23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001065-65.2022.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA EXEQUENTE: MARCOS COSTA DOS ANJOS Advogado(s): ALINE SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA50064), EDINALDO DOS SANTOS PORTO (OAB:BA52554) EXECUTADO: JULIO BONFIM SOUSA Advogado(s): CAIO RODRIGUES SABAINI (OAB:BA38189) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCOS COSTA DOS ANJOS em face de JULIO BONFIM SOUSA.

Compulsando os autos, verifico que as tentativas de localização de bens da executada restaram infrutíferas, considerando que os ativos financeiros encontrados no SISBAJUD foram declarados impenhoráveis (ID 503786661), enquanto os veículos registrados em nome do executado (ID 468366408) não foram encontrados para serem avaliados (ID 481261759).

Por duas vezes intimado para manifestar no feito (ID 495367130 e 508291501) o exequente permaneceu inerte (ID 520958510).

Vieram os autos Conclusos. É o relato.

Decido.

No caso dos autos, embora localizados bens em nome do devedor, os ativos financeiros foram declarados impenhoráveis e os veículos não foram localizados, prejudicando a avaliação e expropriação.

Dispõe o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto" Ressalto que a disposição acerca da execução de título extrajudicial também se aplica ao cumprimento de sentença, por força do Enunciado n.º 75, do FONAJE: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 53, § 4º da Lei 9.099/95 c/c art. 485, inc.

X do CPC.

Havendo solicitação, expeça-se certidão de dívida, em favor do exequente.

Sem custas e honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Itabela, 21 de setembro de 2025. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
22/09/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2025 16:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/09/2025 18:00

