10/07/2025 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 20:00

Juntada de Carta precatória
26/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:52

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:16

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:43

Juntada de Informações
01/04/2025 12:41

Expedição de Carta precatória.
01/04/2025 12:40

Desentranhado o documento
01/04/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
31/03/2025 16:28

Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico - bnmp
31/03/2025 16:26

Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico - bnmp
31/03/2025 16:22

Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico - bnmp
31/03/2025 16:12

Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico - bnmp
28/03/2025 16:10

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar - bnmp
28/03/2025 16:10

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar - bnmp
28/03/2025 16:10

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar - bnmp
28/03/2025 16:10

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar - bnmp
26/03/2025 10:51

Juntada de Petição de informação
18/03/2025 09:18

Juntada de Petição de carta precatória
07/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
02/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:17

Desentranhado o documento
18/02/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:37

Juntada de Petição de carta precatória
11/02/2025 11:25

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
11/02/2025 11:14

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
10/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:18

Expedição de Carta precatória.
05/02/2025 14:44

Expedição de Carta precatória.
03/02/2025 09:48

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:48

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
28/01/2025 11:44

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
28/01/2025 10:33

Juntada de informação
28/01/2025 09:51

Julgado procedente em parte o pedido
20/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
02/11/2024 07:55

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL em 11/10/2024 23:59.
30/10/2024 19:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA em 11/10/2024 23:59.
29/10/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA AZEVEDO SANTOS em 11/10/2024 23:59.
29/10/2024 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL em 11/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:09

Publicado Intimação em 04/10/2024.
28/10/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
28/10/2024 04:07

Publicado Intimação em 04/10/2024.
28/10/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
28/10/2024 04:06

Publicado Intimação em 04/10/2024.
28/10/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
28/10/2024 03:59

Publicado Intimação em 04/10/2024.
28/10/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
24/10/2024 10:23

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:40

Juntada de Petição de alegações finais
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000673-92.2024.8.05.0261 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Tucano Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Adailton Francisco Muniz Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Paulo Henrique Dos Santos Sousa (OAB:BA52875) Reu: Jaqueline De Jesus Santos Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Reu: Thiago Santos Muniz Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Maria Fernanda Azevedo Santos (OAB:BA81046) Reu: Edmilson Da Silva Santos Junior Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Testemunha: Sd/pm-william Dos Santos Teles Testemunha: Gcm/laercio Jesus Santana Vitima: A Sociedade De Tucano Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TUCANO PROCESSO: 8000673-92.2024.8.05.0261 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)-[Furto Qualificado, Receptação Qualificada] AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: ADAILTON FRANCISCO MUNIZ e outros (3) T E R M O D E A U D I Ê N C I A D E Aos 19 de setembro de 2024, às 14:00, na sala de audiências virtual na Plataforma Lifesize (Sala 14102927), sob a presidência do MM.

Juiz de Direito desta Comarca, Dr.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA, ao pregão, responderam presentes: o Ministério Público Estadual, na pessoa do Promotor de Justiça Marcos José Passos Oliveira, os rés; ADAILTON FRANCISCO MUNIZ, JAQUELINE DE JESUS SANTOS, THIAGO SANTOS MUNIZ, EDMILSON DA SILVA SANTOS JUNIOR, acompanhados do advogados(as) Advogado(s) do reclamado: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL, ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL, MARIA FERNANDA AZEVEDO SANTOS, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA.

Aberta a audiência, com as formalidades legais, o MM.

Juiz cumprimentou a todos, iniciando a audiência fazendo a leitura da denúncia.

CONCEDIDA A PALAVRA ao Ministério Público: Manifestou-se conforme gravação áudio visual.

CONCEDIDA A PALAVRA á defesa: Manifestou-se conforme gravação áudio visual.

Por fim, o Magistrado determinou o seguinte: A defesa de EDMILSON DA SILVA SANTOS JUNIOR e THIAGO SANTOS MUNIZ, requereu a revogação da prisão preventiva dos réus.

Em contrapartida, o Ministério Público manifestou-se de forma desfavorável ao pedido, reiterando os fundamentos apresentados em parecer anterior.

Este juízo, ao analisar a solicitação, considerou os requisitos da prisão preventiva, conforme estabelecido pelo Código de Processo Penal.

Em relação à legalidade, conforme artigo 313, inciso l, verifica-se que a pena máxima dos crimes em questão supera o limite de 4 anos, o que justifica manutenção da prisão.

No tocante aos indícios de autoria e materialidade, constata-se que as testemunhas ouvidas ratificaram esses indícios, corroborando as alegações contidas na denúncia, sem que se adentre no mérito da questão nesse momento.

