TJBA - 0156725-24.2008.8.05.0001
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0156725-24.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Maria De Lourdes Dos Anjos Pinheiro Advogado: Carlos Otavio De Oliveira (OAB:BA18976) Executado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0156725-24.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Maria de Lourdes dos Anjos Pinheiro Advogado(s): CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA (OAB:BA18976) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.
A parte autora apresentou petição indicando demonstrativo de cálculos e requer a sua homologação.
A Fazenda por sua vez anuiu e informa que não Impugnará o valor indicado, ID 447533054. É o relatório.
DECIDO.
Pelo exposto, e na forma do art. 487 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, na sua totalidade.
Com o trânsito em julgado, Oficie-se o Órgão Público sobre o pagamento do RPV com amparo no art. 535, § 3º, II do CPC.
Observadas as medidas insertas na Instrução Pres.
Nº 001 de 18 de fevereiro de 2019.
Ao arquivo provisório até a conclusão com o pagamento da RPV.
P.
Int.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de setembro de 2024. -
04/05/2022 14:03
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.
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04/05/2022 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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28/04/2022 14:46
Comunicação eletrônica
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28/04/2022 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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31/08/2021 19:20
Devolvidos os autos
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20/01/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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24/07/2018 00:00
Publicação
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05/04/2017 00:00
Petição
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09/09/2014 00:00
Publicação
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29/08/2014 00:00
Recebimento
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28/08/2014 00:00
Reforma de decisão anterior
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08/05/2014 00:00
Decurso de Prazo
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26/11/2012 00:00
Recebimento
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06/11/2012 00:00
Publicação
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01/11/2012 00:00
Mero expediente
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08/08/2012 00:00
Recebimento
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26/07/2012 00:00
Publicação
-
20/07/2012 00:00
Recebimento
-
19/07/2012 00:00
Mero expediente
-
04/07/2012 00:00
Recebimento
-
20/10/2011 16:19
Recebimento
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18/10/2011 14:45
Remessa
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14/10/2011 17:49
Ato ordinatório
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02/09/2011 12:35
Petição
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18/07/2011 18:59
Protocolo de Petição
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11/07/2011 15:29
Entrega em carga/vista
-
01/07/2011 16:08
Recebimento
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28/06/2011 09:55
Com efeito suspensivo
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27/06/2011 14:26
Com efeito suspensivo
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20/06/2011 18:24
Conclusão
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27/05/2011 14:32
Protocolo de Petição
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13/05/2011 14:57
Entrega em carga/vista
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13/05/2011 14:57
Entrega em carga/vista
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11/03/2011 11:27
Recebimento
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10/03/2011 17:32
Improcedência
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31/08/2010 18:17
Conclusão
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30/08/2010 17:29
Petição
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25/08/2010 17:46
Protocolo de Petição
-
04/08/2010 17:40
Entrega em carga/vista
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20/11/2009 15:21
Recebimento
-
19/11/2009 13:00
Conclusão
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06/11/2009 07:08
Petição
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28/10/2009 18:02
Recebimento
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28/10/2009 14:23
Protocolo de Petição
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13/10/2009 14:45
Entrega em carga/vista
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18/09/2009 17:48
Recebimento
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11/09/2009 16:52
Petição
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10/09/2009 11:03
Petição
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09/09/2009 17:19
Documento
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03/09/2009 07:27
Protocolo de Petição
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06/08/2009 16:12
Expedição de documento
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05/08/2009 16:00
Expedição de documento
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05/08/2009 14:47
Expedição de documento
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14/07/2009 12:02
Conclusão
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07/07/2009 17:33
Petição
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12/06/2009 17:20
Protocolo de Petição
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22/01/2009 10:58
Conclusão
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22/01/2009 10:58
Conclusão
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08/01/2009 14:41
Petição
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07/01/2009 12:29
Protocolo de Petição
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22/10/2008 17:50
Documento
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20/10/2008 13:23
Liminar
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13/10/2008 15:34
Liminar
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08/10/2008 15:39
Conclusão
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08/10/2008 15:38
Recebimento
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08/10/2008 09:47
Remessa
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07/10/2008 12:02
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2008
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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