01/07/2025 02:35

Decorrido prazo de GIVANILDO ARAUJO DAMIÃO em 09/06/2025 23:59.
28/06/2025 22:49

Publicado Certidão em 02/06/2025.
28/06/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
17/06/2025 08:02

Baixa Definitiva
17/06/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 07:56

Expedição de Ofício.
17/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:36

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
03/06/2025 17:06

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:25

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 03/06/2025, 08:00 horas Salão do Júri.
29/05/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 468156225
22/05/2025 09:09

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 03/06/2025, 08:00 horas Salão do Júri.
07/04/2025 12:55

Desentranhado o documento
07/04/2025 12:39

Expedição de Ofício.
06/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
10/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:42

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri redesignada conduzida por 03/06/2025 08:00 em/para VARA CRIMINAL DE SERRINHA, #Não preenchido#.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA DESPACHO 0001919-22.2015.8.05.0248 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Serrinha Reu: Givanildo Araujo Damião Advogado: Antonio Arquimedes De Sa Lima (OAB:BA23992) Vitima: Elisângela Rosa De Queiroz Terceiro Interessado: Francisco Elias De Queiroz Terceiro Interessado: Elci Da Cunha Lima Terceiro Interessado: Joaquim Mota Damião Terceiro Interessado: Manuel Dos Santos Santana Terceiro Interessado: Carlos Queiroz De Carvalho Terceiro Interessado: Jose Avelino Mota Damião Terceiro Interessado: Maria Valdelice Oliveira Damião Terceiro Interessado: Maria Iracema Araujo Damião Terceiro Interessado: Nerilda De Souza Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Kassandra Ysaura Reis Borges Terceiro Interessado: Marigilda Sacramento Da Silva Brito Terceiro Interessado: Maria Angelica Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Ananda Bruna Lopes De Aquino Terceiro Interessado: Nataline Santos Da Silva Terceiro Interessado: Lucas Santos Barbosa Terceiro Interessado: Valdir Ferreira Alves Terceiro Interessado: Edilene Araujo Da Silva Terceiro Interessado: Edla Das Flores Silva Terceiro Interessado: Aline Moreira Ribeiro Da Silva Terceiro Interessado: Tatiane De Araújo Terceiro Interessado: Elielson Lima Das Merces Terceiro Interessado: Ana Kelly Bastos De Oliveira Terceiro Interessado: Genesio Ferreira Da Costa Neto Terceiro Interessado: Teófinis Jones Santiago De Oliveira Terceiro Interessado: Erica De Carvalho Oliveira Terceiro Interessado: Ariadne Silva Cardoso Souza Terceiro Interessado: Rafael Rodrigues De Lima Terceiro Interessado: Felipe Pimentel Almeida Terceiro Interessado: Tainá Da Silva Bino Lima Terceiro Interessado: Geisa Santiago Da Cruz Silva Terceiro Interessado: Tayna Brizolar De Oliveira Assis Terceiro Interessado: Ana Paula Oliveira Costa Silva Terceiro Interessado: Lucas Santos Santana Lima Terceiro Interessado: Claudete De Jesus Santos Terceiro Interessado: Tamires Oliveira Lima Terceiro Interessado: Laise Galiza Pinheiro Terceiro Interessado: Enzo Innocenzo Neto Terceiro Interessado: Maria Helena Da Cruz De São Leao Terceiro Interessado: Luciana Bispo De Moura Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001919-22.2015.8.05.0248 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GIVANILDO ARAUJO DAMIÃO Advogado(s): ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA (OAB:BA23992) DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que não foi juntado aos autos qualquer documento capaz de comprovar a impossibilidade do advogado constituído pelo réu em comparecer a sessão designada, MANTENHO o julgamento pelo tribunal do júri marcado para o dia 08/10/2024.

Publique-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Serrinha/BA, 3 de outubro de 2024 Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito
04/10/2024 13:46

Expedição de despacho.
04/10/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
03/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:23

