TJBA - 8073006-51.2021.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 21:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
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22/02/2025 06:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
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05/02/2025 09:12
Baixa Definitiva
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05/02/2025 09:12
Arquivado Definitivamente
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05/02/2025 09:11
Juntada de Certidão
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29/01/2025 13:08
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 15:27
Cominicação eletrônica
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28/01/2025 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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28/01/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 08:39
Conclusos para decisão
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18/01/2025 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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25/10/2024 11:32
Expedição de ofício.
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25/10/2024 08:35
Expedição de sentença.
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25/10/2024 08:35
Expedição de Ofício.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8073006-51.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rodolfo Barbosa Pereira Advogado: Michel Beto Castro Torres (OAB:BA51597) Advogado: Roterlando Cordeiro Paiva (OAB:BA16695) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8073006-51.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: RODOLFO BARBOSA PEREIRA Advogado(s): MICHEL BETO CASTRO TORRES (OAB:BA51597), ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (OAB:BA16695) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 411955931 o valor do crédito exequendo em R$ 2.318,32 (dois mil trezentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador (BA), data certificada pelo sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA -
02/10/2024 08:39
Cominicação eletrônica
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02/10/2024 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 08:39
Homologado o pedido
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26/09/2024 10:58
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 10:56
Juntada de Certidão
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26/01/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 05:27
Decorrido prazo de RODOLFO BARBOSA PEREIRA em 22/11/2023 23:59.
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08/01/2024 22:01
Publicado Despacho em 03/10/2023.
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08/01/2024 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
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28/11/2023 22:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
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02/10/2023 08:53
Comunicação eletrônica
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02/10/2023 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 10:37
Conclusos para despacho
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27/09/2023 11:26
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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14/07/2023 09:10
Baixa Definitiva
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14/07/2023 09:10
Arquivado Definitivamente
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14/07/2023 09:09
Juntada de Certidão
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18/06/2023 23:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
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24/02/2023 07:53
Expedição de ato ordinatório.
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24/02/2023 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 14:54
Recebidos os autos
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23/02/2023 14:54
Juntada de decisão
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23/02/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2022 20:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/12/2022 20:28
Juntada de Certidão
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23/09/2022 10:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
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01/09/2022 13:12
Expedição de despacho.
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30/07/2022 10:06
Expedição de intimação.
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30/07/2022 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/07/2022 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 16:16
Conclusos para despacho
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25/07/2022 16:15
Juntada de Certidão
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07/02/2022 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
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03/02/2022 16:23
Juntada de Petição de recurso inominado
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06/01/2022 10:00
Publicado Intimação em 06/01/2022.
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06/01/2022 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022
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05/01/2022 14:05
Expedição de intimação.
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05/01/2022 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/01/2022 08:09
Expedição de citação.
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04/01/2022 08:09
Julgado improcedente o pedido
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26/11/2021 08:43
Conclusos para julgamento
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23/11/2021 19:44
Juntada de Petição de petição
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18/11/2021 11:18
Decorrido prazo de RODOLFO BARBOSA PEREIRA em 23/08/2021 23:59.
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18/11/2021 09:03
Publicado Despacho em 29/07/2021.
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18/11/2021 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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10/11/2021 05:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.
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09/08/2021 10:51
Juntada de Petição de petição
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06/08/2021 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2021 15:03
Expedição de citação.
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27/07/2021 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/07/2021 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2021 16:33
Conclusos para despacho
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14/07/2021 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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