TJBA - 0337557-08.2015.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/11/2024 18:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.
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27/10/2024 01:02
Decorrido prazo de PANORAMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:26
Decorrido prazo de PANORAMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0337557-08.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Municipio De Salvador Requerente: Panorama Construcoes E Incorporacoes Ltda Advogado: Helio Bruno Leitao Leal (OAB:BA19903) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)0337557-08.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: PANORAMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: HELIO BRUNO LEITAO LEAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
A postulante inaugurou a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do ente público Após a homologação dos cálculos, foi determinada a expedição de RPV/Precatório para pagamento do valor executado.
Foi informado a quitação do débito. É o relatório.
DECIDO: A obrigação de pagar foi devidamente satisfeita pelo Executado, motivo pelo qual, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II do CPC.
Com o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa processual.
P.I.C.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
28/09/2024 13:57
Publicado Sentença em 26/09/2024.
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28/09/2024 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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27/09/2024 10:40
Baixa Definitiva
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27/09/2024 10:40
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 10:39
Expedição de sentença.
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24/09/2024 12:42
Expedição de sentença.
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24/09/2024 12:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/09/2024 11:03
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 17:07
Expedição de ofício.
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31/07/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 15:45
Processo Desarquivado
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30/07/2024 17:04
Baixa Definitiva
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30/07/2024 17:04
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 16:58
Expedição de sentença.
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30/07/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 19:22
Decorrido prazo de PANORAMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/01/2024 23:59.
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08/01/2024 00:52
Publicado Sentença em 05/12/2023.
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08/01/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
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30/12/2023 12:35
Publicado Despacho em 04/12/2023.
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30/12/2023 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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04/12/2023 10:48
Expedição de sentença.
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04/12/2023 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2023 17:07
Expedição de despacho.
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01/12/2023 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2023 17:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2023 20:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2023 23:59.
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02/06/2023 23:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2023 23:59.
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02/06/2023 22:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2023 23:59.
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01/06/2023 12:11
Conclusos para decisão
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23/05/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 08:46
Expedição de despacho.
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05/04/2023 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/04/2023 15:38
Expedição de despacho.
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04/04/2023 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/04/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 10:59
Conclusos para despacho
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04/04/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 11:58
Expedição de despacho.
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31/03/2023 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/03/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 11:11
Conclusos para despacho
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29/03/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 20:11
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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25/10/2022 05:20
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 05:20
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/10/2022 00:00
Petição
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06/08/2022 00:00
Publicação
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04/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
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04/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/08/2022 00:00
Procedência
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25/03/2022 00:00
Publicação
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03/03/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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03/03/2022 00:00
Petição
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24/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
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24/02/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/02/2022 00:00
Petição
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14/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/02/2022 00:00
Mero expediente
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07/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
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19/01/2022 00:00
Petição
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15/07/2021 00:00
Petição
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24/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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24/11/2020 00:00
Publicação
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23/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/02/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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12/12/2019 00:00
Concluso para Sentença
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12/12/2019 00:00
Petição
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28/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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17/09/2019 00:00
Publicação
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14/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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13/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/09/2019 00:00
Expedição de Ofício
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20/08/2019 00:00
Antecipação de tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
02/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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