Conclusos para julgamento
19/09/2025 12:05

Conclusos para despacho
09/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8001065-65.2022.8.05.0111 EXEQUENTE: MARCOS COSTA DOS ANJOS EXECUTADO: JULIO BONFIM SOUSA (RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS) Por ato ordinatório, intimo a parte autora para efetuar o preparo do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1º, IV, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (INDICAR VALOR DA CAUSA) Por ato ordinatório, intimo a parte autora para indicar o valor da causa, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1º, VI, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (ABRIR VISTA MP/PERITO) Por ato ordinatório, concedo vista dos autos ao Ministério Público/Perito pelo prazo de XX dias, nos termos do art. 1º, IX, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (RÉPLICA) Por ato ordinatório, intimo a parte contrária para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1º, XI, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (MANIFESTAÇÃO DOS NOVOS DOCUMENTOS) Por ato ordinatório, intimo XXXXX para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 1º, XII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA e do art. 437 do Código de Processo Civil. (MANIFESTAÇÃO DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES) Por ato ordinatório, intimo XXXXX para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre pedido de habilitação de sucessores de parte falecida, nos termos do art. 1º, XIII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA e do art. 690 do Código de Processo Civil. (INTIMAÇÃO DE PERITO) Por ato ordinatório, intimo o perito XXXX acerca de sua nomeação, bem como para formular proposta de honorários, apresentar laudo pericial e prestar esclarecimentos acerca da perícia realizada, para apresentar o laudo no prazo fixado pelo juiz, ou apresentar escusa, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1º, XIV, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA e do art. 157 do Código de Processo Civil. (INTIMAÇÃO DAS PARTES DA NOMEAÇÃO DO PERITO) Por ato ordinatório, intimo as partes acerca da nomeação do perito, bem como para, em 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, II) e para que se manifestem sobre o laudo pericial, para entregarem os pareceres de seus assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1º, XV, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CÁLCULOS) Por ato ordinatório, intimo XXXX para que apresente os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1º, XVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DOS CÁLCULOS) Por ato ordinatório, intimo XXXX para que se manifeste acerca de cálculos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1º, XVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (PROSSEGUIMENTO DO FEITO PÓS SUSPENSÃO) Por ato ordinatório, intimo o autor/exequente para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão deferido, nos termos do art. 1º, XVIII , do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (CARTA PRECATÓRIA) Tratando-se de carta precatória/de ordem com finalidade exclusiva de citação/intimação, por ato ordinatório, providencio seu imediato cumprimento, independentemente de determinação judicial, nos termos do art. 1º, XXXV, da Portaria nº 01/2025 do Juízo da Vara Plena da Comarca de Itabela/BA. (CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA) Por ato ordinatório, concedo vista dos autos ao requerente acerca do retorno da carta precatória não cumprida, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1º, XXI, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (DEVOLUÇÃO NEGATIVA CARTA/OFICIAL DE JUSTIÇA) Por ato ordinatório, concedo vista dos autos ao autor/exequente da carta/certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1º, XXIII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (RETORNO DA INSTÂNCIA SUPERIOR) Por ato ordinatório, dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito, nos termos do art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (INTIMAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIO ETC) Por ato ordinatório, intimo XXXX para que providencie a juntada de peças necessárias à instrução de precatórios, ofícios, carta de sentença, carta de adjudicação, arrematação, alvarás de liberação, dentre outros, bem como o efetivo cumprimento, nos termos do art. 1º, XXIX , do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA e art. 5º do Ato Conjunto TJBA nº 15/2020. (INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO) Por ato ordinatório, intimo as partes acerca do inteiro teor do precatório ID XXXXX, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ. (INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV) Por ato ordinatório, intimo as partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias, sobre os RPV's juntados aos autos ID XXXX, nos termos do art. 1º, IV, "a", da Instrução Normativa nº 01/2018 do TJBA. (INTIMAR MP EM MANDADO DE SEGURANÇA) Por ato ordinatório, abro vista ao Ministério Público para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1º, XXXIV, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA e art. 12 da Lei nº 12.016/09. (CONTESTAR RECONVENÇÃO) Por ato ordinatório, intimo o autor/reconvindo, na pessoa do seu advogado, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1º, XL, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA e art. 343, § 1º, do Código de Processo Civil. (RÉPLICA EM RECONVENÇÃO) Por ato ordinatório, intimo o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1º, XL, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA e art. 350 do Código de Processo Civil. (NOTIFICAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA) Por ato ordinatório, notifico o oficial de justiça para cumprir o mandado ID XXXX ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. (NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO) Por ato ordinatório, intimo o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da não localização do devedor, nos termos do art. 1º, LIII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS) Por ato ordinatório, intimo o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da não localização de bens penhoráveis, nos termos do art. 1º, LV, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (MANIFESTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS OFERTADOS) Por ato ordinatório, intimo o embargante para manifestação sobre a impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1º, LXII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (MANIFESTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) Por ato ordinatório, intimo o exequente para manifestação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1º, LXXXII, da Portaria nº 01/2025 do Juízo da Vara Plena da Comarca de Itabela/BA. (CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS) Por ato ordinatório, intimo a parte devedora XXXX para que efetue o recolhimento das custas/despesas processuais devidas, nos termos do art. 1º, LXV, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO) Por ato ordinatório, intimo o apelado XXXX para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1º, LXIX, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. (PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO) Por ato ordinatório, intimo a parte autora/exequente para dar prosseguimento ao feito por meio de seu(sua) Procurador(a), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1º, LVIII, da Portaria nº 01/2025 do Juízo da Vara Plena da Comarca de Itabela/BA. (PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES) Por ato ordinatório, intimo o sentenciado EXECUTADO: JULIO BONFIM SOUSA para efetuar o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 4º do Ato Conjunto nº 014/2019 do TJBA e art. 1º, LXV, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016. Itabela/BA, 8 de julho de 2025.

YURI SALIBIAN Técnico(a) Judiciário(a)
08/07/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 15:18

Desentranhado o documento
08/07/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:23

Juntada de informação
06/06/2025 10:54

Juntada de informação
04/06/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 09:02

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 13:18

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA DESPACHO 8001065-65.2022.8.05.0111 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabela Exequente: Marcos Costa Dos Anjos Advogado: Aline Santos Oliveira (OAB:BA50064) Advogado: Edinaldo Dos Santos Porto (OAB:BA52554) Executado: Julio Bonfim Sousa Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001065-65.2022.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA EXEQUENTE: MARCOS COSTA DOS ANJOS Advogado(s): ALINE SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA50064), EDINALDO DOS SANTOS PORTO (OAB:BA52554) EXECUTADO: JULIO BONFIM SOUSA Advogado(s): CAIO RODRIGUES SABAINI (OAB:BA38189) DESPACHO Vistos, etc.

