TJBA - 8048300-33.2023.8.05.0001

1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

LUIS MAGNO DAS VIRGENS CONCEICAO

CPF *32.***.*71-40

Advogados

TIAGO SANTOS DE MATOS

OAB: 56939/BA

CPF *32.***.*76-97

LINSMAR MOREIRA MONTEIRO

OAB: 58990/BA

CPF *01.***.*37-33

GABRIELA DO ROSARIO SANTOS

OAB: 61222/BA

CPF *64.***.*42-05

Polo Passivo

Partes

TELES COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME

CNPJ: 17.305.138/0001-00

LEANDRO MORAIS LIMA

CPF *20.***.*96-71

Advogados

LEILA MARIA DA SILVA SCHINDLER

OAB: 52010/BA

CPF *30.***.*06-34

NICODEMOS SARMENTO GADELHA JUNIOR

OAB: 35100/BA

CPF *06.***.*67-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 17:16

    Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

  • 27/03/2025 13:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/03/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 11:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/11/2024 22:15

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8048300-33.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Luis Magno Das Virgens Conceicao Advogado: Gabriela Do Rosario Santos (OAB:BA61222) Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990) Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939) Interessado: Teles Comercio De Veiculos Eireli - Me Advogado: Nicodemos Sarmento Gadelha Junior (OAB:BA35100) Interessado: Leandro Morais Lima Advogado: Leila Maria Da Silva Schindler (OAB:BA52010) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

    Fórum Prof.

    Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8048300-33.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: LUIS MAGNO DAS VIRGENS CONCEICAO Advogado(s): GABRIELA DO ROSARIO SANTOS (OAB:BA61222), LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (OAB:BA58990), TIAGO SANTOS DE MATOS (OAB:BA56939) INTERESSADO: TELES COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME e outros Advogado(s): NICODEMOS SARMENTO GADELHA JUNIOR (OAB:BA35100) DESPACHO

    Vistos.

    Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.

    Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC).

    Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos.

    Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, 30 de agosto de 2024 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

  • 27/09/2024 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 16:33

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/03/2024 02:48

    Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

  • 14/03/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 25/02/2024 10:04

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2023 01:34

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/10/2023 01:34

    Mandado devolvido Positivamente

  • 20/09/2023 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 06:59

    Decorrido prazo de TELES COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 03:12

    Decorrido prazo de LEANDRO MORAIS LIMA em 12/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 01:54

    Mandado devolvido Negativamente

  • 31/05/2023 01:34

    Mandado devolvido Negativamente

  • 25/05/2023 23:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 23:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2023 16:08

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 20/05/2023 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

  • 09/05/2023 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/05/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 10:02

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/05/2023 10:02

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS MAGNO DAS VIRGENS CONCEICAO - CPF: *32.***.*71-40 (INTERESSADO).

  • 25/04/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/04/2023 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/04/2023 11:51

    Declarada incompetência

  • 18/04/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:03

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 18/04/2023 11:50

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 18/04/2023 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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