TJBA - 8001916-35.2024.8.05.0176
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 08:58
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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07/04/2025 08:58
Baixa Definitiva
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07/04/2025 08:58
Transitado em Julgado em 07/04/2025
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07/04/2025 08:54
Transitado em Julgado em 07/04/2025
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04/04/2025 00:09
Decorrido prazo de ABILIO SILVA DE JESUS em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
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01/04/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 01:46
Publicado Ementa em 19/03/2025.
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19/03/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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18/03/2025 16:38
Juntada de Petição de Documento_1
-
17/03/2025 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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17/03/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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17/03/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 10:43
Conhecido o recurso de ABILIO SILVA DE JESUS - CPF: *41.***.*97-38 (APELANTE) e não-provido
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17/03/2025 09:43
Conhecido o recurso de ABILIO SILVA DE JESUS - CPF: *41.***.*97-38 (APELANTE) e não-provido
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13/03/2025 13:19
Juntada de Petição de certidão
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13/03/2025 13:13
Deliberado em sessão - julgado
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25/02/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 17:25
Incluído em pauta para 13/03/2025 08:30:00 SALA 04.
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24/02/2025 15:38
Solicitado dia de julgamento
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24/02/2025 12:59
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes
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18/02/2025 08:21
Conclusos #Não preenchido#
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17/02/2025 17:28
Juntada de Petição de AP 8001916_35.2024.8.05.0176 ABILIO SILVA DE JESUS
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13/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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13/02/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 11:10
Recebidos os autos
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13/02/2025 11:10
Juntada de Certidão de julgamento
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13/02/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8001916-35.2024.8.05.0176 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Abilio Silva De Jesus Advogado: Marcos Felipe Carvalho Santana (OAB:BA81827-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELAÇÃO: 8001916-35.2024.8.05.0176 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA APELANTE: ABILIO SILVA DE JESUS ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CARVALHO SANTANA- OAB/BA 81827 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: GABRIEL ANDRADE FIGUEIREDO DESPACHO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ABILIO SILVA DE JESUS, em face da sentença condenatória, tendo declarado, quando da interposição do recurso perante o Juízo a quo, que desejava arrazoar perante o tribunal ad quem.
Esta Desembargadoria deferiu o pedido de apresentação das razões no Tribunal.
Contudo, em face da certidão do Id. 71597352, tem-se que a defesa do Apelante, apesar de devidamente intimada para apresentar as razões recursais, quedou-se inerte.
Diante disso, CONVERTE-SE O FEITO EM DILIGÊNCIA E DETERMINA-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO, A FIM DE QUE PROCEDA À INTIMAÇÃO DO INSURGENTE, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, OU, ALTERNATIVAMENTE, SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE DE ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA NA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias.
Apresentadas as razões por advogado constituído ou Defensoria Pública, dê-se vista ao membro do Parquet, para oferecimento das contrarrazões.
Após, voltem os autos conclusos.
P.
R.
I.
Cumpra-se Salvador/BA., data registrada em sistema.
Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR -
25/10/2024 03:09
Publicado Despacho em 25/10/2024.
-
25/10/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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23/10/2024 10:42
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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23/10/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 11:48
Conclusos #Não preenchido#
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21/10/2024 11:48
Juntada de Certidão
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18/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ABILIO SILVA DE JESUS em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8001916-35.2024.8.05.0176 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Abilio Silva De Jesus Advogado: Marcos Felipe Carvalho Santana (OAB:BA81827-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELAÇÃO: 8001916-35.2024.8.05.0176 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA APELANTE: ABILIO SILVA DE JESUS ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CARVALHO SANTANA- OAB/BA 81827 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: GABRIEL ANDRADE FIGUEIREDO DESPACHO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ABILIO SILVA DE JESUS, em face da sentença condenatória, tendo declarado, quando da interposição do recurso perante o Juízo a quo, que desejava arrazoar perante o tribunal ad quem.
Ante o quanto exposto, DEFERE-SE o pedido da defesa do Apelante, determinando-se a intimação para oferecimento das razões, no prazo de lei.
Feito isso, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
Ultimado o cumprimento, com o regresso dos autos a este TJBA, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Salvador/BA., data registrada em sistema.
Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR -
02/10/2024 04:28
Publicado Despacho em 02/10/2024.
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02/10/2024 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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30/09/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 15:10
Conclusos #Não preenchido#
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27/09/2024 14:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/09/2024 14:18
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 13:11
Recebidos os autos
-
27/09/2024 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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