Defiro, parcialmente, os pedidos formulado pelo exequente no ID 454733475.

Expeça-se termo de penhora dos veículos HONDA/CG 125 TITAN de placa JMV2230, HONDA/XR 200R de placa GVC5313 e REB/SANTA RITA C1 JOE3325, registrando a penhora no sistema RENAJUD.

Após, expeça-se mandado de avaliação dos veículos, devendo o oficial de justiça especificar os bens com as suas características, o estado em que se encontram e o respectivo valor (artigo 872 do CPC).

Realizadas as avaliações, dê-se vistas às partes pelo prazo de 5 dias (artigo 872, §2º do CPC).

No que tange à expedição de ofício ao Detran, indefiro, pois não foi comprovada a posse do bem pelo executado.

Por fim, intime-se o exequente para manifestar quanto a impugnação à penhora realizada, através do sistema SISBAJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itabela, 16 de agosto de 2024.

Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
16/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:57

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 05:31

Decorrido prazo de JULIO BONFIM SOUSA em 15/04/2024 23:59.
29/07/2024 05:10

Decorrido prazo de JULIO BONFIM SOUSA em 15/04/2024 23:59.
24/07/2024 20:17

Decorrido prazo de JULIO BONFIM SOUSA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
16/07/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:39

Juntada de informação
10/07/2024 11:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:41

Juntada de informação
07/07/2024 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
09/05/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
22/03/2024 22:08

Publicado Despacho em 21/03/2024.
22/03/2024 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 18:44

Decorrido prazo de JULIO BONFIM SOUSA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 21:49

Publicado Intimação em 27/02/2024.
01/03/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 10:01

Recebidos os autos
23/02/2024 10:01

Juntada de decisão
23/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/09/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:06

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
06/08/2023 16:52

Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS PORTO em 21/07/2023 23:59.
06/08/2023 16:23

Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS PORTO em 21/07/2023 23:59.
06/08/2023 15:29

Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS PORTO em 21/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ALINE SANTOS OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:11

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2023 01:21

Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS PORTO em 05/07/2023 23:59.
09/07/2023 16:54

Decorrido prazo de ALINE SANTOS OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 20:32

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 19:04

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 03:28

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 02:01

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 17:10

Expedição de intimação.
26/06/2023 17:10

Expedição de citação.
26/06/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 17:10

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 09:31

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2023 09:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2023 02:24

Decorrido prazo de JULIO BONFIM SOUSA em 04/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:36

Publicado Intimação em 23/02/2023.
01/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
21/03/2023 09:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2023 12:33

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 14:22

Conclusos para julgamento
16/03/2023 12:19

Juntada de ata da audiência
15/03/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 08:03

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 08:43

Juntada de Certidão
07/03/2023 09:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2023 09:30

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:59

Expedição de intimação.
02/03/2023 10:59

Expedição de citação.
02/03/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 10:23

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 15/03/2023 08:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.
15/02/2023 11:19

Expedição de citação.
15/02/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:46

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 20:39

Conclusos para despacho
28/11/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000821-08.2024.8.05.0228

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Diego Kollucha Santos Vasconcelos

Advogado: Robson Vinicius dos Anjos Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/03/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 8000315-45.2020.8.05.0269

Washington de Jesus Fernandes

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/10/2020 10:32

Exibir Processo

Processo nº 8000821-08.2024.8.05.0228

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Marcos Santos Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 8005520-15.2022.8.05.0001

Maria Aparecida Santos Alves

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/08/2022 12:19

Exibir Processo

Processo nº 8000821-08.2024.8.05.0228

Diego Kollucha Santos Vasconcelos

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Joari Wagner Marinho Almeida

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 04/06/2025 08:00

Exibir Processo