TJBA - 8002958-36.2018.8.05.0110
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 08:10
Baixa Definitiva
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25/04/2025 08:10
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 08:09
Juntada de Certidão
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07/03/2025 12:16
Juntada de Certidão
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24/11/2024 11:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
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18/11/2024 10:19
Processo Desarquivado
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002958-36.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Rodrigues Freire Representações Ltda - Me Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002958-36.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: RODRIGUES FREIRE REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/09/2024 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 10:36
Cominicação eletrônica
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25/09/2024 10:36
Cominicação eletrônica
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25/09/2024 10:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/09/2024 09:35
Conclusos para decisão
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25/09/2024 09:35
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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01/08/2024 08:54
Baixa Definitiva
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01/08/2024 08:54
Arquivado Definitivamente
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01/08/2024 08:53
Juntada de Certidão
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26/07/2024 23:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/07/2024 23:59.
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28/06/2024 04:26
Decorrido prazo de RODRIGUES FREIRE REPRESENTAÇÕES LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.
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30/05/2024 03:05
Publicado Intimação em 27/05/2024.
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30/05/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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23/05/2024 13:30
Juntada de Certidão
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23/05/2024 13:29
Expedição de intimação.
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09/04/2024 14:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/04/2024 13:09
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 13:09
Processo Desarquivado
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14/07/2022 14:12
Arquivado Provisoramente
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13/03/2022 03:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/03/2022 23:59.
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03/02/2022 12:17
Expedição de intimação.
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08/10/2021 16:48
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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11/08/2021 11:45
Conclusos para despacho
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11/08/2021 11:45
Juntada de Certidão
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12/05/2021 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/05/2021 23:59.
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05/05/2021 02:30
Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 04/05/2021 23:59.
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12/04/2021 03:00
Publicado Intimação em 09/04/2021.
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12/04/2021 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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08/04/2021 09:11
Expedição de intimação.
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08/04/2021 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 05:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/05/2020 23:59:59.
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25/11/2020 14:52
Conclusos para despacho
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25/11/2020 14:49
Juntada de Certidão
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17/04/2020 08:52
Expedição de intimação via Sistema.
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17/04/2020 08:49
Juntada de ato ordinatório
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04/10/2019 20:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
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04/10/2019 20:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/09/2019 10:41
Juntada de Termo de audiência
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24/08/2019 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/08/2019 23:59:59.
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08/08/2019 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/08/2019 15:31
Expedição de intimação.
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06/08/2019 15:31
Expedição de intimação.
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13/06/2019 17:40
Audiência conciliação designada para 12/09/2019 08:38.
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19/02/2019 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2018 18:35
Conclusos para decisão
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07/10/2018 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2018
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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