03/06/2025 15:13

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501194988
19/05/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Documento_1
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8001230-75.2020.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra Autor: Miriam Bastos Souza Advogado: Edson Nogueira Leite (OAB:BA54814) Advogado: Etelvina Queiroz Morais De Carvalho (OAB:BA49829) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rubem Fernando De Oliveira Santos Advogado: Jeverson Oliveira Ferreira (OAB:BA76541) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001230-75.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: MIRIAM BASTOS SOUZA Advogado(s): EDSON NOGUEIRA LEITE (OAB:BA54814), ETELVINA QUEIROZ MORAIS DE CARVALHO (OAB:BA49829) REU: RUBEM FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): JEVERSON OLIVEIRA FERREIRA (OAB:BA76541) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens ajuizada por MIRIAM BASTOS SOUZA em face de RUBEM FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS.

Sustenta a autora, em síntese, ter convivido com o Requerido em união estável, como se casados fossem, no período compreendido entre o ano de 2000 até novembro de 2011, tendo as partes concebido três filhos durante a convivência e adquirido um bem imóvel, este objeto de partilha.

Assim, diante da impossibilidade de restabelecimento da vida em comum, estando a Requerente e o Requerido separados de fato, há aproximadamente 09 anos, requereu o reconhecimento e dissolução de união estável, bem como a partilha dos bens.

Fora proferido despacho conforme registrado em id 74433774, deferindo assistência judiciária gratuita e designando audiência de conciliação.

Em certidão de id 81380287, constata-se que a parte Requerida foi devidamente citada.

Compulsando os autos, verifica-se que após 02 (duas) audiências de conciliação, restaram frustradas as tentativas conciliatórias.

Extrai-se ainda dos autos, que o Requerido permaneceu inerte nos autos sem apresentar sua defesa.

Despacho para juntada de documentos (id n. 407489943), atendido pela autora em evento n. 411753000.

Autos conclusos.

Breve relato.

DECIDO.

Verifica-se que a parte autora colaciona aos autos documentos que se encontram em sua posse, em atendimento ao decisum anterior (id n. 411753000 e seguintes).

O artigo 396 do CPC, dispõe que “o juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder”.

Assim, considerando que o documento da casa – objeto de partilha – se encontra em posse do réu, segundo a postulante, e ainda, considerando que o réu revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único do CPC), especialmente por, no presente caso, possuir advogado habilitado aos autos, mister se faz a intimação.

Fica INTIMADO, o réu, por seu advogado regularmente constituído e habilitado aos autos (id n. 387161553/ 387163538), para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos documento de compra e venda do imóvel arrolado na peça inaugural, nos moldes do art. 398, 399 do CPC, sob pena de desobediência à ordem judicial e afins.

Oportunamente, ficam INTIMADAS, ainda, AMBAS AS PARTES, por seus advogados, para também no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se há outras provas a serem produzidas, indicando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Após manifestos, INTIME-SE o Ministério Público para oferecimento de parecer, na condição de custos legis, nos moldes do art. 178, II do CPC, por conseguinte, venham os autos conclusos.

P.

R.

C.

I.

Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente
25/09/2024 13:03

Expedição de intimação.
25/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:07

Decorrido prazo de ETELVINA QUEIROZ MORAIS DE CARVALHO em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 01:48

Publicado Intimação em 26/04/2024.
28/04/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
28/04/2024 01:48

Publicado Intimação em 26/04/2024.
28/04/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 09:19

Juntada de Petição de substabelecimento
13/01/2024 09:27

Publicado Intimação em 12/01/2024.
13/01/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 08:19

Conclusos para despacho
11/01/2024 08:19

Juntada de Certidão
11/01/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 08:15

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:34

Expedição de intimação.
29/08/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 15:34

Expedição de intimação.
29/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:14

Juntada de Petição de procuração
23/11/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:59

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:58

Audiência Conciliação e mediação realizada para 08/11/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
06/10/2022 10:31

Expedição de intimação.
06/10/2022 09:43

Audiência Conciliação e mediação designada para 08/11/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
06/10/2022 09:41

Juntada de ato ordinatório
29/09/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 13:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/09/2022 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:20

Publicado Intimação em 02/09/2022.
05/09/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 10:41

Expedição de intimação.
01/09/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 10:41

Expedição de intimação.
01/09/2022 10:28

Audiência Conciliação e mediação designada para 05/10/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
05/06/2021 01:46

Decorrido prazo de EDSON NOGUEIRA LEITE em 23/11/2020 23:59.
04/06/2021 08:34

Publicado Intimação em 29/10/2020.
04/06/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 07:13

Decorrido prazo de EDSON NOGUEIRA LEITE em 20/11/2020 23:59.
02/06/2021 10:40

Publicado Intimação em 28/10/2020.
02/06/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
06/02/2021 02:53

Decorrido prazo de EDSON NOGUEIRA LEITE em 14/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 00:23

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS em 03/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 00:48

Decorrido prazo de RUBEM FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS em 03/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 13:14

Publicado Intimação em 27/11/2020.
27/11/2020 17:26

Juntada de ato ordinatório
26/11/2020 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 11:43

Juntada de Certidão
26/11/2020 11:25

Audiência conciliação cancelada para 30/11/2020 09:50.
13/11/2020 11:12

Juntada de Petição de certidão
13/11/2020 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 11:03

Juntada de Petição de certidão
13/11/2020 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2020 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2020 17:55

Juntada de ato ordinatório
28/10/2020 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 08:51

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/10/2020 08:47

Juntada de ato ordinatório
28/10/2020 08:42

Juntada de Certidão
28/10/2020 08:19

Juntada de ato ordinatório
27/10/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 12:52

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
27/10/2020 12:41

Juntada de ato ordinatório
27/10/2020 12:36

Audiência conciliação designada para 30/11/2020 09:50.
22/09/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2020 10:54

Conclusos para despacho
20/09/2020 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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