Conclusos para decisão
03/10/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA DESPACHO 0001919-22.2015.8.05.0248 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Serrinha Reu: Givanildo Araujo Damião Advogado: Antonio Arquimedes De Sa Lima (OAB:BA23992) Vitima: Elisângela Rosa De Queiroz Terceiro Interessado: Francisco Elias De Queiroz Terceiro Interessado: Elci Da Cunha Lima Terceiro Interessado: Joaquim Mota Damião Terceiro Interessado: Manuel Dos Santos Santana Terceiro Interessado: Carlos Queiroz De Carvalho Terceiro Interessado: Jose Avelino Mota Damião Terceiro Interessado: Maria Valdelice Oliveira Damião Terceiro Interessado: Maria Iracema Araujo Damião Terceiro Interessado: Nerilda De Souza Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Kassandra Ysaura Reis Borges Terceiro Interessado: Marigilda Sacramento Da Silva Brito Terceiro Interessado: Maria Angelica Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Ananda Bruna Lopes De Aquino Terceiro Interessado: Nataline Santos Da Silva Terceiro Interessado: Lucas Santos Barbosa Terceiro Interessado: Valdir Ferreira Alves Terceiro Interessado: Edilene Araujo Da Silva Terceiro Interessado: Edla Das Flores Silva Terceiro Interessado: Aline Moreira Ribeiro Da Silva Terceiro Interessado: Tatiane De Araújo Terceiro Interessado: Elielson Lima Das Merces Terceiro Interessado: Ana Kelly Bastos De Oliveira Terceiro Interessado: Genesio Ferreira Da Costa Neto Terceiro Interessado: Teófinis Jones Santiago De Oliveira Terceiro Interessado: Erica De Carvalho Oliveira Terceiro Interessado: Ariadne Silva Cardoso Souza Terceiro Interessado: Rafael Rodrigues De Lima Terceiro Interessado: Felipe Pimentel Almeida Terceiro Interessado: Tainá Da Silva Bino Lima Terceiro Interessado: Geisa Santiago Da Cruz Silva Terceiro Interessado: Tayna Brizolar De Oliveira Assis Terceiro Interessado: Ana Paula Oliveira Costa Silva Terceiro Interessado: Lucas Santos Santana Lima Terceiro Interessado: Claudete De Jesus Santos Terceiro Interessado: Tamires Oliveira Lima Terceiro Interessado: Laise Galiza Pinheiro Terceiro Interessado: Enzo Innocenzo Neto Terceiro Interessado: Maria Helena Da Cruz De São Leao Terceiro Interessado: Luciana Bispo De Moura Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001919-22.2015.8.05.0248 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GIVANILDO ARAUJO DAMIÃO Advogado(s): ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA (OAB:BA23992) DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de ação penal movida em face de GIVANILDO ARAÚJO DAMIÃO, como incurso nas penas do art. 121, c/c art. 14, II, ambos Código Penal, fato ocorrido em 08/05/2015.

Sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 08/10/2024 (ID. 456242412), defesa devidamente intimada.

A defesa do réu requereu redesignação do júri para data não inferior a noventa dias, alegando, em suma, que nos dias 08 e 11/10/2024, terá exames pré-operatórios, se comprometendo a juntar todos os documentos dos exames e da operação a ser realizada (ID. 465940867).

Depreende-se do presente caderno processual que o réu foi pronunciado em 08/12/2021.

Certificado o trânsito em julgado, foi designada Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 08/10/2024, às 08:00 horas.

Em 19/09/2024, o réu, por conduto de seu advogado, requereu a juntada de substabelecimento, sem reserva de poderes, pugnando pela habilitação do novo advogado.

Requereu, ainda, a juntada de rol de testemunhas a serem ouvidas em sessão plenária de júri (ID. 464691411).

Despacho proferido em 20/09/2024, determinou a habilitação do novo defensor do réu e deferiu a oitiva das testemunhas.

Pois bem.

O delito em apuração se reveste de extrema gravidade, estando o presente processo se arrastando há mais nove anos, sem que, até a presente datada, tenha se realizado a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri.

Outrossim, o presente processo se encontra inserido nas metas do CNJ.

De mais a mais, no que pese as solicitações de exames juntados pelo patrono do réu, todas estão sem datas, não havendo comprovação de que precisem ser feitos exatamente na data designada para o júri, cabendo pontuar que o causídico ingressou no processo em data recente e já ciente da sessão do julgamento.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de redesignação da sessão de julgamento pelo tribunal do júri marcado para o dia 08/10/2024.

Publique-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Serrinha/BA, 30 de setembro de 2024 Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito
30/09/2024 16:00

Expedição de despacho.
30/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
27/09/2024 10:39

Conclusos para decisão
27/09/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:55

Expedição de despacho.
20/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 07:55

Conclusos para decisão
19/09/2024 05:57

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
18/09/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
17/09/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
17/09/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
11/09/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
11/09/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
06/09/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
04/09/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
04/09/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
03/09/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
03/09/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
03/09/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
03/09/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
01/09/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
30/08/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
29/08/2024 09:40

Mandado devolvido Positivamente
27/08/2024 19:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI
27/08/2024 10:15

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:14

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:12

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:10

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:06

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:04

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:02

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:00

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:59

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:57

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:55

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:53

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:51

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:49

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:46

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:44

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:41

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:39

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:36

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:34

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:32

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:30

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:29

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:26

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:23

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:21

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:20

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:18

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:16

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:14

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:18

Expedição de Ofício.
26/08/2024 09:48

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:47

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:46

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:24

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:08

Expedição de intimação.
26/08/2024 09:04

Expedição de intimação.
12/08/2024 14:05

Juntada de Termo de audiência
12/08/2024 08:41

Expedição de ato ordinatório.
12/08/2024 08:41

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 08/10/2024 08:00 em/para VARA CRIMINAL DE SERRINHA, #Não preenchido#.
02/08/2024 16:34

Expedição de Acórdão.
16/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:22

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:35

Conclusos para decisão
29/09/2022 19:23

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/09/2022 10:12

Expedição de despacho.
12/09/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:17

