12/09/2022 09:58

Expedição de intimação.
12/09/2022 09:55

Expedição de citação.
12/09/2022 09:35

Juntada de citação
12/09/2022 09:11

Expedição de citação.
12/09/2022 09:11

Expedição de intimação.
09/09/2022 15:00

Concedida a Medida Liminar
08/09/2022 12:34

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/09/2022 12:34

Conclusos para decisão
08/09/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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