TJBA - 0544355-98.2015.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/12/2024 12:39
Baixa Definitiva
-
31/12/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
-
02/11/2024 05:20
Decorrido prazo de ANELITO ARCANJO BARBOSA em 01/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:52
Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 22/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0544355-98.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Anelito Arcanjo Barbosa Advogado: Decio Benedito Dias Da Silva (OAB:BA7624) Executado: João Bosco Custodio Dos Santos Executado: Margarete Goncalves Dos Santos Executado: Generali Brasil Seguros S A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0544355-98.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: ANELITO ARCANJO BARBOSA Advogado(s): DECIO BENEDITO DIAS DA SILVA (OAB:BA7624) EXECUTADO: JOÃO BOSCO CUSTODIO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): EDUARDO CHALFIN (OAB:BA45394) DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS, EM FASE DE CUMPRIMNTO DE SENTEÇA, ajuizada por ANELITO ARCANJO BARBOSA em face de JOÃO BOSCO CUSTODIO DOS SANTOS, MARGARETE GONÇALVES DOS SANTOS, GENERALI BRASIL SEGUROS S/A.
A sentença de Id 254624756 homologou por sentença o acordo celebrado entre as partes para que pudesse produzir os efeitos legais.
Em Id 254624924 o patrono da parte Autora requereu nos autos do processo o pagamento dos honorários advocatícios, juntando planilha do débito atualizado em Id 254624932.
Comando judicial para que os executados efetuassem o pagamento em Id 254624935.
Em Id 254624941 o executado apresentou impugnação ao cumprimento do acordo, informando que o valor a título de honorários advocatícios sucumbenciais seria no importe de R$900,00 (novecentos reais), conforme pactuado.
O patrono apresentou resposta à impugnação ofertada, alegando que são devidos o valor que pleiteia e requer a execução (Id Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
Da análise do caderno processual, verifico que assiste razão a parte executada, isso porque, o pagamento dos honorários advocatícios é devido conforme o que foi pactuado entre as partes no acordo.
Ao consultar o acordo celebrado (Id 254624751), verifico que restou estipulado explicitamente o valor de de R$900,00 (novecentos reais) o que deve ser respeitado, uma vez que assinado por ambas as partes.
Inclusive, verifico que já fora depositado pelo executado em Id 254624913 na conta do patrono da parte Autora.
Dito isto, acolho a presente impugnação ofertada, ao passo em que reconheço o excesso no pedido de honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que este já foi estipulado expressamente em acordo e devidamente pago.
Assim, extingo o procedimento executório encartado (art.924, I, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de setembro de 2024.
Indira Fábia dos Santos Meireles Juiza de Direito 1VC03 -
30/09/2024 09:13
Expedição de decisão.
-
27/09/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
11/08/2024 19:24
Juntada de Petição de contra-razões
-
28/06/2024 04:00
Decorrido prazo de ANELITO ARCANJO BARBOSA em 27/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 19:55
Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 11/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 03:48
Decorrido prazo de ANELITO ARCANJO BARBOSA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 03:48
Decorrido prazo de JOÃO BOSCO CUSTODIO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 03:48
Decorrido prazo de MARGARETE GONCALVES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 03:48
Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 12/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2024 01:51
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
26/05/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 14:42
Expedição de despacho.
-
14/05/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 18:02
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
11/10/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/06/2022 00:00
Mudança de Classe Processual
-
27/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
27/06/2022 00:00
Petição
-
08/06/2022 00:00
Publicação
-
06/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/06/2022 00:00
Mero expediente
-
27/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2022 00:00
Petição
-
25/05/2022 00:00
Publicação
-
23/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2022 00:00
Mero expediente
-
16/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2022 00:00
Petição
-
03/05/2022 00:00
Publicação
-
29/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/04/2022 00:00
Homologação de Transação
-
28/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
27/04/2022 00:00
Petição
-
02/04/2022 00:00
Publicação
-
31/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/03/2022 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
10/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
10/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/03/2022 00:00
Petição
-
17/06/2021 00:00
Publicação
-
15/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/06/2021 00:00
Mero expediente
-
10/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
09/06/2021 00:00
Petição
-
02/06/2021 00:00
Publicação
-
31/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/05/2021 00:00
Procedência em Parte
-
04/05/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
04/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
17/04/2021 00:00
Publicação
-
15/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 00:00
Mero expediente
-
14/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/04/2021 00:00
Petição
-
30/03/2021 00:00
Documento
-
23/03/2021 00:00
Publicação
-
19/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/03/2021 00:00
Recurso
-
17/03/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/03/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
25/02/2021 00:00
Petição
-
06/02/2021 00:00
Publicação
-
04/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/02/2021 00:00
Mero expediente
-
02/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
02/02/2021 00:00
Petição
-
29/01/2021 00:00
Publicação
-
27/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/01/2021 00:00
Mero expediente
-
26/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/01/2021 00:00
Petição
-
21/01/2021 00:00
Publicação
-
19/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/01/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/01/2021 00:00
Publicação
-
14/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/01/2021 00:00
Mero expediente
-
13/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
12/01/2021 00:00
Petição
-
28/09/2020 00:00
Petição
-
24/09/2020 00:00
Publicação
-
22/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/09/2020 00:00
Mero expediente
-
21/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
19/09/2020 00:00
Petição
-
18/09/2020 00:00
Publicação
-
16/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/09/2020 00:00
Mero expediente
-
15/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2020 00:00
Petição
-
10/09/2020 00:00
Publicação
-
08/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/09/2020 00:00
Mero expediente
-
04/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2020 00:00
Petição
-
18/06/2020 00:00
Petição
-
18/06/2020 00:00
Publicação
-
16/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/06/2020 00:00
Mero expediente
-
12/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
10/06/2020 00:00
Petição
-
27/05/2020 00:00
Publicação
-
22/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/05/2020 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
18/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
16/05/2020 00:00
Petição
-
09/05/2020 00:00
Publicação
-
07/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/05/2020 00:00
Petição
-
06/05/2020 00:00
Petição
-
14/04/2020 00:00
Publicação
-
08/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2020 00:00
Liminar
-
07/02/2020 00:00
Publicação
-
06/02/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
06/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/02/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
05/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/02/2020 00:00
Mero expediente
-
31/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
30/01/2020 00:00
Petição
-
14/12/2019 00:00
Publicação
-
12/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/12/2019 00:00
Mero expediente
-
12/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/12/2019 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
11/12/2019 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
11/12/2019 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
15/07/2019 00:00
Petição
-
09/07/2019 00:00
Publicação
-
05/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/05/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
24/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/03/2019 00:00
Petição
-
22/02/2019 00:00
Expedição de Carta
-
22/02/2019 00:00
Expedição de Carta
-
22/02/2019 00:00
Expedição de Carta
-
26/02/2016 00:00
Publicação
-
23/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/02/2016 00:00
Mero expediente
-
03/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2015
Ultima Atualização
31/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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