30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8022171-45.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Gustavo Cruz Machado Advogado: Gustavo Mascarenhas Oliveira (OAB:BA56788) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8022171-45.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GUSTAVO CRUZ MACHADO Advogado(s) do reclamante: FERNANDA DANTAS DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA DANTAS DE SOUZA, WAGNER VELOSO MARTINS, GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Decisão: Pelo que dos autos consta, a matéria versada é compatível com a tese controvertida delimitada nos autos do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº. 0007725-69.2016.8.05.0000 (TEMA 01), cujo trânsito em julgado ainda não ocorreu em virtude de restar pendente apreciação de recurso especial desde 03/10/2022.

Assim, determino a SUSPENSÃO do presente feito, com fulcro na decisão proferida nos autos do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº. 0007725-69.2016.8.05.0000 (TEMA 01) até o julgamento do aludido IRDR, de lavra do Tribunal de Justiça da Bahia, e no que dispõe o artigo 313, inciso IV do Código de Processo Civil.

Intimem-se, consoante o disposto no § 8º do art. 1.037 do Código de Processo Civil.

Inclua-se a etiqueta de suspensão e auxílio transporte, se necessário.

Publique-se.

Cumpra-se.
29/09/2024 11:04

Publicado Intimação em 27/09/2024.
29/09/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:54

Expedição de intimação.
05/09/2024 16:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 00077256920168050000
18/01/2024 04:18

Decorrido prazo de GUSTAVO CRUZ MACHADO em 26/10/2023 23:59.
18/01/2024 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
06/01/2024 19:14

Publicado Intimação em 18/10/2023.
06/01/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
14/12/2023 09:45

Conclusos para julgamento
13/12/2023 09:44

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:49

Juntada de Petição de réplica
12/12/2023 14:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/10/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:48

Expedição de citação.
17/10/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/10/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:02

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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