Conclusos para decisão
06/07/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:41

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:48

Conclusos para julgamento
16/02/2022 04:30

Decorrido prazo de GIVANILDO ARAUJO DAMIÃO em 15/02/2022 23:59.
22/01/2022 01:25

Decorrido prazo de GIVANILDO ARAUJO DAMIÃO em 21/01/2022 23:59.
12/01/2022 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 12/2021
12/01/2022 13:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 12/2021
15/12/2021 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 16:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/12/2021 18:09

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
14/12/2021 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 09:20

Expedição de Mandado.
12/12/2021 09:54

Publicado Decisão em 10/12/2021.
12/12/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
09/12/2021 13:17

Expedição de decisão.
09/12/2021 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2021 16:52

Outras Decisões
11/08/2021 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2021.
11/08/2021 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
05/08/2021 09:18

Conclusos para julgamento
05/08/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:17

Juntada de petição inicial
01/08/2019 11:41

RECEBIMENTO
01/08/2019 11:38

RECEBIMENTO
22/07/2019 11:21

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/07/2019 11:15

CONCLUSÃO
27/05/2019 10:13

RECEBIMENTO
27/05/2019 08:31

MERO EXPEDIENTE
22/05/2019 16:22

CONCLUSÃO
20/05/2019 14:49

RECEBIMENTO
16/05/2019 13:52

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
31/08/2018 08:52

CONCLUSÃO
31/08/2018 08:49

PETIÇÃO
31/08/2018 08:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/08/2018 08:48

RECEBIMENTO
21/06/2018 16:18

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/06/2018 16:34

RECEBIMENTO
08/06/2018 15:08

MERO EXPEDIENTE
30/05/2018 13:59

CONCLUSÃO
29/05/2018 14:48

RECEBIMENTO
12/04/2018 16:48

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/04/2018 17:17

Ato ordinatório
09/04/2018 12:58

DOCUMENTO
05/04/2018 12:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/08/2017 09:27

Ato ordinatório
09/05/2017 12:56

DOCUMENTO
17/03/2017 09:16

Ato ordinatório
30/01/2017 15:21

DOCUMENTO
26/10/2016 08:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/08/2016 08:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/08/2016 13:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/08/2016 12:09

Ato ordinatório
21/07/2016 14:37

APENSAMENTO
21/07/2016 09:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/07/2016 17:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/07/2016 09:51

MERO EXPEDIENTE
28/06/2016 09:17

MANDADO
28/06/2016 09:16

MANDADO
28/06/2016 09:16

MANDADO
28/06/2016 09:16

MANDADO
28/06/2016 09:15

MANDADO
28/06/2016 09:15

MANDADO
28/06/2016 09:15

MANDADO
28/06/2016 09:14

MANDADO
28/06/2016 09:14

MANDADO
28/06/2016 09:14

MANDADO
28/06/2016 09:14

MANDADO
28/06/2016 09:13

MANDADO
28/06/2016 09:12

MANDADO
28/06/2016 09:12

MANDADO
28/06/2016 09:12

MANDADO
28/06/2016 09:12

MANDADO
28/06/2016 09:12

MANDADO
28/06/2016 09:12

MANDADO
28/06/2016 09:12

MANDADO
28/06/2016 09:12

MANDADO
28/06/2016 09:12

MANDADO
28/06/2016 09:12

MANDADO
28/06/2016 09:12

MANDADO
28/06/2016 09:12

MANDADO
15/06/2016 12:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/06/2016 11:23

MANDADO
15/06/2016 11:23

MANDADO
15/06/2016 11:22

MANDADO
15/06/2016 11:22

MANDADO
15/06/2016 11:22

MANDADO
15/06/2016 11:21

MANDADO
15/06/2016 11:21

MANDADO
15/06/2016 11:21

MANDADO
15/06/2016 11:20

MANDADO
15/06/2016 11:20

MANDADO
15/06/2016 11:20

MANDADO
15/06/2016 11:20

MANDADO
04/04/2016 13:56

RECEBIMENTO
28/03/2016 10:23

AUDIÊNCIA
28/03/2016 09:56

MERO EXPEDIENTE
14/03/2016 09:00

CONCLUSÃO
13/11/2015 08:16

AUDIÊNCIA
29/10/2015 11:42

CONCLUSÃO
10/07/2015 11:04

REMESSA
10/07/2015 11:01

AUDIÊNCIA
09/07/2015 11:42

REMESSA
29/06/2015 13:21

CONCLUSÃO
29/06/2015 13:19

RECEBIMENTO
11/06/2015 12:40

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/06/2015 13:19

DOCUMENTO
09/06/2015 13:07

APENSAMENTO
09/06/2015 10:19

MANDADO
12/05/2015 09:37

MANDADO
07/05/2015 09:15

MANDADO
05/05/2015 12:28

Ato ordinatório
05/05/2015 11:04

REMESSA
22/04/2015 09:40

Ato ordinatório
17/04/2015 08:42

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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