TJBA - 0961438-42.2015.8.05.0137
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0961438-42.2015.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Requerente: Cristiane Oliveira Da Conceicao Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0961438-42.2015.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA REQUERENTE: CRISTIANE OLIVEIRA DA CONCEICAO Advogado(s): FILIPE SANTOS GOMES (OAB:BA32710) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA movida por CRISTIANE OLIVEIRA DA CONCEICAO em face de REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, com informação de adimplemento da obrigação oriunda de título judicial.
Houve informação da parte devedora acerca do adimplemento do crédito id 449824142.
Expedido Alvará, o pagamento fora confirmado pela parte credora no id 453213748, pugnando esta pela extinção deste feito.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 3º, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023 c/c art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução judicial, com resolução de mérito.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
Sem custas.
Publique-se.
Intime-se.
JACOBINA/BA, 30 de julho de 2024.
Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada -
30/09/2024 09:15
Baixa Definitiva
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30/09/2024 09:15
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 09:14
Expedição de intimação.
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27/09/2024 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
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26/08/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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11/08/2024 20:41
Publicado Intimação em 05/08/2024.
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11/08/2024 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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01/08/2024 12:18
Expedição de intimação.
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01/08/2024 11:12
Expedição de intimação.
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01/08/2024 11:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/07/2024 12:40
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 12:31
Expedição de intimação.
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30/07/2024 12:26
Juntada de Alvará judicial
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30/07/2024 08:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
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15/07/2024 12:22
Expedição de intimação.
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15/07/2024 12:19
Expedição de intimação.
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15/07/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 10:12
Expedição de intimação.
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10/07/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 08:27
Conclusos para despacho
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10/07/2024 08:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
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19/06/2024 16:42
Juntada de Petição de informação de pagamento
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19/06/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2024 15:54
Expedição de intimação.
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05/06/2024 15:53
Expedição de intimação.
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05/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 11:49
Expedição de intimação.
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25/03/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 10:43
Expedição de intimação.
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04/03/2024 10:43
Transitado em Julgado em 01/03/2024
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30/12/2023 00:41
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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30/12/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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13/12/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 15:45
Expedição de intimação.
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30/11/2023 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 14:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/11/2023 20:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
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01/11/2023 21:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
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01/11/2023 20:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 09:17
Conclusos para julgamento
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01/11/2023 09:17
Expedição de intimação.
-
01/11/2023 09:16
Desentranhado o documento
-
01/11/2023 09:15
Expedição de intimação.
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31/10/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 13:26
Expedição de intimação.
-
23/08/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
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19/08/2023 23:11
Publicado Intimação em 18/08/2023.
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19/08/2023 23:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
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17/08/2023 12:10
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/08/2023 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/08/2023 12:07
Expedição de intimação.
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17/08/2023 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/08/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 12:02
Expedição de intimação.
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17/08/2023 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/07/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
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08/07/2023 11:42
Publicado Intimação em 07/07/2023.
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08/07/2023 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
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08/07/2023 09:25
Publicado Despacho em 07/07/2023.
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08/07/2023 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
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07/07/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 12:56
Expedição de intimação.
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06/07/2023 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/07/2023 08:05
Expedição de despacho.
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06/07/2023 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/07/2023 08:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 15:33
Conclusos para despacho
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07/10/2022 01:00
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 01:00
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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12/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
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12/07/2022 00:00
Petição
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19/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
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02/07/2021 00:00
Petição
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19/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
19/01/2017 00:00
Expedição de documento
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27/01/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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27/01/2016 00:00
Desapensado
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11/12/2015 00:00
Expedição de Certidão
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11/12/2015 00:00
Expedição de Ofício
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24/11/2015 00:00
Publicação
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20/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/11/2015 00:00
Mero expediente
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19/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
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18/11/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2015
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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