A necessidade da prisão preventiva também se faz presente, tendo em vista a garantia da ordem pública, em virtude dos diversos procedimentos instaurados, conforme destacado pelo Ministério Público, que incluem notícias de outras infrações cometidas pelos réus. esses procedimentos já constam nos autos e não precisam ser detalhados novamente. destaco que a mera decretação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do artigo 319 do CPP, não seria suficiente neste contexto, dada a gravidade dos fatos e a situação dos acusados.

Cumpre ressaltar o enunciado 52 do Superior Tribunal de Justiça, que afirma: "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo".

Diante do exposto, DECIDO MANTER A PRISÃO PREVENTIVA de EDMILSON DA SILVA SANTOS JUNIOR e THIAGO SANTOS MUNIZ, sem prejuízo de nova reavaliação em momento oportuno, quando da prolação da sentença de Mérito.

Dito isso, concedo memorias sucessivos no prazo legal.

Nada mais havendo, agradeceu a presença de todos e mandou encerrar o presente, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente conferido pelos presentes.

Eu, Felipe Matos Rodrigues, – Escrevente, digitei, dispensada a assinatura das partes.

Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA. (assinatura eletrônica) Link para acesso à gravação da audiência na plataforma Lifesize: PARTE l: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/e115be9c-5140-4e37-b16e-b69198f5ac97?vcpubtoken=5034f947-4890-478c-9730-2f86dbe39466 PARTE ll: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/4b35ffe7-a9c5-4c21-952a-e24bfe5e5ed9?vcpubtoken=e5365fcc-8e52-43c9-bd4a-cbf05b5f8ee9 PARTE lll: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/c1c93486-ec19-4b22-972c-78b8ce65508e?vcpubtoken=9d1668ee-de17-4ff5-9a2e-640d0a90041e Link para acesso à gravação da audiência no Pje Mídias:
04/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:56

Juntada de Petição de pcr 8000673_92.2024.8.05.0261_Alegações Finais _
30/09/2024 13:19

Expedição de intimação.
26/09/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/09/2024 13:58

Juntada de devolução de carta precatória
20/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:41

Juntada de Petição de carta precatória
29/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:32

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
19/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Documento_1
01/08/2024 14:06

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:00

Expedição de Carta precatória.
01/08/2024 12:00

Expedição de Carta precatória.
01/08/2024 12:00

Expedição de Carta precatória.
01/08/2024 11:39

Juntada de Ofício
01/08/2024 11:33

Juntada de Ofício
01/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:31

Expedição de intimação.
01/08/2024 08:52

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 19/09/2024 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE TUCANO, #Não preenchido#.
01/08/2024 08:50

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:37

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
19/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 21:26

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:43

Juntada de Certidão
02/06/2024 21:53

Expedição de Carta precatória.
29/05/2024 21:37

Juntada de Certidão
29/05/2024 21:33

Juntada de Certidão
29/05/2024 21:29

Juntada de Certidão
29/05/2024 21:20

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:27

Recebida a denúncia contra ADAILTON FRANCISCO MUNIZ - CPF: *29.***.*02-04 (REU), EDMILSON DA SILVA SANTOS JUNIOR - CPF: *87.***.*87-92 (REU), JAQUELINE DE JESUS SANTOS - CPF: *77.***.*45-95 (REU) e THIAGO SANTOS MUNIZ - CPF: *77.***.*55-82 (REU)
28/05/2024 13:43

Conclusos para decisão
27/05/2024 23:41

Mantida a prisão preventida
10/05/2024 22:09

Conclusos para decisão
10/05/2024 19:24

Juntada de Petição de 8000673_92.2024 MANUTENÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA REINCIDÊNCIA
09/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/04/2024 16:31

Expedição de intimação.
30/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:31

Juntada de acesso aos autos
23/04/2024 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 21:53

Conclusos para despacho
08/04/2024 21:53

Juntada de conclusão
08/04/2024 21:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000443-17.2024.8.05.0078

Maria Aparecida de Lima Silva

Cooperativa de Credito e Investimento Co...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/03/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 8000061-03.2022.8.05.0237

Maria Aparecida Ribeiro Goncalves

Advogado: Laius Bianchini de Mello

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/01/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 8000622-48.2024.8.05.0272

Milena Costa Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Saulo Rios Sampaio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/04/2024 22:23

Exibir Processo

Processo nº 8000824-67.2022.8.05.0022

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Rodrigo Ferraz Coimbra

Advogado: Luciano do Rego Farias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/02/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 8000705-96.2018.8.05.0006

Lorena Neri Moura

Marival Couto Moura

Advogado: Rose Anne Mercia Silva de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2018 13:56

Exibir Processo